norma nº 7154/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.154, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual "Praça da Mata", 
localizada na Rua Alzira de Brito Marcelino, no bairro Praça da 
Mata, passa a denominar-se: 
"PRAÇA TIDINHO PAIVA" 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de 
outubro de 2023; 140° da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
VERDI LUCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO OTT NI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
EVAND"e'GELO DOS SANTOS 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO