norma nº 23/2023

REGINALDO TRISTÃO 
Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO N923/2023 
COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.19 Fica concedido ao SR. JOSÉ MARTINS SOBRINHO, a honraria de 
COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES, como reconhecimento por suas 
relevantes contribuições na conscientização e na formação da identidade preta do 
Município de Varginha. 
Art.29 0 Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos 
Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. 
Art.32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginh , 09 de novembro de 2023. 
1419da Emancipação Polític dministrativa do Município. 
APOLIANO JESUS RIOS 
Pre-sente 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES 
Vice-Presidente Secretário 
- - • 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha MG Telefax: (35) 3219 4757 
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