| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES - SRA. SHIRLEY DOS REIS TEODORO |
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Câmara Municipal de Varginha DECRETO N224/2023 COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO: Art.12 Fica concedido a SRA. SHIRLEY DOS REIS TEODORO, a honraria de COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES, como reconhecimento por suas relevantes contribuições na conscientização e na formação da identidade preta do Município de Varginha. Art.29 0 Título de que trata o artigo anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. Art.32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Varginh 09 de novembro de 2023. 1419da EmancipaçãoPoliticodministrativa do Município. APOLIANOU JESUS RIOS PresUiente ã-464669 CARLOS ROBERTO RODRIGUES REGINALDO TRISTÃO Vice-Presidente Secretário Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br