norma nº 7190/2023

CELO DOSSANO 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO 
( 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°7.190, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
ASSOCIAÇÃO REGISTÃNEA ESPORTE CLUBE. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Registânea Esporte Clube. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a .façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de 
dezembro de 2023; 141° da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
VERDI LUCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO OT,ONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GOVERNO