norma nº 1/2024

XV-02 de novembro - Sábado - Finados- Lei Federal n210.607/2002; 
XVI-15 de novembro -Sexta-feira Proclamação da República- Lei Federal 
n 210.607/2002; 
XVII-20 de novembro- Quarta-feira, Consciência Negra- Lei Federal n2 
14.759/2023 
Câmara Municipal de Varginha 
PROJETO DE DECRETO N2 01/2024 
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 
NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art.12 Fica estabelecido o calendário de feriados e Pontos Facultativos, 
do ano de 2024, nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha: 
1-12 de fevereiro- segunda-feira Carnaval- Ponto Facultativo; 
11-13 de fevereiro -terça-feira Carnaval- Ponto facultativo; 
111-14 de fevereiro quarta-feira Cinzas- Ponto Facultativo; 
IV-28 de março- quinta feira- Semana Santa- Ponto Facultativo 
V-29 de março- sexta-feira Paixão de Cristo -Lei Municipal n2501/1968; 
VI-21 de abril — domingo- Tiradentes- Lei Federal n210.607/2002; 
VII-12 de maio -quarta- feira- Dia Mundial do Trabalho -Lei Federal n2 
10.607/2002; 
VIII-30 de maio -quinta-feiraCorpus Christi-Lei Municipal 501/1968; 
VIX-31 de maio- sexta-feira- Ponto Facultativo; 
X-07 de setembro- Sábado Independência do Brasil- Lei Federal n2 
10.607/2002; 
XI-07 de outubro- Segunda- feira Aniversário de Varginha- Lei Municipal 
n 2501/1968; 
XII-12 de outubro - Sábado Nossa Senhora Aparecida- Lei Federal n2 
6.802/1980; 
XIV-28 de outubro- Segunda- feira- Dia do Servidores Públicos 
Municipais; 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
NALDO-TRISTÃO 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
XVIII-08 de dezembro- Domingo Imaculada Conceição Lei Municipal n2 
501/1968; 
XIX-23 a 31 de dezembro- recesso nas dependências da Câmara. 
Art.22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginh 08 de fevereiro de 2024. 
1412da Emancipação Político dministrativa do Município. 
APOLIANO JESUS RIOS 
Presi • ente 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES 
Vice-Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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