norma nº 4444/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Na 4.444 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A "PRÓ-RIM VARGINHA - ASSOCIAÇÃO DE 
RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS 
RENAIS DE VARGINHA E REGIÃO". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, -por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei. 
Art. 1Q declarado de utilidade 
Pública Municipal, a "PRÓ-RIM VARGINHA - ASSOCIAÇÃO DE 
RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS RENAIS DE VARGINHA E 
REGIÃO". 
data de 
contrário. 
autoridades 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na 
publicação, revogadas as disposições em 
Mando, p=anto, a todas as 
a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cu=rir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
16 de maio de 2006; 1232 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO T TEIXEIRA PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO