| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4488 / 2006 |
| Date | 2006-07-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 4443 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N2 4.488 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinLe Art. 12 A atual "Rua R", localizada no Jardim Áurea, passará a denominar-se: RUA RAYMUNDO DAS GRAÇAS PINTO Art_ 22 Esta Lei entra em vigor na data de sue publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 26 de julho de 2006; 1232da Emancipação PolíticoAdmánistrativa do MUnicipio. MAURO T TEIXEIRA PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RAIMU‘O OAQUIM ZAIDEN SILVA SECRETÁRIO MUN IPAL DE PLANEJAMENTO URBANO