norma nº 4489/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 4.489 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FÓRUM DE 
MEIO AMBIENTE DE VARGINHA, NO 
CALENDÁRIO OVICIAI DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE VARCINHA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12 Fica incluído no "Calendário 
Oficial de Eventos", do Mun icplo de Varginha, o "FÓRUM DE 
MEIO AMBIENTE DE VARGINRA", promovida anualmente nesta 
cidade, no mês de junho. 
Art. 2Q A iniciativa de que trata o 
artigo anterior tem por objetivo discutir questões 
referentes ao Meio Ambiente. 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, Portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
26 de julho de 2006; 1232da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO T TEIXEIRA PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO