norma nº 4496/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 4.496 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O "ROTARY CLUBE DE VARGINHA-SUL". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12 Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, o "ROTARY CLUBE DE VARGINHA-SUL". 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas G. 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
03 de agosto de 2006; 1232da Emancipação Político￾Administrativa do Múnicipio. 
MAURO TAD EIXEIRA L.4. 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA TIRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO