| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4498 / 2006 |
| Date | 2006-08-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 4453 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N2 4.498 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1 A atual Rua mD", localizada no Jardim Estrela I:, passará a denominar-se: RUA DEPUTADO GERALDO FREIRE Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárío. mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 10 de agosto de 2006; 1232 da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. MAURO T 2 ;"""' TEIXEIRA PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RAI JOAQUIM ZAIDEN SILVA SECRETARIO MUNI CIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO