| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4509 / 2006 |
| Date | 2006-08-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 4464 |
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1P• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N2 4.509 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, cm seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 12 A atual Rua "F", localizada no Jardim Estrela II, passará a denominar-se: RUA MARTA PAIVA DO VALLE Art. 2Q Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e' execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 31 de agosto de 2006; 1232 da Emancipaçâo PolíticoAdministrativa do Município. MAURO TADÊr;EIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL n"(4:1111)5b , PAULA ANDRÉA IRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RAIMUNDO iOAQUIM ZAIDEN SILVA SECRETÁRIO MUNI PAL DE PLANEJAMENTO URBANO