norma nº 4510/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 4.510 
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, do 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
CAPÍTULO 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 12 Nos termos da Constituição 
Federal, art. 165, S 2°, esta Lei fixa as diretrizes 
orçamentárias do Município para o exercício de 2007, orienta a 
elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as 
alterações na legislação tributária, regula o aumento das 
despesas com pessoal e atende às determinações impostas pela Lei 
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. 
Art. 2 As normas contidas nesta Lei 
alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta do 
Município. 
DAS ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art 32 As metas de resultados fiscais do 
Município para o exercício de 2007 são as estabelecidas no Anexo 
1, denominado Anexo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, 
desdobrado em: 
Lei ti" 4,510 
(t) 
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2 
I - Tabela 1 - Metas Anuais; 
II - Tabela 2 - Avaliação do cumprimento 
das metas fiscais do exercício anterior; 
III - Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais 
comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; 
IV - Tabela 4 - Evolução do património 
líquido; 
V - Tabela 5 - Origem e a aplicação dos 
recursos obtidos com a alienação de ativos; 
VI Receitas e Despesas 
previdenciárias do RPPS; 
VII - Tabela 7 - Projeção atuarial do 
RPPS; 
VIII - Tabela 8 Estimativa e 
Compensação da renúncia de receita; 
IX - Tabela 9 - Margem e expansão das 
despesas obrigatórias de caráter continuado. 
Art. 42 Os valores apresentados no anexo 
de que trata o art. 30estão expressos em milhares de reais, em 
consonância com as regras estabelecidas pela Secretaria do 
Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda. 
Art. 52 As metas-fim da Administração 
Pública Municipal para o exercício de 2007, estão estabelecidas 
por programas no Plano Plurianual, relativo ao período 2006/2009 
e especificadas no Anexo II, que integra esta Lei. 
Art. 6Q A Lei orçamentária não consignará 
recursos para inicio de novos projetos se não estiverem 
adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as 
despesas de conservação do patrimônio público. 
§ 12 A regra constante do caput deste 
artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme 
vinculações legalmente estabelecidas. 
22 Entende-se por adequadamente 
atendidos, os projetos cuja alocação de recursos orçamentários, 
esteja compatível com o cronograma físico-financeiro pactuado e 
em vigência. 
Art. 72 A mesa da Câmara Municipal 
- Tabela 6 
Lei n° 4,510 e 
41) 
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3 
elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2007 e a 
remeterá ao Executivo até o dia 30 de Agosto de 2006. 
Parágrafo único. O Executivo encaminhará 
à Câmara Municipal, até trinta dias antes do prazo fixado no 
caput, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 
2007, inclusive da receita corrente liquida, acompanhados das 
respectivas memórias de cálculo. 
Art. 8 A Lei orçamentária conterá 
reserva de contingência, para capitalização do regime próprio de 
Previdência Social dos Servidores Municipais - RPPS e, 
correspondera à diferença positiva entre as estimativas de 
receitas e despesas orçamentárias do RPPS. 
CAPÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 92 O Executivo encaminhará ao 
Legislativo, quando preciso, Projeto de Lei propondo alterações 
na legislação, inclusive na que dispõe sobre tributos municipais, 
se necessárias ao equilíbrio das contas públicas e à geração de 
recursos para investimentos ou, ainda, para a manutenção ou 
ampliação das atividades próprias do Município. 
Art. 10. Todo Projeto de Lei versando 
sobre concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração 
de aliquota ou modificação de base de cálculo que implique 
redução discriminada de tributos ou contribuições e outros 
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverá 
atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101, de 04 
de maio de 2000 e ainda, deverá ser instruído com demonstrativo 
evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal 
e primário. 
Parágrafo único. Não se sujeitam às 
regras do caput a simples homologação de pedidos de isenção, 
remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal 
pré-existente. 
Lei n°4,510 
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CAPITULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE PESSOAL 
Art. 11. Desde que observados a 
legislação vigente e os limites previstos nos arts. 20 e 22, 
Parágrafo único da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 
e cumpridas as exigências previstas nos arts. 16 e 17 do referido 
diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal 
para: 
1 — concessão de qualquer vantagem ou 
aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções 
ou alteração de estruturas de carreiras; 
II — admissão de pessoal ou contratação a 
qualquer titulo. 
12 Os aumentos de despesa de que trata 
este artigo, somente poderão ocorrer se houver: 
1 prévia dotação orçamentária 
suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos 
acréscimos dela decorrentes; 
II — Lei específica para as hipóteses 
previstas no inciso 7, do caput; 
III — observância da legislação vigente 
no caso do inciso II. 
§ 20 Estão a salvo das regras contidas no 
§ 19 a concessão de vantagens já previstas na legislação 
pertinente de caráter obrigatório. 
§ 32 No caso do Poder legislativo, 
deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos 
arts. 29 e 29•-A da Constituição Federal. 
Art. 12. Na hipótese de ser atingido o 
limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei complementar 
n° 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de horas extras 
somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na 
execução de programas emergenciais de saúde pública ou em 
situações de extrema gravidade, devidamente reconhecidas pelo 
respectivo Chefe do Poder. 
Lei n° 4,510 
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CAPÍTULO V 
DAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Art. 13. Até trinta dias após a 
publicação da Lei orçamentária, o Executivo estabelecerá metas 
bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as 
diretamente arrecadadas por entidades da administração indireta. 
5 19 Na hipótese de ser constatada, após 
o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de 
receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e 
primário fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem 
adotados nos trinta dias subseqüentes, o Executivo e o 
Legislativo determinarão a limitação de empenho e movimentação 
financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados 
almejados. 
5 2R Na limitação de empenho e 
movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o 
menor impacto possível nas ações de caráter social, 
particularmente nas de educação, saúde e assistência social e na 
compatibilização dos recursos vinculados. 
45 3* Não serão objeto de limitação de 
empenho a movimentação financeira das despesas que constituam 
obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive às 
destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios 
judiciais. 
§ 49 A limitação de empenho e 
movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser 
necessária a redução de eventual excesso da divida consolidada, 
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n° 101, 
de 04 de maio de 2000. 
5 59 Na ocorrência de calamidade pública 
serão dispensados a obtenção dos resultados fiscais programados e 
a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos 
termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 04 
de maio de 2000. 
Art. 14. A limitação de empenho e 
movimentação financeira de que trata D artigo 14, § 1°, poderá 
ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração 
de receitas se reverta nos bimestres seguintes. 
Lei n°4.510 
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Art. 15. No mesmo prazo previsto no caput 
do art. 13, o Poder Executivo estabelecerá a programação 
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a 
compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das 
receitas municipais. 
§ 10 Integrarão a programação financeira 
as transferências financeiras do tesouro municipal para os órgãos 
da administração indireta. 
§ 22 O cronograma de que trata este 
artigo dará prioridade ao pagamento das despesas obrigatórias do 
Município em relação às despesas de caráter discricionário. 
3a O repasse de recursos financeiros do 
Executivo para o Legislativo fará parte cia programação financeira 
e do cronograma de que trata este artigo, devendo ocorrer na 
forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês. 
Art. 16. Em atendimento ao disposto no 
art. 40, I, "e", da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 
2000, os custos das atividades e projetos constantes da Lei 
Orçamentária serão apurados por ocasião do empenhamento da 
despesa. 
5 12 As despesas serão apropriadas de 
acordo com a efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios 
de rateio para apuração do custo das ações de cada programa. 
• 20 A avaliação dos resultados far-se-á 
a partir da apuração dos custos e das informações físicas 
referente às metas. 
Art. 17. Na realização de ações de 
competência do Município, poderá este, adotar a estratégia de 
transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, 
desde que especificamente autorizada em Lei municipal e seja 
firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem 
claramente definidos as deveres e obrigações de cada parte, a 
forma e os prazos para prestação de contas. 
§ 19 No caso de transferências a pessoas 
físicas, exigir-se-á, igualmente, autorização em Lei específica 
que tenha por finalidade a regulamentação pela qual essas 
transferências serão efetuadas, ainda que por meio de concessão 
de empréstimo ou financiamento. 
• 22 A regra de que trata o caput deste 
Lei n°4.510 
D2 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7 
artigo aplica-se a transferências a instituições públicas 
vinculadas à União, ao Estado ou a outro Município. 
Art. 18. Fica o Executivo autorizado a 
arcar com as despesas abaixo relacionadas, de responsabilidade de 
outras esferas do Poder Público, desde que firmados os 
respectivos convênios, termos de acordo, ajuste ou congênere e 
haja recursos orçamentários disponíveis: 
I - Estado de Minas Gerais - Secretaria 
de Estado de Segurança Pública; 
II - Estado de Minas Gerais - Comando do 
Corpo de Bombeiros Militar; 
III - Ministério da Defesa Tiro de 
Guerra 04 - 034; 
IV - Departamento de Policia Federal 
Superintendência Regional em Minas Gerais; 
V - Secretaria de Estado de Educação 
Centro de Referência dos Professores; 
VI - Empresa de Assistência Técnica e 
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; 
VII - Tribunal de Justiça do Estado de 
Minas Gerais; 
Minas Gerais; 
Gerais; 
VIII - Poder Judiciário do Estado de 
IX Polícia Militar do Estado de Minas 
X - Tribunal Regional do Trabalho 34 
Região - Vara do Trabalho de Varginha; 
XI - União Federal - Justiça Federal de 
1° Grau em Minas Gerais. 
Parágrafo único. A cessão de funcionários 
a outras esferas de governo independem das exigências do "caput", 
desde que não sejam admitidos para fim específico, salvo se, 
para realizar atividades em que o Município tenha 
responsabilidade solidária com outros entes da Federação e, em 
especial, nas áreas de educação, saúde e assistência social. 
Art. 19. Para fins do disposto no art. 
16, § 3°, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, 
consideram-se irrelevantes as despesas realizadas até o valor de 
Lei n°4.510 
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8 
R$ 8.000,00 (oito mil reais), no caso de aquisição de bens ou 
prestação de serviços e, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no 
caso de realização de obras públicas ou serviços de engenharia. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES ~Is E TRANSITÓRIAS 
Art. 20. Se a Lei orçamentária não for 
publicada até o último dia do exercício de 2006 fica autorizada a 
realização das despesas até o limite mensal de 1/12 (um doze 
avos) de cada programa da proposta original remetida ao 
Legislativo, enquanto a respectiva Lei não for promulgada. 
Parágrafo único. Considerar-se-á 
antecipação de crédito à conta da Lei orçamentária, a utilização 
dos recursos autorizados neste artigo. 
Art. 21. Integram esta Lei o Anexo I 
Metas de resultados fiscais composto pelas tabelas n° 1 a 9 e o 
Anexo II - Metas fim 2007. 
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 31 
de agosto de 2006; 1238 da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
mum" fring) 
MAURO T EU EIXEIRA PAULA ANDRÉA D NE RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
SÉRGIO LUIZ AGUIAR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA 
Lei Li° 4,510 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA e1Jv 
RELAÇÃO DE OBRAS EM ANDAMENTO 
01 - 2a Etapa Estrutura Metálica da Cobertura do Ginásio 
Poliesportivo do Bairro Sion - Previsão para 2007. 
02 - MELO MACHADO CONSTRUTORA LTDA - Construção de Avenida 
Otávio Marques de Paiva - Contrato n° 190/2003. 
03 - CONSTRUTORA GOMES PIMENTEL - Construção de Policlínica 
Central - Contrato lie080/2004. 
04 - MELO MACHADO CONSTRUTORA LTDA Execução das Obras de 
Reconformação, Revitalização e Manutenção da Área no Aterro 
Sanitário - Contrato n° 032/2006. 
05 - CONSTRUTORA L.P.G LTDA - Construção de cobertura 
metálica, vestiário e arquibancada da Quadra Bom Pastor -
Contrato n° 103/2005. 
06 TRI-SERVICE ENGENHART'S E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - 
Construção de Rampa de Skate e Sanitários no Bairro Padre 
Vítor - Contrato n° 136/2005. 
07 - TRI-SERVICE ENGENHART'S E TERCEIRIZAÇÃO LTDA 
Construção de Sanitários para Taxistas Contrato n o 
127/2005. 
08 - TRI-SERVICE ENGENHART'S E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - Reforma 
da Cadeia Pública de Varginha - Contrato n' 108/2006. 
09 - TRI-SERVICE ENGENHART'S E TERCETRIZAÇA0 LTDA 
Ampliação da Escola São Sebastião - Contrato n° 070/2006. 
10 - PROMOB - 2007 
10.1 Infraestrutura e Pavimentação Av. Antônio da Silva 
(Interligação Bairro Imaculada Conceição e Jardim 
Anexolei4.510 
Cooper Standard Automoti =.si Sealin Ltda. 
ai lana 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
Primavera) 
10.2 Infraestrutura e Pavimentação Av. Miguel Alves 
(Interligação da Av. Imigrantes com Dr. José Siscaro) 
10.3 Recapeamento da Av. Celina Otton.i. (trecho compreendido 
Batalhão Polícia e Pólo Filme) 
11 - Limpeza e Terraplenagem da área destinada ao futuro 
Condomínio do 24' Batalho da Policia Militar. 
12 - Cachoeira dos Possidônios (Estrada Varginha/Monsenhor 
Paulo) - Levantamento do Nivel da Estrada para represamento 
artificial do futuro lago turístico. 
13 - Terraplenagem do Condomínio chinês próximo a Empresa 
Secretário Mun cipal de Obras a rviços Urbanos 
Anexplea. 510 
Mailicipi.c de vARGINEA 
DU DIRATRIZREI O9ÇANENTARIA.9 PARA 20137 -
ANMW 3 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
n'abala 1 - ~ao Anuais 
F-n .5 ] corrences 
LRY, axL. 4., E 'V 
Eapacificação 
2007 20013 
-, -----,- 
2009 
Valor co“areta 
--. 
.„,..i.,„ .„...tat, 1 PIE, 
I L-I I MI a LM: _. 
Val4"' '±'-rrute 
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Valor c anca 1 61r
1 ,5 
I. ktla 
1!.. / r..* E uni 
Valor corrente 
1 25 
Valor ....,... 
il-s ,, 2.1.1, a en, 
RCCeita total 113.408 127.056 0,0614 136.745 127.056 0,0587 138.616 122.056 0,0540 
Receitas pr1mar.5, (1] 122.808 /16.960 0,0565 127.720 116.960 0,0541 1.32.829 116.960 0,0517 
nespe$A total 133.408 127.056 0,0614 136.,45 127.056 0,0587 138.616 122.056 0.0540 
Despesas primãrlaa (III 127.108 121.056 0,0595 112_101 121.056 0,0559 131.802 116.056 0,0513 
ReSultado .rimaria {/-//} -4.300 -4.096 -0,0020 -4.472 -4.096 -0,0019 1.026 804 0,0004 
Resultado Nominal 5.524 5.2E1 0,0025 1.292 1,104 0,0005 1.364 1.184 0,0005 
Divida pública tOnsolidada 8.329 7.933 12,0038 4,205 3.951 0.0018 4,164 3.667 0,0016 
plvid4 consolidada líquida -52.641 -50.135 -0,0242 -56.040 -51.3113 -0,0237 -551.626 -52.503 -0,0232 
ReceiLaa PrÁmãrías advindas de PPPs r r O 0 4.0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000 
Denesas Primárias advindas de PPPa (V. O 0,13000 O 0,0000 O 0,0000 
Impacto do saldo das PPP$ ;vi]-UV-V5 4 0 0,0000 0 0 0,0000 O r 0 0,0000 
INPAL#4 a notam explieativaam 
ÇAlculos realizados pela Prefeitura a partir de dados de exercícios anterinrçs, que figuram na contabilidade; peia utiliwç5o dc parámctres locais e por 
informaç,F9es divulgadas por instituições federal$ sobre o comportamento da acnnomia micier41, 
Município de VARGIMIA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 
ANEXO I 
ANEXO. DE METAS PISCAIS 
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiecaie do gxercíco Anterior 
,aleter. .errenner. 
na.:Kateu LR!, art. 4', 8 2., II 
Especificação 
Mkkm0 ?r. 
ulándm .11 200} 
1:45etni ibuilteadaa em 
2Oos RiL 
variaçau U1.1) 
Valer 
Receita Total 96.528 0,0535 105.073 0,0561 8.545 8,8524 
Receitas primarias 88.851 0,0492 100.821 0,0558 11.970 13,4720 
Despesa Total 93.590 0,0518 100,132 0,0554 6,542 6,9901 
Deapesas primárias (//) 88.090 0,0488 96,247 0,0544 10.157 11,5303 
[resultado Primário 751 0,0004 2.574 0,0014 1.813 238,2392 
Resultado Nominal 6.207 0,0034 4.507 0,0025 -1.520 -24,4805 
Divida Pública Consolidada 15.030 0,0088 10.314 0,0101 2.484 15,6917 
Dívida Consolidada Liquida -20.207 -0,0112 -33.271 -0,0184 -13,064 0,0065 
Ponteia ■ notam lexplicativamm 
- Oe dados Oa, coluna 1 - betes Previstas em 2005 foram extraídas do anexo II Metas Piscais Tabela 1 e 2 da Lei 4 152 de 
30/08/2004(Lad da 'Diretrizes Orçamentária para o exercício 20051, 
- OF dados da coluna 2 - Matas Realizadas em 2005 silo valores hiatóricoa extraidoa doa balanços dam entidadoa da Poder 
Público do Município • figuram consolidadoe no Demonstrativo 1 - Cálculo das Receitas do anexo de Metade Viscaia; 
Demonstrativo I/ - Calculo das Despesas do anexo de Metas, Piscais; Demonstrativo III - Cálculo da Dívida Consolidada e 
Resultado Nominal, 
- Os percentuais (6 PIB; foram obtidos apartir do PIB do Estado de Minas Gerais no ano de 2005 . 180,584.142 da Tabela 
Parâmetroa de kefer@ncia da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2007, 
- LUA www.coe~ em Er 
hfunici.pio de VAEGINKA 
LEI DK DIRETR/TES ORÇAIUNTÃRIAS PARA 2007 
ANRX0 
ANEXO DE NETAS FISCAIS 
Tabela 3 - Natas tiecais atuais oosparadas com as fixadas nos trla exarcielos anteriores 
ER valorea 
MV. art. 4., 5 z.„ freima /2 ailharam 
Valores m preços ~recatam 
Rapecificaç ao 
2004 
2005 2006 2007 2008 2009 
Valor i. Valor e Velar 1 Valor e Valor 8 
Receita total 97.880 105.207 7,49 114.733 9,05 133-400 16,28 138.745 1,00 136.616 -0.09 
Receitas não-fiOanceiras (I) 91.233 96.199 5,44 104.970 9,12 122.808 16,99 12/.720 4,00 132.829 4,00 
Despesa total 94.382 94.339 -0,05 107.951 14,33 133.400 23,69 138.745 4,00 136.616 -0,09 
Despesas não-financeiras III) 88.066 92.189 4,68 105.235 14,15 127.109 20,7e 132.193 4,00 131.802 -0,30 
Resultado primária (I-II) 3,167 4.009 25,59 -255 -105,64 -4.3001..516,54 -4.473 4,02 1.027 -122,96 
Resultado Nominal 6,070 6.405 5,52 7_599 19,63 5.524 -27,30 1.292 -76,61 1.344 4,02 
Divida pública consolidada 20.327 19.485 -4,14 14.282 -25,70 8.329 -41.56 4,205 -49,51 4.164 -0,99 
Divida pública líquida -29.504 -34.989 22,41 -44.337 25,72 -52.641 18,73 -56.040 6,46 -59.626 5,40 
Valores a preços constantes 
Especificação 200# 
2005 2006 2007 2008 2009 
valor 1 .....1.-.- 8 Valor 1 Valor a Valr 1 
Receita total 104.729 105.207 0,45 109.270 3,86 127.056 16,26 127.056 0,00 122.056 -3,91 
Receitas não-financeiras (I) 97.617 96.199 -1,45 93.972 3,92 116.960 16,99 115.950 0,00 116.960 0,00 
Despesa total 100.986 94.339 -5,58 102.725 8,69 127.055 23,69 127.056 0,00 122.056 -3,94 
Despesas não-financeiras (II) 94.228 92.189 -2,16 100.225 8,72 121.056 20,78 121,056 0,00 116.056 -4,13 
Resultado primário (I-II} 3.389 4.009 18.29 -253 -106.31 -4.0961.518,97 -4.095 0,00 904 -122,07 
Resultado Nominal 6,494 6.405 -1.37 7.237 12,99 5.261 -27,30 1.194 -77,49 1,184 0,50 
Divida pública consolidada 21.749 19.485 -10,41 13.602 -20,19 7-933 -41,68 1.851 -51,45 3.557 -4,78 
Divida pública líquida -30.584 -34.909 14,40 -42.226 20,66 -50.135 18,73 -51.319 2,36 -52.503 2,31 
PEOP - Cana. LIMO. -.=snar. ca., h r 
UI Dg DIAZTRILES ORÇAMENTÁMAS PARA 2007 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS PISCAIS 
Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com um fixadas noa três exercícios anteriores 
Lar, art. 1", 3 2", Incluo I/ 
Pontue u notas explicativas, 
- os valores a preços correntes para os exercícios de 2004 e 2005 sio ~Os históricos consolidados doe %lenços das 
Entidades do Poder Público do MaicipiO, para 2006 referem-se as reestimativas do exercício em curso_ No que tange a 
2007/2009 são estimativas que consideram a tendência de variação dos valores da receita, despesa, dívida pública, 
resultado primário e nominal. 
- 05 valores a preços constantes tomam as reestimativaa de 2006 como referencial para com base na variação média anual 
da inflaçãorTabela Pariumetros de Referencia] estabelecer os valores para 2004, 2005 e 2006 à 2009_ •:": crus • rwn 
Município de VARGINUA 
LEI DR DIARTRIZE6 onAMROTÁRIAS PARA 2007 
AmExO 
4. • ANEXID ❑L METAS FISCAIS 
'rabina 4 - Zvoluçla do Patrim-Ônia Líquido 
1n, valorem tartamela 
LHt, ate. e•, 1 2', zx em milharam, 
aspecificaçio 2005 k 2004 % 2003 4 
Faer1MónioiCap:.tal 6,396 200,00 593 100,00 40.622100,00 
Reservas 0 0.00 0 0.90 0 0,00 
Resultado Acumulado e 9,00 0 0,90 0 0,00 
TOTAL 6.396 109,90 593 100,00 40.622 100,02 
Regime Providenciaria 
Rape ci f icaçO0 2005 là 2004 1 2003 1 
PatrImptnioiCapital 20.202 10049 46.876 200,08 0 0.00 
ROStirirtioS 0 0,00 O 0,40 .0 0,00 
Resultado Acumulado 0 0,00 0 0,00 O 0,00 
TOTAL 20.202 100,00 46.676 100,00 O 200,00 
"ontem e notam •aplicativas: 
dados hiatória0a relativo aos exercícios de 2003 a 2005 são valores extraídos doe Balanços das Entidades do Poder 
PU. ,C0 do Município. 
- Po tópico Regime Providenciaria o Património foi apurado a partir do exercício de 2004, guando iniciou-se a 
contabilizado em sapatada doa atividades do Fundo de Providância do Município ;FAIDEN), 
ante - Comem L734 - my..conow”.G.,br 
Nunicipio da %URGIREI, 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ]*09 
ANEXO 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 5 - Origem a Aplicação doa Raourpow akseidos cego. a Allanaçao da 
Envision.] =manca 
Ativos 
ert. 1§ 2*, 11 tg barca 
Receitam Realiendae 2005 2804 
RECEITAS DE CAPITA/ 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Alienação de Bens Mdweis 23 10 
Alienação de Bens Iffáveis 65 L63 
TOTAL (I) 79 173 
Despesas Liquidadas 2605 2004 2003 
APLICAÇÃO WS RECURSOS DA ALIENAÇÂO DE =vos 
DUMAS rat CAPITAL 5.622 16.449 
Investimentos 4.405 4.992 
Inversões Financeiras 88 85 
Amortização da Divida 1.125 5.312\ 
DE-011110A5 CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. O O 
Regime Próprio dos Eervidoree PC;blicol; O 0 
'MIAI. (I 15 5..522 10.449 
SALDO FINANCEIRO (III) . (/-rI•EALDO ANTER/OM -5344 -10.276 O 
~toa a IENOtal expliCaUvaer 
Au Receitas Realizadae com a Alienação de Acivoa noa exercícios de 2004 a 2005 são dados hist ricos cousclidadoa c 
,.oram ext.raidOS dos BalançOS dar Entidades do Poder Público municipal. 
- AS Despesas Liquidadaa, IfivaitiffiÉrttnu, Tover~ PinsriCeirss u Amortização de Divida w410 dados consolidados e coram 
extraídos doa Salanços das Entidades do Poder Público Municipal e demonstram que as Despesas de CapitaL superam os 
valores dos Ativos Alienados, 
.1.11,1>à Coniv LItá - çaimr. çlv•ç.t 
Município di VAROINHA 
LEI II D/RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 
ANEXO I 
ANEXO DE METRS 11S Is 
Tabela 6 - Receitar • Danpasee Previdenciáriae do RPPS 
a valsai& ;atrasava 
LRF, art. e, F 2-, raciat. IV, galram a 14.$ milálamva 
Receitas Reallzadae 2003 2004 2130. 
RECEITAI] CONTE 0.246 7.029 5.220 
Peoult.e d,e Ccraribuiçi3ee 1.552 1.091 2.097 
Pessoal Civil 1.593 1.991 2.0.513 
Pessoal Militar O O o 
QuCras. CoAtwibuieUs Pterlideneiárias O O 9 
COMpenaaçãO Previdenciãria entre RGPS e RPPS O O o 
Receita Patrimonial 6,653 5.948 3.105 
Outras Receitas Correntes O O 2,3 
RECEITAS DE CAPITAL D 2.913 O 
Alienação de Rena O O Q 
Outras Receitas de Capital 4 2.913 o 
. 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS 2.931 2.138 5.31.5 
CautribuiçAn Patronal dõ 1E181-Cicio 2.931 2.138 3.543 
Pessoal Civil 2,931 2.13f, 5.543 
Pessoal Militar O O O 
Contribuiçao Petranal de EXfirefeisNO ;inter/crer 0 0 1.773 
Pesca). Civil O 0 1.773 
Pessoal Militar O O O 
R-KPASESO 130.1RVIDENCIfi.RIW PARA COBERTURA DE DgFICIT 0 6 o 
44 DAS PACCEITMI PREVIDENCIÁRIAS (I) 11.177 12,050 10.544 
Dampihmean Liquidadas 2003 2084 2005 
ADETR/sTRAçÃo =AL a 5 312 
Despesas Correntes O 5 312 
Despesas de Capital O O O 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 12.362 1..157 3..653 
Pessoal Civil 12.362 4.157 3.653 
Pessoal Militar O O o 
'Outrem. Despegar Correrlter 0 0 0 
Compensação Previd. de Aposentadorias entre RPFS e RGR5 0 0 o 
Compenffle4o Previd. de Ferwôes entre RPPS c RGPS O O 0 
TOTAL DAS DESPESAS PREvIPWCIÁRIAB (II) 12.362 4.152 3.965 
RESULTADO FREVIDENCIÁRIQ {I-II -1,1.e5 8.728 5.579 
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS 24.032 3.2,751 40.457 
PD1ItSI • notar mingleativ444. 
e 
err I', F 3'. 1re1tV. alágge 
Município da VARGINWA 
LEI DE DIRETRIZICE ORÇAM2UTÁRIAg PARA 2007 
ANEXO I 
ANEXO DE METAE PISCAIS 
Tabela 7 - ProjeOla atuaria/ do arpa 
Bre valaKea carrerime Rà rsi'llareo 
! Exureicio 
Repanee 
contribuiçao 
Ratronal 
Receitas 
previde..aciariati 
Despeman 
previJencieri.aç 
Rltadm emu 
Providenciaria. 
Saldo 
financeiro 
da exerei,,Lp 
2005 45.102 
2406 
- • • 
3.334 5.242 3.054 4.722 49.824 
2007 3.389 5,571 8.246 714 50.536 
2008 3.445 5_674 8.725 594 51.132 
2009 3-502 6.272 8.996 776 51_906 
2010 3.564 6,-.!47 9.681 626 52.534 
2011 sAla 7.254 10.126 744 53,278 
2012 3.678 7.754 11.264 168 53.446 
2013 3.739 8.237 12.120 -144 53-302 
2014 3.000 8.709 12,994 -485 52_817 
2015 3.063 9.181 12.462 -418 52.399 
2016 2.927 9,649 14.488 -912 51.487 
2017 3.992 10_101 15.322 -1.229 54,250 
2018 4.058 10,544 16.139 -1.537 
--1 
48.721 
2019 4_125 10.974 17.043 -1,944 46.777 
2020 4.193 11.390 17.900 -2,325 44.452 
2021 4.262 11,012 18.134 -2.060 42,392 
2022 4.332 12.241 18.957 -2.304 40.008 
2022 4.404 12.672 19_411 -2.335 37_673 
2024 4.476 13,107 20.119 -2,536 35.137 
2025 4_550 13.531 21.131 -3.050 32.087 
2026 4.625 13.953 21.514 -2,926 29.151 
2027 4.702 14.399 21.677 -2.576 26,575 
2026 4.779 14.674 21.922 -2.269 24.346 
2029 1- 4.658 15_269 22.491 -2.264 22.042 
2030 4,926 1.874 23,472 -2.260 19.782 
2031 5.020 16_289 23.666 -2.257 17_525 
2032 5.102 16-916 24.272 -2.254 15.271 
2033 5.167 17.454 24.891 -2.250 13.021 
2034 5.272 10.002 25.523 -2-249 10.772 
2035 5.359 18,562 26.169 -2.248 8,524 
2036 5.44H 19.134 26-829 -2.247 6.277 
2037 5.536 19.717 27,503 -2.248 4.029 
2038 5.629 20,312 28,191 -2,25.1_1 1.779 
2039 5-722 20.919 28.894 -2.253 -474 
2040 5.816 21.537 29-613 -2.260 -2.734 
art. 4', g 2'. _amasie rv, ',limita a 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRtAS PARA 2007 
ANUO I 
ANEXO PE METAS FISCAIS 
Vabaam, 7 - PrDisçao atuarial do RPPS 
Fouteg a notas emplioativnn: 
- Os valores; infernados foram obtidos junte ao Banco dc Brasil - B3 Previdáncia, documento de Reavaliação 
Atuarial 2006. Oa critérios adotados e os resultados encontrados são os que constam dos documentos anexes e 
da Parecer Atuarial datado de 24/0/2006. 
545 - tem. wo.conaw_,-se,b/ 
arr: 4', Jacte° V 
MunielPie ds vAR9INRA 
LEI DE D'auTRIZES ORÇANIKKTÁRIAs PARA 2007 
ANEXO 1 
ANEXODE METAS FISCAIS 
Tabela 6 - Estimativa e Competleaçào da Renekfteia de Receita 
1-4rrentes 
TOTAIS 
Jet 
14.00 - Canele uru 
Município de VARGINUA 
LEI DE DIERTRIZEE ORÇAMENTÁRIA3 PARA 2007 
ANÊXO 
ANEXO DE METAS FISCAUJ 
Tabula 9 - Margas de mansão daa Despenem Obrigatórias da caráter Continuado 
En voorre carenn_rn 
LI4W, axt. 4", S 2., 1,ncLur. 
014 
R$ mIlhazaz 
WiENTO VALUP SRISVSTO PARA 204 
Aumento Permanente de Receita 12.208 
(-5 Aumente reference a traosferMciae corsaLi.euoionw;,, 0 
f-: Aumento rufara= a transferlâncias ao Fundef 70C 
Baldo Final do Aumento Permanente de Receita (1? 11,508 
Reduçâü PermanenL:e de 3euipelsa III) 0 
Margem Bruta ;III) - I-FII) 11.508 
Saldo Utilizado (Vir) 9.255 
Lapacto de Novas DOCCE 9.155 
Impacto de Novas DOCCa oriundas de PPPB a 
Margem Líquida dm Rawasaão da DOCC ;IXI-IV) 2.353 
Fonte e Notas Explicatiyaa2 
- O valor previsto para 2007 como aumento permanente da receita corresponde ao resultado do comparativo entra a receita 
total rooutzmada para W06 e a recita estimado para 2007. 
- O valor previsto para 2607 - Impacto de novas despesas obt..ge.táciss de caráter continuado corresponde ao somatiSrin do 
resultado do comparativo entre as despesas correntes doa exercícios 2008/2601. 
- 03 dadOe eebtat Ultid.OS a pArtir dOS deMonstrativos I - cálculo daS remitas dC anexo dm metam tieuaie a demOne:rutivu 
II - cálculo daa despenas do anexo de [retas. fiscais. 
ROBER anzA 
CONTADOf- 
/ 
EIRA 
C 061571 
IO LUIZ AGU STELO 
SECRE R10, 114 AL DA FAZE 
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA 
DEMONSTRAÇAO DA RECEITA CORRENTE LCrírMA 
EXERCiClO DE 2007 
ESPECIFICAÇAO 
(I) 
RECEITA TRIBUTARIA 23.394 
RECEITAS DE CONTRIBLHOES 5.735 
RECEITA PATRIMONIAL 4.846 
RECEITA DE SERVIÇOS 14.287 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 76.029 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.349 
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF 7.837 
DEDUÇÕES 9.314 
coNTRIBuíç2lo O PLANO DE SEG. SOCIAL DO TRABALHADOR SERVIDOR 1.477 
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF 7.837 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA ( 1 » II) 111.489 
IWECÉITAS CORRENTES 120.803 
PREFEITURA MUNICIPAL. DE VARGINHA EM MILHARES DE REAIS 
PREVISÃO DA RECEITA PRA O EXERCICIO DE 2007 
DISCRIMINAÇA0 
RECEITAS CORRENTES 120.803 
RECEITA TRIBUTÁRIA 23.394 
IMPOSTOS 21.609 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERR. URBANA 6.096 
PelPOSTO SI TRANSM. INTER-VIVOS BENS IMÓVEIS 2,102 
'IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 11.712 
17,40STO DE RENDA RETIDO NA FONTE 1 699 
TAXAS 1.785 
PELO EXERCICIO DO PODER DE POLÍCIA 902 
PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 883 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 5.735 
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS AO RPPS 3.860 
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃOPUBLICA 1.875 
RECEITA PATRIMONIAL 4.846 
RECEITAS IMOBILIÁRIAS _ 
kECE1TAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 4.846 
hDEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS - 
'RECEITA AGROPECUARIA 
'RECEITA INDUSTRIAL 
PECEITA DE SERVIÇOS 14.287 
'TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 76.029 
WWERÊNCIAS DA UNIÃO 26.897 
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS 19.898 
COTA-PARTE DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 19 
COTA-PARTE DO IOF OURO 
'OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 5.980 
`TRANSFERÊNCIA LC 87/96 654 
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DA CIDE 225 
TRANSFERERCIA DO SUS 393 
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 865 
'TRANSFERÊNCIA DO FNDE 392 
TRANSFERÊNCIAS DO FNAS 363 
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 4 313 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 38.392 
COTA-PARTE DO IMP. S/ CIRCULAÇAO DE MERC. E SERV, 31,182 
COTA PARTE DO IMP, SI VEICULOS AUTOMOTORES 6.338 
COTA -PARTE DO IMP. SI PRODUTOS INDUSTR. / EXPORTAÇÃO 517 
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS i 30 
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEF 9.825 
h-RANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 640 
'TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - 
1-14ANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 5 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 270 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.349 
JUROS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 
DEDUÇAO DA RECEITA CORRENTE (CONTR, FUNDEF) 17 837) 
frRECEITAS DE CAPITAL 6.253 
RÓBER LUI 
C 
r 
IRA 
SE CIO LUIZ 
SECRE ANO 
\52 
terIE'AL DA FAZENDA 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 250 
JALIENAÇÃO DE BENS 31 
VkLIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 24 
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 7 
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES - 
'AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 
.., 5.000 
TRANSFERÉNCIAS DE CAPITAL 972 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - 
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 127.056 
MunicípiO de VARGINIU 
Demonetrativo ri*1 
awaLa DAR REOUTA2 mo Anexo DE mkrAg FISCAXS 
Valorar C0Trectee em 20125 e valorem cs.cOtePtee e preços de 2004, para oe anca dr 22U r 2015 
. 1.. 5 2., II 53 Ifil]h.Emis 
_isCRIXIMAÇJ,0 Arreamda4n 
2005 
RepatimotdoR 
2006 
Cetimati.re 
2047 
Siti"ativa 
29.00 
Betinativo 
2909 
RECZITAM CORRENTES 103.951 112.424 190.102 1.24,0103 124.6.01. 
Ruin% TxTBuTÁRrA 45.011 11.722. 23-3,4 2).294 23.214 
Teppetep. 1.7.174
, 
20,00.1 22.106 22.-549 21.144 
Importo e0.15434 1 P•Od. Predial . Imrsir.Urtroa 9.603 5.442 6,895 5.594 6.896 
Imposto e/ Tzalueleelp /mor-1 .. 61e Eros Imnxele 1.490 1.947 2.102 2.182 2.102 
' ,mosto *obre Ilervadae da eval,lar Námarere (1.544 10.548 51.712 11.712 11,212 
1.4.....1S5 da Renda Retido na Poe: t 1.460 1.472 1.699 1.409 1.616 
Teime 1.752 1.599 1,745 1,745. 2.715 
oalu Iwordeio do kndár de 4O1: 21e. 539 75.6 902 502 RO2 
Pele iliaeCADID2 de forrigo. 1.152 993 442 853 142. 
Contx1buigRo do 144144,21a o 
e 
RECEITA DR CONTRISLIIORS 3.114 5.853 4.114 5 ,733 1.721 
Cootribuirãem Secimd,o ppm 0. ao', 2.097 3.305 3.450 2.444. 3-440 
Comeribuiçio para Wyrteip da 21...I.Inaç4o Pabliçe 1.715 1./17 1.8.75 1.415 1.575 
RiCiETA PATRINOWAL 4.441 5.093 4.444 4.145 4.144 
R4c.Lbaa bmobillEriee 8 0 
ámoeitre de iredvmer 4503121.4r1o4 4.001 4.981 4.844 1-1.144 4.846 
Dormia Emaritim. 44.741aem151.4 44 113 3 e 
ágrOpoov4xi. O 
Receite industrIa2 o 
Receite de serviços 14.115 11.10/11 14,257 14 .2.17 I .3 8 7 
12.1.29SPER.UWAS Comullass 44.542 81.440 74.024 75,019 /6-420 
laamelreims1.44 4a c.a° 22.437 94.412 25-591 26.457 26,897 
ronda de Perticipealo doa Ran:ripino 15.549 10.244 19.696 19.5911 11.43.9 
Dota-parza do 1115841.5 Territorial Rural 17 19 11 
Cer-parte do ICY/Qyx0 C 
19 1•1 
DutÉee Tamorieziecime da 94414 6,791 4.6I0 4,544 6.444 
ISOPP04.4414Cli eldeoceira - LC .87/95 {Lei TandArj 014 511 654 5E4 551 
TraosTemicaiae do EUS 297 361 323 292 J 93 
72enNTOS10.4ela 4.2 ealario-aduoadlo Çfitme) 735 824 455 14. 555 
44~141 Xrao.Zo11e4140 do rwra 040 392 292 301 332 
TiodIrT450111411.14 do OMR 047 700 353 342 252 
Ornais TX6150.041490144 dh Un1110 3.445 3.540 4.313 4.312 4.313 
Tranausleolo. doo Sábado. 51,414 15.441 14.342 24.252 34,292 
Cova-pomo Oo CleculaoRo de Merc. e Serv., 25-181 25.312 31.182 )1.112 21.152 
1244151-$42Ce do Emp..e/ %alcoice Autooptaten 4,440 5.869 4.114 4,914 5.222 
Caie-parte da Iep.mi Prod,Endumbr/Rmozteobaa 515 479 517 517 517 
Trae.2.14nef1 Piedalt41te da cios 228 225 222 215 
094,914 Troant.rdneào. doe Iscado. 110 125 130 138 
.:e219.C14i. NUICispilperoementeis dp PQM= 9.419 8.957 51,425 9.424 9.8.25 
Tronárorencíam da Eftit131214ems Privedee 180 61.0 540 648 540 
Triedatrinelea do Exterior 0 1 0 
Tramrfarámai{m do Pronome 5 5 
t'reoeferlioniaa de War/Icica Ido 194 275 270 218 
~TOO TOC-Cetki0S14 latiste Tocou de erwrilet.} 2.244 4.149 4.342 4.345 4.319 
Juro. de oeprietiema opa0ods.dd4 o o' o 
gladuolo doi teCiiSer dottectree. l000trib. GIM= 4.321 7.117 7.537 7.627 7.837 
ED=MILLE DE CAPITAL 1,114 1.444 4.1.53 1.133 
Operacdee de draditn 241 224 250 240 254 
+L em amam 11 )1 11 31 11 
mileeocic. de ámoe Mdvele 11 24 24 24 24 
Alienação de Base Iedvolá 55 7 7 7 
Receita de Privatirenhea 0 O 
Agorairlo de weprdetimme o 5.G.G0 5.0GO 
Te aaaaa tinciaa d. Capital 785 3512 572 992 972 
Cutrar receitem. dm capital C 900 O 01 
letal :oral dem receitam 104.o/x
. 
114.840 127.055 127.054 122.555 
Reor1t4.5 Rt10151.44 edWindee de 222e I ) o 
91.00 - ror n 7105 -lo.,OL111a4. 961..57 
ç 
La;. Acl, 2., 11 
Muna:fp/c) de VARwINHA 
Demonstrativo n" L 
CALCULO DAS RSCSITAB DO ANXXO D MOITAS VISCA/0 
Correntes DM sus e valOrma COOstant.P. e praças Ge 20.06, patê C4 árias de Nes • 2409 
- Os valores "arrecadados 2005" são dados hist4rioos, consolidados após serem extre4dos doa balanços da entidades do 
Poder Público da Município, 
- Os valores "reestimativa 2006' aão dados da execução orçamentária do exercício corrente base maioéjunbo e projetam 
até dezembro as receitas do Poder Público do MUnicípio. considerando nuas tendências. 
- Os valores "estimativas 2007, 2008 e 2009" são dados que tomam como base e receita reestimada para 2006 no ambito das 
entidades do Poder Público do Município, em valores correntes para o período, excetuando-se os itens de receita em que 
se pretende promover o incremento na arrecadação via ações administrativas. 
Kul:M - CtMWU ',TUA r n. rogue. eun br 
Municfp,10. dw VAMINEA 
Dimoftatrátivo o' 2 
CALCULA DAS DESPESAS DQ ANIXO DE urrAs pxsCAIS 
Valtárím. Corrente' rd. 2óC% e valorta conotabt.4 ■ prevn de 2085 paz+, Og 4.04,W de 24D6 r J082 
LRP, ar[_ 4., 1 2., f: a$ et.lharee 
DisCRIEINAÇÃo irepechado 
2005 
Reestimetiva 
2006 
Ketimetive 
2007 
letiepatiVA 
3008 
Satieative 
2009 
EMPINAS coRReNTES 94.139 101.366 110.523 110.523 110.533 
1 Pessoal a Encargos Soc.ais 45,315 47.334 59.589 59.599 59.599 
2 Juros e Encargos da Divida 760 690 800 800 900 
3 Outras Despesas Correntes 46.064 53,354 50.134 50.134 50.134 
DESPESAS DE CAPITAL 5.993 5.779 8.527 8.527 8.527 
4 Investimentos 4.750 4.407 2.327 2.327 2.127 
5 /neerobee Financeiras 110 350 1.000 1.000 1.000 
C4D41241.010 de empréstimos 0 0 o O O 
Aquisi.00 de titsIoe de 0 0 ,7 o 0 
~sal integrelizsds 
Demais Inversaes 'Financeiras 118 350 1.000 1.000 2,000 
6 Amortizeolon da Divi.da 1.125 1.022 5.200 5.200 5.200 
imaiRVA DI COMMINCIA 0 3.614 8.006 5.006 . 3.006 
Para eupIementaçõse O 0 o o o 
Pare cobertura de paseivos contingentes O G o a O 
Capitalização do RPPS o 3.614 8.006 8,006 3.006 
TOTAL GERAL DA DESPESA 100.132 110.761 127.056 127.056 122.056 
Zeopcass primárLar; advindas de PPP$ O O o a 0 
zuniciplq ae VARGINFIA 
Demonatzetive n' 2 
CACCIA DAS DESPESAS DO ANEXO DE mrns PISCAIS 
velarem Cemreatale m, 2005 e valere* eün*eantme R preço* de 2006. Pata o* *nem 4* •Wid * 2009 
Lm, ais. 4", * 2', 
- Oe velarei; "Empenhado 2004" eão dados históricos, consolidados após serem extradas doe Balanços das Entidades do 
Poder Pública da Município. 
- Oe valorou "reestimatIva 2005" oáo dados da excrucio 'orçamentária da exercício corrente base abril/maio e projetem 
at‘ dezembro ee despesas das entidades do Poder Público do Município, considerando zune tendancias, 
- Oe valores "estimativa' 2006, 2007 e 2008" eia dedos que tomam como bani a desapega reeutimada para 2005 no âmbito das 
entidades do Poder Público da Município, em valore,' conatantes para o período, considerando nos item' de dempaaa a 
expansão nas de caráter continuado e nos investimentos. 
e 
muo Zona. LIDa 
k 
Hunioiplo de VAR9INIFA 
Demonetrativa n' 3 
CÁLCULO DA DIVIDA CONSOLIDADA 8 DO RESULTADO NOMINAL 
anda .2.:a54 a 21:6., ar, va:,orde cdrrantaa; 201:16 a 2709 en 7alures cOtalçantra a preços de 20135 
LAY, art. 4', $ 2", II R8 milharei 
Enpaciti-caç8o 
Saldo em 31 de dezembro 
Realizado Valores constante& - projeção 
2004 2005 2006 2007 2000 2009 
DIVIDA CONSOLIDADA ;I) 20.327 18.314 12.730 7.933 3.851 3.667 
Dívide.Mobiliária O 0 O O G 0 
Dívida Contratual 4.331 4.403 4.219 4.035 3.851 3.667 
Precatórioe posteriores a 5.5.2000 o o o o o O 
Dividas nonfeemadae, pareeladae 
ou ralo paroeladae 
14.275 12.970 8.434 3.898 a o 
De tributais 0 o o o o o 
De contribuições sociais 14.275 12.970 8.434 3.898 O O 
Previdenciárias - INSS 160 O G O O O 
Previdenciárias - RPPS 14.115 12.970 6.434 3.898 O O 
Demais contribuições - Paaep O 0 o O O O 
Do FGTS C LI G O O 0 
Demais dividas, ainda que 1.721 941 77 0 0 0 
não confessadas o 
DEDWÔE8 (II) 40.911 51.585 57.604 58.080 55.170 56.170 
Ativo Disponível 35.802 42.178 50.000 55.000 56.000 57,000 
Haveres financeiros 13.109 9.407 7.604 3.068 -830 -830 
Empréstimos e financiamont4.4 14.115 12,970 8.434 3.898 0 O 
Outros créditos 77 117 20 20 20 20 
Restos a Pagar proceseados 49 2.383 50 50 50 50 
.) Depósitos 1.034 1,297 800 800 800 800 
DEVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III) - ;I-II) -28.584 -53-271 -44.874 -50.135 -51.319 -52,503 
RECEITA DZ PR/VATIEAÇõES (IV} 0 O O 0 0 O 
PASSIVOS RECONHECIDOS Oli O o 0 0 0 0 
DIVIDA FISCAL LIQUIDA (III) + (IV) - (V) -20.584 -33.271 -44.874 -50.135 -31.319 -52.503 
Município da VAnalmmk 
Damountrativo n' 3 
CÁLCULO DA DtVIDA CONSOLIDADA DO RIIMULTADO NOMINAL O24I 
Ana. 20Ça . 2WIS eN vaiariam corramos' aba a 2C09 ao valorai' conetantea i pret;*a de 4G6 
Var. ari.. 4', â 2", il 
- Oã valores "realizados 2004 e 2005" são dados histáricoe, consolidados após serem extraídos dos 2alancoa das Êntidades 
do Poder Público do Município, 
- Oa "valores conatantea • projeção 2006/2009" 83.0 eatIltatiVAB relativa a divida consolidada, seu comportamento RO 
período e apuração do resultado nominal. 
- :une. 1.TI.-A vine toner, ..rx.• 
nuaiolpio d4 VARGINHA 
LEI DE primTRIZss ORÇARRNTARXAB PARA 2007 
PARÁRRTROS DE REFERRNCIA 
Inflação 
Variação 
Ano Mias'. anual Fator 
94 (2006 . 1.00005 
2004 7.60 0.9011 
2005 5,69 0_9524 
2306 5.00 1.0000 
2037 5.00 1.0500 
2000 4.00 1,0920 
2009 4.00 1.1357 
Nota; Indica adotado 1PCA/IBGE. 
FIE do catado de Minam Gerais 
Valores 'Estimados 
Ano 
Constantes Corrente. 
2004 102.710.490 164.649.093 
2005 189.613.340 180.584,142 
2006 . 198.145.941 198.145,941 
2007 207.062.508 217.415.633 
2000 216.360,321 236.2E17.311 
2009 226.117.435 256.797.049 
matodologia de Cilouloi 
PIB Nacional de 2004 e 2005 (valores correntes) obtido junto ao IBGE￾Adotado crescimento real de 4,5% ao ano para 2006, 2007, 2000 e 2009. 
PIB Estadual fixado com baia na ~RU proporctio ( 9.32% 5 ocorrida em 
2002, conforme dedos informados peio IBGE. 
11LM, ara. L".".t..5 • P.1 IN • . b 
TO rAL GERAL 1 2.550.000,001 
romover,o process de pianeiamento e gestão do sistema de a-dmpistração do Ftider Leoialal LDO 2007 
. 
Fuigl
›unJ ,c-à Ases Valor 
i
p. 
122- anutenção dos serviços admínistafivos 1,100_000,00 
01- t22 anutenção dos serviços de transporte 10.000,00 
01 CS anutenção dos sistemas de informações 1 100.000)00 
1.7 
TOTAL 21D.000,00 
Objetivo: 
8080 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 
ANEXO II - METAS FINS 
CÂMARA MUNICIPAL 
rn 
-n 
rn 
c 
D 
CD 
C 
c 
z 
8020 PROCESSO LEGISLATIVO 1:1 
a legislação municipal e exercera fiscalização e o controle externo dos órgãos e rep 
ntantes do Poder Público 
- LDO 2007 
Função 
re
laborar 
Su b-Funçãt Valor 
01 -01 Atividades Legislativas 630.000,00 
01 01 Krripliação e Reforma do Prédio Legislarmo - ffo.000.00 
01 d31 -Construção do Prédio da Câmara Municipal S00.000 00 
'rol-AL 1,3443.ot,0o 
Ob tivo: o 
rn 
O 
33 
rn 
-n 
rn 
c 
X> 
o 
c 
z 
c) 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
8005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
Ob ativo: 
rrover a 
pretendi 
ministra 
s da adm 
o superior do município cros meios necessários para atingi￾istração municipal 
os objetivo L.DO 2007 
F unção u b-Fuwii Ações 
....- , 
9aiOr 
.P4 122 enutenVio doe serviços adrninietrativos 
. 
1.669_000, 
TOTAL — 
1.669.000, 
8015 REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO 
Objetivo: 
liRepreserzar 
lurisprud 
o Muni 
incia. 
pio Judicial e extrajudiclainiente e ínterpretar os atos norrnai 
.. i-vos, unifica LOO 2007 
Rir Sub-Fun Ações Valor 
1162 onsulteria e aiseessorarnentoluddico do Município 
.37.-0-00, 
37.000j 
i [TAL GERAL 1.706.000,0 
o superior do município dos meios necessários para al 
istração municipal 
TOTAL 
1 
rover a d ngir os obje LDO 2007 
retendid 
"Cl 
33 
rn 
-n 
rn 
c 
O 
c 
z 
O 
m 
33 
Cs) 
ANEXO II — METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
7090 GESTÃO DO SISTEMA DE PLAN. E DESENVOLVIMENTO. 
Objetivo: 
romovero 
cretari4 
process 
meios ad 
de planejamento e desenvolvimento do município, provendo 
inistrativos para implementação dos programas finalíslacos 
as unir, LDO 2007 
Função Sub-Função Ações Valor 
04 121 senvoivimento de projetos 280 000,00 
TOTAL 260.000, 
8005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
Objetivo: 
OTAL-GE A L 1.480.000O 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
8005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
Ob ativo: 
Prover a 
pretendHos 
administração 
da administração 
superior do município dos meios necessários para aar 
municipal 
gir os °Ne LDO 2007 
Função Sub-função Aciies Valor 
04 122 Manuten ão ios serviços adrrainistrativos 9 198.000 00 
TOTAL 9.198.000,00 
m 
m 
c 
XI 
z 
O 
m 
2:* 
33 
9015 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 
Objetivo: 
Pagornen de precebrice judiciais 
ei. 
LDO 2007 
Função Sob-Função AG 
, 8. Valor 
28 846 Precatórios Judiciais — 
25.000.00 
28 
1 
846 Depósitos Judiciais 25.000,00 
TOTAL 
1 
50.000,00, 
6050 SEGURANÇA DO CIDADÃO 
Ob etivo: 
Governernentais 
Prover a.segurangi a população mediante ações próprias e colaboração com nutras esfer LDO 2007 
Função Sub-Função Ações Valoram 
06 181 146.000,00 
......- 
Convênio Policia Militar, Civil e Federal 
06 153 
..-- 
Colaboração para o custeio da Junta Militare Tiro de Guará 13.000,00 
TOTAL 159.000
_
00 
TOTAL GERAL 8.407.000,001 
-o 
m 
-n 
m 
ci 
C 
c 
z 
O 
ci 
m 
33 
C) 
m 
m 
m 
O 
II 
c 
z 
O 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
8090 GESTÃO DO SISTEMA DE ADM., FINANÇAS E ORÇAMENTO 
000~0: 
- de planejamento e gestão do sistema de administ~, planejamento 
ento d unIciploi provendo os meios administrativos para Implementação doe 
ICC4 
e LDO 2007 
programas nalís￾r romovel: 
MON Valor 
Fr 8 anuten9ão dos se admInIstrafrvOS 1.929.000.00 
28 011-f Corrtribu çâo ao PASrvirs 732.000,00 
IrOTAL 2.661.000, 
9005 SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
vo: 
INgarnento de juros e amortização da dívida pública municipal LDO 2007 
 00 uros da Divida Pública et pai ' 760.tligl. Od 
28 0012 mordzação da Divida Pública Muriicipal 5200 0 ,00 
OTAL 5.960.000,00 
TOTAL GERAL 8.621.000,001 
-o 
xJ 
m -n 
m 
c 
o 
D 
c 
o 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
1005 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DO CIDADÃO 
Promove 
básica d 
o acesso sigultativo 
saúde 
e universal da populaçâo aos serviços médicos de áenç o LDO 2007 
! Nur 
i 
".„..)....„,0 ..„, ClinICOS BÁSAVEISnOS POMOS (WP Gfaj 
vaiar 
- - !!..i 1'1'1 1'1 
10 301 Atendimento em Cl Enio= Básiceil nas Poeto" de Seúder mai...alienei9c 10220.000e e 
10 301 educado continuada à tnédicos, odantél000s e paramerfficoe da teclo púbica 40,000, e 
TOTAL 19.$71.000. o 
"12 
-n 
rn 
C 
o C 
C 
z 
r
i
)
3, 
O 
C 
m 
z 
O 
1015 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 
ttvo: 
Í minedwir :r: tos a 
iq
u
l
ato
vo
ria
s
is
u
d
n
e
íve
rnéd
I
i
r
ea 
população 
lta macsexiscrdeços h"Pitalares 
LDO 2007 
Fio ~MS Valer 
onvênio CISSUL 74. I-,* 
l'OTAL 74.000,bd 
TOTAL' ERAL _19.945.000,00 
-a 
rn 
-n 
rn 
c 
o 
ci 
z 
ci 
o 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
2005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM QUALIDADE 
vo: 
as condi de acisio;OerrnaniIncia e Auto escolar no ensino fundamental 
. . 
IDO 2007 r
egura￾unr1""- - - lifilè- - - - 
_ . _ .. 
- - -- - a
Velar 
. 361 u nàonamento do Ensino und mental ' 12.167.000,00 
12 461 alar ia da Magictido - fundef — 11,713I1,00 
-fen-AC 23 880 000 00 
2010 EDUCAÇÃO INFANTIL COM QUALIDADE 
pilar &oferta de vesgas em creches e pré-escolas LDO 2007 
, ,..~. 
Funre hilricaSuncionarnento das Creches 1.039.000,00 
'tOTAL 1.039.000,0e 
" 
lhorar a qualidade do ensino de graduação o pós-graduação 
T"1- 
e promover a alimentação nos diferentes cicios de vida 
~ad a
ta da Mareada Escolar Ensino Fundamental 
Valer 
1.10.000,oe 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
2015 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO 
obouvo: 
ContribuF para a oferta de vagas rio ensino médio LAO 2007 
Fu r ,, Vaef 
liub;;57 Nunclorpnento do Ensino ar 15161W, 
itrrAL 51000, 
2020 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
0 OtiYO: 
pilar feda e meahorar a qualidade da educação profissional LD'O 2007 
.._ AÇO Ge 
[Fugir 3137 8dPu 
vaior 
momento da Educação Profissional 50.000 00 
TOTAL so.00d, 
m 
-n 
rn 
c 
O 
c 
z 
;)1 
O 
2025 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR 
o 
1035 COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS 
2040 APOIO EDUCACIONAL 
nalietic 
rgãos d 
da educ 
istema educacional com ações complementares para o êxito dos 
o 
programas 
, 
LDO 2007 
• F Attwei --. ur VOICW 
122 inheiro Direto na escola 5.000,00 
12 122 Inheiro Direto na escola - MUNICIPAL 100.000 00 
TOTAL 105.000, 
3020 LIVRO ABERTO 
tstimularc hábito leitura, facilitando o acesso a bibliotecas públicas LDO 2007 
PUJO (pubf AOS= 
, 
V ,MOr 
j 
392 anutenção da Biblioteca Pública Municipal 
r 
203.000, 
OTA L 203.000, 
TOTAL GERAL 1 27.063.000,01 
-o 
2:1 
rn 
"r1 
rn 
o 
C 
z 
O 
rn 
33 
o 
U12 
-a 
-n 
m 
c 
X=9 
ci 
o 
c 
z 
-c' 
m 
II 
ANEXO II -METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
4005 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CARENTE 
r nder jovens meeoree ce 24 anos l com dsco social em comunidades de baixe renda LDO 20 
. . - AÇÕOS : - 
 . 
' VIIDF 
O .- "521"Maireutengeo do Conselho dos Direitos de Criança e do Adolescente 1-655-000, 
08 ' 243 Wregrarne de Erradicação do Trabalho ~II 270:04CO, - 
TOTAL 1.925400, 
4025 ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
Previnir a incidência das deficiências, assegurar o atendimento integral e contribuir para hablittao, 
e reabilitação de pessoa portadora de dellciéncia 
IMAIL441141 
=22 7r _= ~In Mr_111 
~.12E 
TOTAL n=1, 
4090 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
o process 
ndo as nidadas 
nalistic 
de planejamento e gestão do sistema de esaistéricla social do 
Secretaria com os meios administrativos para implementação d 
nicípio, prs LDO 2007 
e programa\ 
Valor 
_nirtenção doe serviços adrolnlstratács 1 2 111.eoopo 
TOTAL 2.111.000, 
e 
6025 MORAR MELHOR 
tado de 
oedéflcit ha lona' do município e melhorar a infraostrutura urbana para a população en IDO 2007 
exclusão ai 
[eduzir 
., . _ 4 
'n— u
- - A90•9 
482 lhorlate dai cond191596 de habutaidede 40
V
0
aro' 
.000,0 0 
400.000,00 
TOTAL GERAL 
-n 
rn 
c 
33 
o 
C 
C 
z 
5 
rn 
33 
C) 
6020 TRANSPORTE COLETIVO 
obwevo: 
restar o 
l
ur
e! 
senfiço detransporte urbano de passageiros na quantidade demandada pe 
a
b.F
qu
unoic
atid do serviço prestado 
a população L.DO 2007 , 
F- - --- ---
"r;i .... 1"7= .1 
453 Administra9lo do *Estame de transporte coletivo do mu niciplo 40.000,00 
TAL - 40, 000,09
, 
ANEXO II — METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
6005 CIDADE LIMPA 
01:4411:1e0: 
arder a ideded In . --ia cançan • o pa • rões ace - - 5• e igiene e irripeza ND NP (C 
"nr
1 452 Impeza Pública Domiciliar 1.749.000r eÉ 
TOTAL 1.749.000, 1 F 
6015 MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO 
granem a malha viária do município em boas condições operacionais de tráfego - LDO 2007 
Purismo , ' Valor 
4.560.00e00 
_ d.t015.66b1 
15 451 avirnentação de vias publicas . . _ ._ 
OTAL 
3, 
rn 
11 
m 
C 
23 
C 
o 
C 
C 
z 
-o' 
o 
33 
C) 
I I 
> 1 
C.6 
-o 
2:1 
m 
m 
c 
33 
O 
z 
73" 
O 
1:] 
m 
3] 
6025 MORAR MELHOR 
Lcor déficit ha 
atado d exclusão 
taclonal do município e melhorar a Infra-estrutura urbana para a 
ocial 
população N. LOC 2007 
FunOe "6" 
16 482 n ruura e Conjuntoshb 
crrAt
14 
Valor 
traestturbanad aaaci onas l 100.000 00 
fl"...TOL1.00014.1 
6030 TRÂNSITO RACIONAL 
rdequar o sistema viarlo para dar maior fluidez ao tráfego de veículos do município LDO 2007 
do sistema= do município 
Valor 
Fi Mil;i1A--dminiStreao 1 ger.Onn 
TOTAL 240.000,00 
-a 
xJ 
1, 
m 
c 
o 
C 
z 
17‘ 
C 
ANEXO II — METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
6035 CONTROLE DE ENCHENTES 
Reduzir os pontos críticos de enchentes do município LDO ri:Tá 
Illç 
__ __ ellr rb:12 li rnpeza e conservijo de 0 (4-regos o oanis ----- -- - 91 ei 
OT mouu,od 
6090 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Obbitivex 
MerrlOYCI 
provendo 
o processa 
as unidadwa 
mas finalusticos 
de planejamento e gestão do sistema de infra-estrutura urban 
da Secretaria com os meios administrativos para implume 
o municipi 
o dos prog 
LDO 2007 
- 
, 
Ir
ll Acme . . 
- liai ker 
" 1nA anutenção rios serviços Eà-rriinistrativos - 6.344 000, 
15 452 Obras do Or~ento Participativo 100.000, 
o 1a ofrcirna rn n ca 1.210 000.00 
■ ... .1 IQ' 
1 TOTAL GERAL 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA 
7005 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA 
~7. 
produtos 
a ag- àcultira e pecuária do município, promovendo tua inserção competitiva hos mercado IDO 2007 
"re Butofenei< VelOr 
h06 AsMatância técnica e extens rtieW—-- - - 74.11000t1 
INJTAL ' 74,daód 
7025 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
• reser"' 
-mblenta 
1111 e eram • a qual' • ade do melo ~lente, aprimorando o monitor e o controle aTe 34» 
1".. 1 Mplantação de Aterro !nino — Ov0 100.000,Ii 
18 541 - arque São Frarnt00 10 000ti 
18 541 eoetacão topo, cerramento ~rente. viveiro 
_ 
E 11'1 , Cf 
TOTAL 120.hDD,oI 
3:1 
m 
1, 
m 
o 
C 
c 
z 
õ 
m 
xl 
Ge) 
7090 GESTÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
Wrom 
Sacratari 
o procesio de planejamento e desenvoMmento do município, provendo as ur 
meios adrinistrativos para implementação dos programas finalisticos 
, . . 
dadas da -1=1:i7 
nona° ob-F 
_ 
- " 11.1tlanutenção dos serviços arrrirstrativos 914 000,W 
- MIM_ 914.1Jand 
TOTAL GERAL 1.108.000,001 
-o 
m 
1, 
m 
c 
D 
c 
z 
õ 
m 
m-rá" 
-o 
m 
m 
C 
o 
R 
C 
5 
C 
m 
XI 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E DESENVOLV. ECONÓMICO 
7090 GESTÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
ObletivOt 
romove 
retari 
processe 
meios administrativos 
de planejamento e desenvolvimento do município, provendo as unidades 
para Implementação dos programas finsiísticos 
[ da LDO 2007 
ec 
3/19" vaiar 
rir ;1"ekianutenção dos serviços administrativos 375_000, 
'TOTAL 375.000, 
TOTAL GERAL 1375,000,001 
•1 
remover c 
manto 
progi 
procomo 
o munici 
as final 
lanejamerdo e gentio de cisterna de administra0o. p 
, provendo os meios /KIM InistraWas para im 
ticos 
~vai 
1i~ Co OS Se $=1 mel. F51.1pNreli 
TOTAL 365. FT 
-o 
In 
-n 
m 
=1 •
c 
o 
c 
z 
-0' 
o 
m 
33 
ANEXO METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 
8090 GESTÃO DO SISTEMA DE ADM., FINANÇAS E ORÇAMENTO 
r~~ 
TOTAL GERAL 365.000,04 
-0 
m 
m 
c 
o 
g 
c 
z 
-o' ,5 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
7020 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
: 
íremover o desenvolvimento do turismo sustentável local, atuando Junto aos segmentos da 
oc iedade organizada, de forma e gerar emprego e renda duradouros 
I.DO 2gpz., 
viet.., 
Ft" 378.000,00 
reb-Purigilie 
0:195 Vent Tudsfices no litunielPAr —±---- 
MAL 
7090 GESTÃO DO SISTEMA DE PLANEI. E DESENVOLVIMENTO 
Promover o processo de planejamento e desenvolvimento do município, provendo aa unida 
Secretaria meios administrativos para Implementação dos programas finalistioas 
LDO 2007, 
~---- Vedor 
121 lindando dos servie administrativos r 1.440,0130 00 
OTAL 1 
TOTAL GERAL 1.81/11.00 
33 
rn 
-n 
rn 
c 
o 
R 
c 
z 
13% 
o 
rn 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
5005 ESPORTE: DIREITO DE TODOS 
Contribui 
de ampliar.° 
na faixa Itá 
para insenão 
da odeio￾ri a até 24 
social, a melhoria da qualidade de vida e a formação dascidadanla 
esportiva e do lazer, diminuindo o sttueção de exclusão e leoa dojovens 
anos pela intensificação da prática esportiva 
p< LDO 2007 
PWo 00-Funeilg_ Aça= Valor 
al-2 Funcionamento de núcleos de esportes 53.000.0 
TOTAL 53.000,0 
5090 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER 
rom
ron¥Ovel 
as uni4ades 
léticoa 
o processam de planejamento e gestão do sistema de desporto e lazer do 
da Secretaria com os meios administrativos para implemente~dos 
município, 
progran 
LDO 2007 
as fi￾Feiltus liab-Funclicif A00416 vigor 
122 Manutenção dos serviços administrativos 7301500,0 
27 -- 812 Subvenções 614.000,0 
IFUTAL 1.344.000, 
'TOTAL GERAL 1 1.397.000,001 
ANEXO II METAS FINS 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3005 PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO 
Conservar, ampliar e revitalizar o património cultural do município LDO 29.7 
Vslor 1109..bu AfiGeii _ _ „, 
F4113 lireFrosorWas-ão de acervo cultural 2,500,00 
13 391 )Conservaççcaa Unidades culturais do munIcipio 10.000,00 
13 ff Ililanutençao cio Conselho do Património Cultural tiro MoreciPld 16.000100 
TOTAL 28-5CO3. 
3010 DIFUSÃO CULTURAL 
t'romover e incenlivar a produção .dlrusão cultural, assim como resgatar e consolidara identidl 
cultural do município 
LDO 20071 
Funga. Subilliançlig 404141 vigor 
15 342 Promoção Je eventos culturais '10.000r00 
13 392 Apoio aprojetos culturais de música e arte cénicas '30.000,00 
. ià-- ' 392 Apoio a Grupos folclóricas 5.000,00 
15 ' 392 Manutenção da Rádio Melodia 174.000,00j 
13 392 Manuten o dos servisos adrninistragvos 289,000.00 
13 ! 392 Manuton a nrPrinceies 165.500,00 
13 392 Manuien o da Banda Marcial Municipal 20.000,00 
13 392 Panuteni;:rti da Casa da Cultura 5.000,00 
13 - 3112 Manutenção do Centro Cultural 15,000 00 
TOTAL 713.59,00 
3015 MEMÓRIA MUNICIPAL 
ObietiVe: 
mplantar e revitalizar o MUNFLI municipal, crianclo concl~ustentabilidade IDO 20°Z. 
q= 
unclonarnento cio Museu o Municipio 70.000,00 
13 391 . mpllação de acervos do Museu Municipal 2,000,00 
13. 391 -nesermio de acervos rnuseologlcos 2,500,00 
3.00 MU 
2.500,00i 
2.000,00 
13 391 - - •- o e 'montes musical • • Ilecis 
13 391 • quisição de imóvel para Insta ações i o_
' useu ' uraci • 
13 391 -reservação de acervo cultural 
DIAL S2.900,0 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEVARGINHA 
-73 
23 
m 
11 
rrl 
C 
o 
o 
c 
ANEXO II - METAS FINS 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3090 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICÍPIO 
Promover o processo • - p arruamento e gestão do sistema de cultura do munic pio, provendo -. 
unidades da Secretaria com os meios administrativas para implementação dos programas fina. 
lis-bcos 
LD.W.M 
J.,-: . -_-'="ir Ti, 
Iffit_ffi á:LIMISW OS serve - *rn n =. - V05 1' 50 .000,00 
- ME/1;-• I zincr-.0 • eI • ,ra nS .., ;s a ministra , 
TOTAL GERAL g74.000‘ 
"Cl 
o 
D 
ANEXO II - METAS FINS 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE VARGINHA 
1015 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 
kPrornovee 
procedimptos 
o acesso efuitativo 
ambuatoriais 
e universal da população aos serviços hospitalares e 
de média e alta complexidade LDO 2007 
Peo --Sula-renelie l Valor 302 Pleforma da lavanderia 14.000,00 
10 302 Reforma da coilnha 11.000,00 
lã 302 fArripilação da oncologia 37,000,00 
24.0a),00 
153560,00 
10 302 Projeto hospital Vigilância Sanitária 
10 302 Projeto hospital Corpo de Bombeiros 
10 302 Alteração noprojeto elétrico 17.000,00 
10 302 transformação do Pronto atendimento em unidade de uriência 102.000,00 
16 302 Ãdequação do sistema de esgoto 42.000,00 
10 302 sistema dr st a -mem e n t o 8.000,00 
10 - 302 Construção de aia para Isolamento de pacientes 86.1500 00 LOTA L 320.00d,cd 
-o 
m 
m 
c 
o 
g 
c 
z 
m 
z 
-o' 
1 
- 
m 
1, 
m 
c 
o 
c 
o 
ANEXO II METAS FINS 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1090 GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 
Orornover o processo de planejamento e gestão do sistema de saúde do município, provendl 
unidades da Secretaria com os meios adrninistrativoe para implementação dos programas fir's￾Ilsticos 
LDO 2007 
- 
_ Fu AO= - Valor 
1r r
, 
122 anotenÇ oriiços hospitalares 4Ë 17.2513b00 00 
~-
OTAL 17.2W~ 
TOTAL GERAL 1 17.578.1=11 
o 
D 
rn 
3 
-0 
3:1 
rn 1, 
rn 
c 
o 
C 
c 
o 
1 
ANEXO II METAS FINS 
GUARDA MUNICIPAL 
6050 SEGURANÇA DO CIDADÃO 
°Wel:Ivo: 
a 
Guyerne 
mover
F
le:
ru 
urarbça 
"Mak( 
. 
população mediante eçoes p • proas e .. a . • ração com o . as ras • 2007 
Fur --- 
_ ~Ileellinel~ ... 
-- 
- - - --- - , 
. 
, 
181 anuterição • alam • a •o 1.5 3.brA i'm 
OTAL 1.513.mo i i 
TOTAL GERAL 1 1.5139:11:1
_ 
QC 
iro t Ante i-OEULI-ATJEUFLS 1 1 127.056.600,00 
o 
C) 
ANEXO II - METAS FINS 
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 
9015 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 
°NOW*: 
-- - 
iriam anta de precatórios judicial. - - 
— 
1linalgr~. 
[Np --- - - --AC4es valor 
cartórios Judiciais I 250.000 00 
250.0013,00 
9020 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
Ob 
i agar1 Mo O encargos peevidericifiries e inativos eçorunTr4G Lao 2007 
Cr To r 
na mento de Inat
ivos a 4.0130.000,00 
09 27f 
1 
agamento de Pensionistas 500.000,00 
' 00 '- /72 evolução de Valores Indevidos 100.000,00 
OTAL - 4,b0.10.001.I,Vd .__. 
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
tossibilitar Ajustes no Orçamento Mirante sue EXeCkniTeD 
. _ 
%to rut_F _ MU* valor g
ri 
(aviada Reciree Prámlo de Previr:110de doe elerwldome I 8.006.000 00 
OTAL 5,006-01.14.‘ O 
8090 GESTÃO DO SISTEMA DE ADM., FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Ob 
FrOrnerier o processo de planejamento s gestão do sistema de adminletreção, planejamento a 
exr.„.amento do município, provendo o* ~Ice adminilatiattfos para Implementação doi prograrms 
Finellsticoe 
1130 2007 
. _ 
PU 
"
. 1P-LF Meti va 
1 anutenção dos serviços administrativos 410.0ciipiT 
04 11 122 Manutenção e conservação de bens Imóveis 1.500,00 
04 128 Manutenção dos Sistemas de informações 37,500.00 
04 . 128 Desenvolvimento de recursos humanos 5,000100 
. 
TOTAL 454.11tnini 
ITQTAL GERAL 1 13.31.11.000,00 
rn 
rn -n 
=i 
c 
XI 
X:* 
o 
C 
c 
o 
ti