norma nº 4514/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.514 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE 
SÃO JOSÉ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICtP/0 DE VARGINHA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estada de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica incluído no "Calendário 
Oficial de Eventos" do Município de Varginha, a FESTA DE 
sAc, JOSÉ", promovida anualmente nesta cidade, no mês de 
março. 
Art. 2' A iniciativa de que trata o 
artigo anterior tem por objetivo promover atividades 
religiosas e festivas. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
14 de setembro de 2006; 123* da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO TAD IXEIRA PAULA ANDRÉA regem weireo 
~Immo leffilrICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO