norma nº 4529/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.529 
DISPÕE SOBRE DENOmINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1* A atual Rua Projetada "1" 
localizada na Vila Paiva, passará a denominar-se: 
RUA ANA MARIA REIS PENHA 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
17 de outubro de 2006; 124° da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
PAULA ANDRÉA' RENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
MAURO T TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
RAIMUNDO 11'8 UIM ZAIDEN SILVA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO