| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4531 / 2006 |
| Date | 2006-10-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 4485 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 4.531 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1' A atual Rua que inicia na Rua Francisco Gonçalves Valim, indo até o prolongamento da Rua Planalto, localizada no Jardim Vale Verde, passará a denominarse: RUA ATALIBA RESENDE Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefoitura do Município de Varginha, 19 de outubro de 2006; 124' da Emancipação Político-Administrativa do Município. PAULA ANDRÉA DIR.= RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MAURO T EU IXEIRA PREFEITO MUNICIPAL RAIMUND JOAQUIM ZAIDEN SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO