norma nº 4537/2006

Nomenclatura Nível Quantidade 
Er negadoReccp 
 .
09./pronto Atendimento 
Encarregado Radiolozia 1 
FG30% 
FG 30% 
Lei 4.537 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N' 4.537 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA FHOMUV 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E 
FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDUCZAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 113 Ficam criados na estrutura 
administrativa da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV os seguintes Cargos de Provimento em 
Comissão: 
Namenclaht Nível Quantidade 
Diretor Técnico CF-5 1 
Assessor Jurídico CF4 1 
Encarregado Nutriçâo e Dietética CF-1 1 
Encan-exado Ogplogia CF-1 1 
Encarregado Zekdoria CF-1 1 
Encarregado Creche Aquarela CF-1 1 
Parágrafo único. Os cargos de nível 
CF-1 serão de recrutamento restrito, enquanto que os demais 
de recrutamento amplo. 
Art. 20 Ficam também criados na 
estrutura administrativa da Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha FHOMUV as seguintes Funções Gratificadas: 
data de 
contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA ,102 
2 
Encarregado Radiai ia FG 30% 1 
Encarregado Contabilidade FG 30% 1 
Encarregado Sesc o Admirais i-ativa da Enfermagem I FG 30% 1 
........ 
Responsável Técnico C77 FG 30% 1 
Responsável Técnico Oncologia Clínica i FG 30% 1 
Responsável Técnico Oncologia Cirurgica PC 30% 1 
Responsável Técnico Radioterapia PC 30% 1 
Responsável Técnico Hematologia PC 30% 1 
Responsável Técnico Física Médica PG 30% 1 
Responsável Técnico Programa de Atendimento Domiciliar PG 30% 1 
Art. 3' As despesas decorrentes da 
execução desta Lei, correrão à conta do orçamento da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV. 
Art. 4" Esta Lei entra em vigor na 
publicação, revogadas as disposições em 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
07 de novembro de 2006; 124' da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
rj) 
mAtTRO TADttr-- TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA AMIMA rIRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Lei 4.537 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § l', artigo 17, da Lei Complementar 
n' 101/2000) 
Lei n' 4.537 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: 
Criação de Cargos efetivos, de Provimento em Comissão e 
Função Gratificada. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas serão custeadas pelo Orçamento da Fundação 
Hospitalar. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2007: 
Sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária já 
prevista para o exercício de 2007. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2008: 
Sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício 
obrigatoriamente constará rubrica especifica para despesas 
com pessoal, de modo global. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2009: 
Sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício 
obrigatoriamente constará rubrica específica para despesas 
com pessoal, de modo global. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
Para apuração das despesas utilizou-se como metodologia de 
cálculo, o confronto entre os valores das despesas com os 
cargos criados e a receita continuada de recursos 
provenientes do SUS - Sistema Único de Saúde. 
DESPESAS COM OS PAGAMENTOS DOS CARGOS CRIADOS: 
R$ 20.121,09(vinte mil, cento e vinte e um reais e nove 
centavos) 
Lei 4.537 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
RECEITA PROVENIENTE DE RECURSOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE: 
R$ 20.121,09(vinte mil, cento e vinte e um reais e nove 
centavos) 
Prefeitura do Município de varginha, 
07 de novembro de 2006. 
MAURO TÁDEU TEIXEIRA. 
PREFEITO MUNICIPAL 
Lei 4,537 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
DECLARAÇÃO 
Declaro para os devidos fins que na 
dotação orçamentária para despesa com pessoal da FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV foram previstos 
recursos para a criação destes cargos, proveniente de 
recursos do SUS - Sistema Único de Saúde. 
Por ser verdade firmo o presente. 
Varginha, 07 de novembro de 2006. 
WALDIRENE DE ARAÚJO E SILVA 
CONTADORA - FHOMUV 
PAULA ANDREA RENE RIBEIRO 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO 
MUNICíPIO DE VARGINHA 
Lei 4J37