norma nº 4540/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.540 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÕES 
NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA FROMUV. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica autorizada a abertura do 
Crédito Especial no valor de R$ 205.800,00 (duzentos e cinco 
mil e oitocentos reais) às dotações abaixo especificadas no 
Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - 
FHOMUV: 
ÓRGÃO : 04 - Fundação Hospitalar do Município de Varginha 
UNIDADE : 04.02.03 - Seção de Recursos Humanos 
CATEGORIA ECONÔMICA : 3.0.00 - Despesas Correntes 
GRUPO NATUREZA DESPESA : 3.1.00 - Pessoal e Encargos Sociais 
MODALIDADE DE APLICAÇÃO : 3.1.90 - Aplicação direta 
ELEMENTO DE DESPESA : 3.1.90.34 - Outras despesas de Pessoal 
decorrentes de contratos de terceirização 
FUNÇÃO : 10 - Saúde 
SUBFUNÇÀO : 10.122 - Administração Geral 
PROGRAMA : 10.122.1090 - Gestão do Sistema de Saúde 
AÇÃO : 10.122.1090.2042 - Manutenção dos Serv. Hospitalares 
VALOR : R$ 75.600,00 (ficha n' 147) 
ÓRGÃO : 04 - Fundação Hospitalar do Município de Varginha 
UNIDADE : 04.02.03 - Seção de Recursos Humanos 
CATEGORIA ECONÔMICA : 3.0.00 - Despesas Correntes 
GRUPO NATUREZA DESPESA : 3.0.00 - Outras Despesas Correntes 
Lei n"4,544 
Át 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
MODALIDADE DE APLICAÇÃO : 3.3.90 - Aplicação direta 
ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.37 - Locação de Mão-de-obra 
FUNÇÃO : 10 - Saúde 
SUBFUNÇÃO : 10.122 - Administração Geral 
PROGRAMA : 10.122.1090 - Gestão do Sistema de Saúde 
AÇÃO : 10.122.1090.2042 - Manutenção dos Serv. Hospitalares 
VALOR : R$ 130.200,00 (ficha n° 148) 
Art. 2' Para ocorrer ao disposto no 
artigo anterior, ficam anuladas no Orçamento da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha as seguinte dotações: 
ÓRGÃO : 04 - Fundação Hospitalar do Municipio de Varginha 
UNIDADE : 04.02.06 - Seção de Serviços Gerais e Apoio 
CATEGORIA ECONÔMICA : 3.0.00 - Despesas Correntes 
GRUPO NATUREZA DESPESA : 3.1.00 - Pessoal e Encargos Sociais 
MODALIDADE DE APLICAÇÃO : 3.1.90 - Aplicação direta 
ELEMENTO DE DESPESA : 3.1.90.04 - Contratação por Tempo 
Determinado 
FUNÇÃO : 10 - Saúde 
SUBFUNÇÃO : 10.122 - Administração Geral 
PROGRAMA : 10.122.1090 - Gestão do Sistema de Saúde 
AÇÃO : 10.122.1090.2042 - Manutenção dos Serv. Hospitalares 
VALOR : R$ 86.461,44 (ficha n' 82) 
ÓRGÃO : 04 - Fundação Hospitalar do Município de Varginha 
UNIDADE : 04.03.01 - Diretoria do Centro de Oncologia 
CATEGORIA ECONÔMICA : 3.0.00 - Despesas Correntes 
GRUPO NATUREZA DESPESA : 3.1.00 - Pessoal e Encargos Sociais 
MODALIDADE DE APLICAÇÃO : 3.1.90 - Aplicação direta 
ELEMENTO DE DESPESA : 3.1.90.04 - Contratação por Tempo 
Determinado 
FUNÇÃO : 10 - Saúde 
SUBFUNÇÃO : 10.122 - Administração Geral 
PROGRAMA : 10.122.1090 - Gestão do Sistema de Saúde 
AÇÃO : 10.122.1090.2042 - Manutenção dos Serv. Hospitalares 
VALOR : R$ 33.326,56 (ficha n° 104) 
Lei n" 4.540 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
ÓRGÃO : 04 - Fundação Hospitalar do Município de Varginha 
UNIDADE : 04.04.01 - Diretoria Clínica Hospitalar 
CATEGORIA ECONÔMICA t 3.0.00 - Despesas Correntes 
GRUPO NATUREZA DESPESA : 3.1.00 - Pessoal e Encargos Sociais 
MODALIDADE DE APLICAÇÃO : 3.1.90 - Aplicação direta 
ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.04 - Contratação por Tempo 
Determinado 
FUNÇÃO : 10 - Saúde 
SUBFUNÇÃO : 10.122 - Administração Geral 
PROGRAMA : 10.122.1090 - Gestão do Sistema de Saúde 
AÇÃO : 10.122.1090.2042 - Manutenção dos Serv. Hospitalares 
VALOR : RS 87.012,00 (ficha n° 117) 
Art. 3* 
Especial autorizado por esta 
estabelecido no artigo 43 da 
março de 1964. 
Para abertura do Crédito 
Lei, deverá ser observado o 
Lei Federal 4.320 de 17 de 
Art. 4' Esta Lei entra em vigor, na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
13 de novembro de 2006; 124" da Emancipação Político￾Administrativa do Múnicipio. 
MAURO Tâki.EIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA :12eli:, NE 6BEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Lei na 4.540