| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4545 / 2006 |
| Date | 2006-11-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 4499 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 4.545 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por, seus representantes na Câmara Municipal,- aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 10 A atual Rua "4" localizada no Loteamento 7 de outubro, passará a denominar-se: RUA PEDRO GONÇALVES DE BRITO Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 23 de novembro de 2006; 124° da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. 1 MAURO T E EIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA SECRETÁRIO MUN 1PAL DE PLANEJAMENTO URBANO