norma nº 4549/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.549 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1' A atual Praça Morada do Sol 
localizada na Vila Pinto, passará a denominar-se: 
PRAÇA DR. ALFREDO PEIXOTO CAVALCANTI 
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
01 de dezembro de 2006; 124" da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO T IXEIRA PAULA ANDRÉA RENE RIBEIRO 
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
RAIMUNDO Jen M ZAIDEN SILVA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO