norma nº 4583/2007

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.583 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 
DE CARGOS EFETIVOS MA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Estado de 
Municipal, 
Lei, 
O Povo do Município de Varginha, 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
1.. 
Art. 1 Ficam criados nas Secretarias 
Municipais adiante especificadas, os seguintes Cargos 
Efetivos: 
QTDE CARGO NÍVEL SECRETARIAS VCTO 
02 ASP I Mamttenção e Comerv. de Próprios Públicos E-01 SEMI 729,40 
01 TNS 1 Arquiteto E-22 SEPLA 2.027,63 
01 ASP / Manutenção e Conserv. de Próprios Públicos E-01 SELIAP 364,70 
01 ASP / Servente Escalar e Creche E-01 same 364,70 
01 TIVS / Pedagogo - Orientador Escolar E-22 SEMEC Z027,63 
01 TNS / Pedagogo -,Supervisor Escolar E-22 SEME'C 2.027,63 
01 ASP .1 ~lutem Ccio a Conserv, de Próprios Publicas E-01 SEM S ' 364,70 
01 Auxiliar de Dentista E-03 SEMUS 380,33 
02 Técnico em Enfermagem / UBS E-08 SEMUS 904 50 
01 T N S 1 PS / Bioquírnico-Farmacéutico E-23 SEMUS 2.341,17 
01 TNS / PS / Fonoaudiólogo E-23 SEWIS 2.341,17 
01 INS / PS / Terapeuta Ocupacional E-23 SEMUS 2.341,17 
01 TM /ES 1 Dentista E-24 SEMUS Z795,56 
01 DirS / ES / Odontopedíatra E-24 1 SEM1JS j 2.795,56 
Lei n°4.583 ip/ 
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2 
QTDE CARGO NÍVEL SECRETARIAS VCTO 
01 MS I ES / Médico Cirurgião Cabeça e Pescoço E-24 SEMUS 2.795,56 
01 MS I ES / Médico Cirurgião Geral E-24 SEMUS 2.795,56 
01 TNS / ES / Médico Cirurgrdo Otorrinolaringologista E-24 SEbfUS 2,795,56 
01 MS / ES 1 Médico Cirurgião Urologista E-24 SEMUS 2.795,56 
01 MS / ES / Médico Cirurgião Plástico E-24 SEMUS 2795,56 
01 TNS / ES / Médico Neurologista de Adultos E-24 SEMUS 2.795,56 
O! MS I ES / Médico Pneionologista E-24 SEMUS 2.795,56 
01 MS / ES / Médico Infectologista E-24 SEMUS 2.795,56 
01 nrS I ES I Médico Hematologista E-24 SEMUS 2.795,56 
01 TNS I ES I Médico Gastroeiterologista E-24 SEMUS 2.795,56 
01 rii S / ES / Médico Mastologista E-24 SEMUS 2.795,56 
01 TNS / ES /Médico Proctologista E-24 SEMUS 2.795.56 
01 DIS / ES 1 Médico Marra E-24 SEMUS 2.795,56 
02 ASP / Capinado,- E-01 SOSUB 729,40 
02 ASP/Gari E-01 SOSUB 729,40 
02 ASP / Obras Diversas E-01 SOS-UB 729,40 
02 ,ASP 1 Coletor de Lixo E-01 SOSUB 729,40 
01 OSP / Borracheiro E-06 SOSUB 413,96 
01 OSP / Pintor Lealsta E-06 SOSUB 413,96 —[ 
0! OSP / Operador de Usina de Asfalto E-06 SOSUB 413,96 
01 OSP / Serralheiro E-06 SOSUB 413,96 , 
0! Operador de fidáquina de Pintura E-09 
E-17 
SOSUB 512,45 
01 Mecânico de Veiculos Pesados SOSUB 915,48 
01 Desenhista em Autocad E-20 SOSUB 1.170,80 
01 ASP I Manutenção e Cansem de Próprios Públicos. E-01 SETEC 364,70 
01 TNS !Artista Plástico E-22 SETEC 2.02763 
01 Técnico em Meio Ambiente E-17 SECAGR1 915,48 
Art. 2' 1 Ficam, ainda, extintos no 
Quadro Geral da Administração os seguintes cargos: 
Lei n04,583 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
QTDE CARGO N/ EL SECRETARIA CUSTO 
02 Auxiliar de Serviço Público E-01 SEMAD 729,40 
01 Técnico em Área de Topografia E-20 SEPLA . I .170,80 
01 Fiscal de Rendas E-10 SEMFA 527,90 
02 Auxiliar de Serviço Público E-01 SEHAP 729,40 
01 Auxiliar de Serviços Gerais E-03 SEHAP 380,33 
01 Assistente Administrativo E-12 SEHAF 915,48 
02 Auxiliar de Serviço Público E-01 SEMEC 729,40i 
01 Oficial de Administração E-10 SEMEC 527,90 
02 na / Pedagogo E-22 SEMEC 4.055,26 
01 Auxiliar de Serviço Público E-01 SEMUS 364,70 
01 Auxiliar de Serviços Gerais E-03 SEMUS 380,33 
03 Auxiliar de Enfermagem E-08 SEMUS 1,359,75 
01 TM' I PS I Enfermeira E-23 SEMUS 2.341,17 
03 T N S I ES I Médico Clínico Geral - E-24 SEMUS 8,386,68 
01 1WS I ES I Médico Ginecologista E-24 SEMUS 2.795,56 
02 MS I ES ./ Médico Neurologista E-24 SEMUS 5_591,12 
02 MS 1 ES I Médico Ortopedista E-24 SEMUS 5.591,12 
01 M I ES / Médico Otorrinolaringologista E-24 SEMUS ; 2,795,56 
02 MS I ES / Médico Pediatra E-24 SEMUS 5.591,12 
02 MS I ES / Médico Psiquiatra E-24 SEMUS 5.591,12 
02 77VS / ES / Médico Urologista E-24 SEMUS 5.591,12 
10 Auxiliar de Serviço Público E-01 SOSUB 3,647,00 
03 Motorfaa E-09 SOSUB 1.537,35 
01 Oicial de Manutençâo de Frota/Meanico de Veiculo f E-09 SOSUB 512,45 
02 OSP / Pedreiro E-06 SOSUB 827,92 
01 OSP / Soldador E-06 SOSUR 413,96 
01 Auxiliar de Serviço Público E-01 SETEC 364,70 
01 MS I Turisonálogo E-22 SETEC 2.027,63 
01 Auxiliar de Serviço Público E-01 SEMEL 364,70 
01 Tratorista E-09 SECAGR1 512,45 
01 INSIPSIPsWlego E-22 SEMEC 2,341,17 
n° 4.583 
Prefeitura do Município de Varginha, 
28 de fevereiro de 2007; 124v da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
-Álj14.4" 
MAURO Tom-'TEIXEIRA 
PREFEITO CIPAL 
PAULA ANDRÉA 'IRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PREFEITU DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
Art. 3' As despesas decorrentes da 
execução desta Lei, correrão à conta do orçamento próprio do 
Município. 
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
lei n°4.583 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINFIA 
5 
ANEXO I 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e 14 , artigo 17, da Lei Complementar 
n" 101/2000) 
LEI N" 4.583 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: Criação dos cargos efetivos no quadro da 
Administração. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2007: 
Sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária já 
prevista para o exercício de 2007. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2008: 
Sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício 
obrigatoriamente constará dotação específica para atender as 
despesas com pessoal, bem como haverá redução permanente de 
gastos com a extinção de cargos. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
As despesas criadas não afetarão as metas de resultados 
fiscais, uma vez que sua fonte de recurso advém da redução 
permanente das despesas com a extinção de cargos. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
Para apuração da redução permanente de despesas utilizou-se 
como metodologia de cálculo, o confronto entre os valores 
das despesas com os cargos criados e a redução das despesas 
com os cargos extintos. 
let di 4,583 
Prefeitura do Município de Varginha, 28 
de fevereiro de 2007. 
MAURO T EU .TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
"142/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
6 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS CARGOS CRIADOS E 
DA REDUÇÃO DE DESPESAS: 
DESPESAS COM CARGOS CRIADOS : R$ 68.630,11 
DESPESAS COM OS CARGOS EXTINTOS: R$ 68.694,55 
Lei n a 4.583