norma nº 5/2024

Câmara Municipal de Varginha 
PORTARIA N205/2024 
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA 
ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉNICAS, EM CUMPRIMENTO 
A LEI N212.232/2010. 
O Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art.12. Nomear os membros abaixo relacionados para compor a 
Subcomissão Técnica para análise e julgamento das propostas técnicas, referente ao 
Procedimento Licitatório — Concorrência nº 01/2023, conforme determina a Lei Federal 
nº 12.232/2010. 
- BRUNO CÂNDIDO DE BASTOS - Publicitário 
- RUGEILSON DA SILVA ROSA —DesignerGráfico e Publicitário 
- JOSÉ AGNALDO MONTESSO JÚNIOR - Jornalista 
Art.22. No desempenho de suas atribuições os membros ora nomeados 
deverão observar o disposto no Procedimento Licitatório — Concorrência nº 01/2023, 
bem como o Edital 11/2023. 
Art.32. Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados serão 
considerados serviço público relevante, não sendo, portanto, remunerados. 
Art.42. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Registre-se e publique-se. 
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Câmara Municipal de Vargin a, 28 de fevereiro de 2024; 
141' da Emancipação Político Administrativa do Município. 
APOLIANO DE JESUS RIOS 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CE 
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