norma nº 4629/2007

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.629 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O "CLUBE EQUIPE TERRA DE VARGINHA" 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, o "CLUBE EQUIPE TERRA DE VARGINHA". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as 
contrário. 
disposições em 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
29 de maio de 2007; 124° da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO T TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA 'IRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
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