norma nº 4645/2007

Prefeitura do Município de Varginha, 
12 de julho de 2007; 124° da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO T EU IXEIRA 
PREFEITO ICIPAL 
ihn.› 
PAULA ANDRÉA 'IRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTYRAÇÃO 
WANV RAJOt, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.645 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE 
CENTENÁRIO. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE 
CENTENÁRIO". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém.