norma nº 4685/2007

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 1 
LEI N° 4.685 
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° Nos termos da Constituição 
Federal, art. 165, § 2°, esta Lei fixa as diretrizes 
orçamentárias do Município para o exercício de 2008, orienta a 
elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as 
alterações na legislação tributária, regula o aumento das 
despesas com pessoal e atende às determinações impostas pela Lei 
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 2° As normas contidas nesta Lei 
alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta do 
Município. 1411k 
DAS ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 3° As metas de resultados fiscais do 
Município para o exercício de 2008 são as estabelecidas no Anexo 
1, denominado Anexo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, 
desdobrado em: 
I — Tabela 1 - Metas Anuais; 
Lei n' 4.685 
CAPÍTULO II 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
II - Tabela 2 - Avaliação do cumprimento 
das metas fiscais do exercício anterior; 
III - Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais 
comparadas com as fixadas nos 3 (três) exercícios anteriores; 
IV - Tabela 4 - Evolução do patrimônio 
líquido; 
V - Tabela 5 - Origem e aplicação dos 
recursos obtidos com a alienação de ativos; 
VI - Tabela 6 Receitas e Despesas 
previdenciárias do RPPS; 
VII - Tabela 7 - Projeção atuarial do 
RPPS; 
VIII - Tabela 8 Estimativa e 
Compensação da renúncia de receita; 
IX - Tabela 9 - Margem e expansão das 
despesas obrigatórias de caráter continuado. 
Art. 4e1 Os valores apresentadas no anexo 
de que trata o art. 3' estão expressos em milhares de reais, em 
consonância com as regras estabelecidas pela Secretaria do 
Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda. 
Art. 5* As metas-fim da Administração 
Pública Municipal, para o exercício de 2008, estão estabelecidas 
por programas no Plano Plurianual, relativo ao período 2007/2010 
e, especificadas no Anexo II, que integra esta Lei. 
Art. 60 A Lei orçamentária não consignará 
recursos para início de novos projetos, se não estiverem 
adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as 
despesas de conservação do patrimônio público. 
§ 1° A regra constante do caput deste 
artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme 
vinculações legalmente estabelecidas. 
§ 2° Entende-se por adequadamente 
atendidos os projetos cuja alocação de recursos orçamentários 
esteja compatível com o cronograma físico-financeira pactuado e 
em vigência. 
Lei n° 4.685 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
Art. 7' A mesa da Câmara Municipal 
elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2008 e a 
remeterá ao Executivo até o dia 30 de Agosto de 2007. 
Parágrafo único. O Executivo encaminhará 
à Câmara Municipal, até 30 (trinta) dias antes do prazo fixado no 
caput, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 
2008, inclusive da receita corrente liquida, acompanhados das 
respectivas memórias de cálculo. 
Art. 8° A Lei orçamentária conterá 
reserva de contingência, para capitalização do regime próprio de 
Previdência Social dos Servidores Municipais - RPPS e, 
corresponderá à diferença positiva entre as estimativas de 
receitas e despesas orçamentárias do RPPS. 
CAPÍTULO III 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 9° O Executivo encaminhará ao 
Legislativo, quando preciso, Projeto de Lei propondo alterações 
na legislação, inclusive na que dispõe sobre tributos municipais, 
se necessárias ao equilíbrio das contas públicas e à geração de 
recursos para investimentos ou, ainda, para a manutenção ou 
ampliação das atividades próprias do Município. 
Art. 10. Todo Projeto de Lei versando 
sobre concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração 
de aliquota ou modificação de base de cálculo que implique 
redução discriminada de tributos ou contribuições e, outros 
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverá 
atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101, de 4 
de maio de 2000, devendo ser instruido com demonstrativo 
evidenciando que não serão afetadas as metas de resultados 
nominal e primário. 
Parágrafo único. Não se sujeitam às 
regras do caput a simples homologação de pedidos de isenção, 
remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal 
pré-existente. 
Lei n°4.685 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
CAPÍTULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE PESSOAL 
Art. 11. Desde que observados a 
legislação vigente e os limites previstos rios arts. 20 e 22, 
Parágrafo único da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 
e cumpridas as exigências previstas nos arts. 16 e 17 do referido 
diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal 
para: 
I - concessão de qualquer vantagem ou 
aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou 
alteração de estruturas de carreiras; 
II - admissão de pessoal ou contratação a 
qualquer titulo. 
5 1° Os aumentos de despesas de que trata 
este artigo somente poderão ocorrer se houver: 
1 - prévia dotação orçamentária 
suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos 
acréscimos dela decorrentes; 
II - Lei especifica para as hipóteses 
previstas no inciso do capuz; 
III - observância da legislação vigente 
no caso do inciso II. 
§ 2° Estão a salvo das regras contidas no 
5 1° a concessão de vantagens já previstas na legislação 
pertinente de caráter obrigatório. 
3° No caso do Poder legislativo, 
deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos 
arts. 29 e 29-A da Constituição Federal. 
Art. 12. Na hipótese de ser atingido o 
limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Complementar n° 
101, de 4 de maio de 2000, a contratação de horas extras somente 
poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de 
programas emergenciais de saúde pública ou em situações de 
extrema gravidade, devidamente reconhecida pelo respectivo Chefe 
do Poder. 
Lei n" 4.685 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
5 
CAPÍTULO V 
DAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 
Art. 13. Até 30 (trinta) dias após a 
publicação da Lei Orçamentária, o Executivo estabelecerá metas 
bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive às 
diretamente arrecadadas por entidades da administração indireta. 
§ 1° Na hipótese de ser constatada, após 
o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de 
receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e 
primário fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem 
adotados nos 30 (trinta) dias subseqüentes, o Executivo e o 
Legislativo determinarão a limitação de empenho e movimentação 
financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados 
almejados. 
§ 2° Na limitação de empenho e 
movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o 
menor impacto possível nas ações de caráter social 
particularmente nas de educação, saúde e assistência social, e na 
compatibilização dos recursos vinculados. 
§ 3° Não serão objetos de limitação de 
empenho a movimentação financeira das despesas que constituam 
obrigações constitucionais e legais do Município, inclusive às 
destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios 
judiciais. 
§ 4° A limitação de empenho e 
movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser 
necessária a redução de eventua: excesso da dívida consolidada, 
obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n° 101, 
de 4 de maio de 2000. 
5° Na ocorrência de calamidade pública 
serão dispensados a obtenção dos resultados fiscais programados e 
a limitação de empenho, enquanto perdurar essa situação, nos 
termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de 
maio de 2000. 
Art. 14. A limitação de empenho e 
movimentação financeira de que trata o artigo 14, § 1°, poderá 
ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração 
de receitas reverta-se nos bimestres seguintes. 
Lei n* 4.685 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
6 
Art. 15. No mesmo prazo previsto no caput 
do art. 13, o Poder Executivo estabelecerá a programação 
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a 
compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das 
receitas municipais. 
§ 1' Integrarão a programação financeira, 
as transferências financeiras do tesouro municipal para os órgãos 
da administração indireta. 
§ 2° O cronograma de que trata este 
artigo dará prioridade ao pagamento das despesas obrigatórias do 
Município em relação ás despesas de caráter discricionário. 
§ 3° O repasse de recursos financeiros do 
Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira 
e do cronograma de que trata este artigo, devendo ocorrer na 
forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês. 
Art. 16. Em atendimento ao disposto no 
art. 4', I, "e", da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 
2000, os custos das atividades e projetos constantes da Lei 
Orçamentária serão apurados por ocasião do empenhamento da 
despesa. 
§ 1° As despesas serão apropriadas de 
acordo com a efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios 
de rateio para apuração do custo das ações de cada programa. 
§ 2° A avaliação dos resultados far-se-á 
a partir da apuração dos custos e das informações físicas 
referente às metas. 
Art. 17. Na realização de ações de 
competência do Município, poderá este adotar a estratégia de 
transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, 
desde que especificamente autorizada em Lei Municipal e seja 
firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem 
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a 
forma e os prazos para prestação de contas. 
§ 1° No caso de transferências a pessoas 
físicas, exigir-se-á, igualmente, autorização em Lei especifica, 
que tenha por finalidade a regulamentação pela qual essas 
transferências serão efetuadas, ainda que, por meio de concessão 
de empréstimo ou financiamento. 
(p, 
Lei n° 4.685 
a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
7 
§ 2' A regra de que trata o caput deste 
artigo aplica-se a transferências a instituições públicas 
vinculadas à União, ao Estado ou a outro município. 
Art. 19. Fica o Executivo autorizado a 
arcar com as despesas abaixo relacionadas, de responsabilidade de 
outras esferas do Poder Público, desde que firmados os 
respectivos convênios, termos de acordo, ajuste ou congênere e 
haja recursos orçamentários disponíveis: 
1 - Estado de Minas Gerais - Secretaria 
de Estado de Segurança Pública; 
II - Estado de Minas Gerais - Comando do 
Corpo de Bombeiros Militar; 
III- Ministério da Defesa - Tiro de 
Guerra 04 - 034; 
IV - Departamento de Policia Federal 
Superintendência Regional em Minas Gerais; 
✓ - Secretaria de Estado de Educação 
Centro de Referência dos Professores; 
VI - Empresa de Assistência Técnica e 
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; 
VII - Tribunal de Justiça do Estado de 
Minas Gerais; 
Minas Gerais; 
Gerais; 
VIII - Poder Judiciário do Estado de 
IX - Policia Militar de Estado de Minas 
• - Tribunal Regional Trabalho 3' 
Região - Vara do Trabalho de Varginha; 
XI - União Federal - Justiça Federal de 
l' Grau em Minas Gerais. 
Parágrafo único. A cessão de funcionários 
a outras esferas de governo independem das exigências do "caput", 
desde que não sejam admitidos para fim especifico, salvo se, para 
realizar atividades em que o Município tenha responsabilidade 
solidária com outros entes da Federação e, em especial, nas áreas 
de educação, saúde e assistência social. 
Art. 19. Para fins do disposto no art. 
16, 5 3°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, 
Lei n° 4.685 
do 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
8 
consideram-se irrelevantes as despesas realizadas até o valor de 
R$ 8.000,00 (oito mil reais), no caso de aquisição de bens ou 
prestação de serviços e, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no 
caso de realização de obras públicas ou serviços de engenharia. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 20. Se a Lei Orçamentária não for 
publicada até o último dia do exercício de 2001 fica autorizada a 
realização das despesas até o limite mensal de 1/12 (um doze 
avos) de cada programa da proposta original remetida ao 
Legislativo, enquanto a respectiva Lei não for promulgada. 
Parágrafo único. Considerar-se-a 
antecipação de crédito à conta da Lei orçamentária, a utilização 
dos recursos autorizados neste artigo. 
Art. 21. Integram esta Lei o Anexo I -
Metas de resultados fiscais composto pelas tabelas n° 1 a 9 e o 
AnexoIr - Metas fim 2008. 
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 26 
de setembro de 2007; 1240da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
PAULA AjPils:lã:IR,IBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
MAURO T EIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
BERTONLÚCI NDONÇA DE MACEDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA 
Lei n°4685 
Silva 
.rrr..-s5cYvf!.:) Rendo e-:3ágio qicnuncto 
Eng,. CMI • C1EA 59720 
OBRAS EM ANDAMENTO 
 LDO - 2008 
Título 1 Empresa Contratada I N° Contrato 
Casas Av. Batistinha 
Tri-Service Engenhart's 
e Terceirização Ltda. 
Proc. n° 3689/07 
037/07 
Quadra B. Bom Pastor Hiltec Construtora Ltda. 
Proc, n° 7511/07 101/07 
Estádio Nego Horácio Lagotela Ltda. 
Proc. n° 5306/07 042/07 
Escola 5. José Próprios Públicos - 
Escola Mateus Tavares Construtora C81.0 Ltda. 
Proc. n° 16680/06 156/06 
Escola Camilo Tavares Próprios Públicos - 
Creche B. Cana Em licitação - 
Creche B. Imaculada 100/07 
Construtora Campos Leite 
Ltda. Proc. n° 7510/06 
Sanitário B. Padre Vitor Próprios Públicos - 
Radio Melodia Próprios Públicos - 
Cobertura Estádio VEC . 
Reifer Estruturas Metálicas e 
Construções Ltda. 
Proc. n° 7509/07 
99/07 
Escola Santa Terezinha Próprios Públicos .. 
Ginásio Poliesportivo Em licitação - 
Conselho Comunitário 
Vila Mendes Próprios Públicos - 
Muro de Arrimo S. Valdir Próprios Públicos - 
Muni o Lia i o de VARGINRA 
Demonstrativo rt.1 
CÁLCULO DAR RECITAS DO ANMCO DR METAS HISCAID 
val.man Corrente* 4.1a 2006 e ...lera. canotpet.a a preço. d. 2227, pmça em anom de 2007 a 2010 
R$ niklhares 
. 
DIRCRIN23IA02 Arrecadado 
2001 
Rsaat imitava 
2007 
Ratkirnatima 
2068 
Zitheativii 
2101 
Wielmativa 
2910 
ReCEETAS CORRENTES 1/2.442 134.711 142.236 141,140 144.113/ 
RECEITA TRIRSTRIRrA 22.019 11.111 19.747 24.604 27.91. 
Ximparkee 10.201 21,4111. 21.411 .24.733 75,119 
Inveete dobro a Prop. Pr4die3 e Terri.t.Urbada 6,464 6.147 6.343 1.500 6.728 
Iepoete 61 Tramenni.a40 InCi0-V1voa 24fi0e Imóvel. 1,417 2.091 2.174 2.217 1,316 
2apeeto cobre Serviço. da Qualquer Keturesa 10.1116 11,445 13.1E1 16,114 14,616 
Imponto de lenda latido 04 Ponte 1.741 1.724 1.793 1.661 1.927 
1.761 1.122 2.214 1.811 2.909 
Pelo Raexcleio do Podei de Policie 547 1.014 1,045 1.074 1.116 
Pela pramit4.02D de sérviçam 1.194 131 1.200 799 906 
Contr1b21elo de Malbialit 0 o e D O 
11110EITA 22 cornarusOU 4.131 1.169 1.041 1,022 1.004 
ContrieWeBee .100141e para o RPM 7.105 4,011 6.132 6.933 4.922 
Coetribuic64 para Cuitelo de 2luminacic P0.1.110 1.150 1.031., 2.012 2.089 3.142 
RICEITA PATRIMONIAL 12.463 13.923 6.541 1.171 1,918 
Receite. laohiliárlea O 0 0 o e 
Retrairiam de .4.47.0r.. 1100111.9.rioa 7,444 7.523 7.544 7.575 7,904 
leeele Reemite. Patrimniale 4.516 a.000 1,000 1.000 1.000 
Rer -hi agropevuária 0 O O 0 0 
Ra00-1ta industrial e o o o o 
itecul.ta de servira. 12.911 12.967 15.779 15,703 15.793 
TRAMRPERIWIAS commorria 72.726 60a02 19.470 13.124 192.474 
Traeafaulinalaa de Uniam 24.411 17.116 39.270 11,046 12.118 
Fundo da Participada... doe Sealelpire 17,7.9 20.290 22.442 24.1/1 25,700 
1026-parto do Imposto 7arriterta1. Rural 17 32 as aa lk 
Cota-parte do 107/01111.0 O e 0 0 0 
~geia Traeal..artalee da 9e116 6.141 6,714 4.103 4.155 7,091 
traniCariucia Pinenculra - kC 47 / 5 6 11.4.0 Raedirl 421 543 602 625 647 
Treal4Carinclie do SUS 1.060 2.177 1.750 5,655 2.961 
7renefirlacie do lalizio-iducaçlo mimei 922 gsh 999 1.4149 1.071 
Mamata Trenalardocia1 do 9113.1 603 421 441 450 474 
'TraciaierlaCiaa do PPM 710 263 374 244 194 
Mamai. TranaferaUde. da Unlau 029 1.554 1.139 1.091 1.454 
Teraddetioeiar doa Retaidea 35.972 40.149 43,143 44,917 41.000 
Cote-perta de :asp../ CirOularlo de Merc. • larv. 29.720 31.253 24.671 37.253 19.340 
Cota-perta do 0upp,41/ Veiculem Autonetorea 4,441 7.004 7.711 6.004 1.314 
cotta-perta do 1.12,../ 1rudAnduatraapercerdea 490 544 ia[ 597 ` 601 
Trannearifteln Piaaa461ra de CIOS 215 240 25e 260 269 
Dema2m Tramitiziocias doe RatAdna 451 424 445 463 479 
TT, 'flpr4ne14.0 Multisosarsamancoia de roonss 1.725 11.564 14.101 11.93e. LO .166 
Tilmeferineili de 1d4t1tuir0.... Privada. 740 0 o 0 0 
Tren•terinciee do Itatarler O 0 O 0 2 
Trina/afitarias de 4 4 4 4 t 
Trama/adiaria. de Convanloa 1 046 1.559 2,152 2.163 2.379 
Outra. rac.cerrecce. 'exceto juro. de empalam.' 2.111 4.401 5.105 1.101 5.467 
... 
Jurei. da anprieti.4041 concedida' O 
44'. 
ó o 1 n 
Dadudo doa receita. COWWW.C42 Iconcrib. 1171117471} 7 .107 9.356 11,750 14,139 /4.719 
9IC=A0 OU CAPITAL 447 2.134 1.514 1,655 1./11 
aparata,* de rr441to 404 :92 l'a 301 (14 
ALreNhçÁo na asna 2L so BI 18 42 
Alianacio de lati Md41.16 22 59 54 60 62 
441anayla de Dano Inovei* 4 C. 4 9 C 
Receita di prl•mtlaatórie 0 0 ó o c. 
Seartlaarro da ançréatinas O o o o o 
Tramalealkweied ds capital 250 2.296 1.137 1.101 1,417 
Outra* receátaa de capital o O o o o 
1 
retal laraX dag receites 121.761 198.242 141.630 250.649 164.547 
Receita. prialriee advinda. de 0P01 0 o 0 0 0 
LRP, jrr, 4', 1 a'. II 
rtttI - Cem.. Lira - 
muniefsis de VARGINMÃ 
thmasetratsvo a* 1 
CÁLCULO rãs REogITAA DO ANuto Da WITAB FISCAIS 
Voldrai Correntea em 2.206 e ye7-oren roneteotea R piaçU■ do 2(127, per., ne anuí da 2887 ■ Vila 
LER, ert, a•. 2', II 
- Os valores "arrecadados 2006' sào dados hiatóricoa, consolidados após serem extraídos dos balanços daa entidades do 
Poder Público do Município. 
- os valorem "reeatimativa 2.0[17* são dados da execução orçamentária do exercício corrente base maio/junho e projetam 
até dezembro as receitas do Poder Público do Município, considerando suas tendências. 
- Os valores "estimativas 2009, 2009 e 20:0" 'Ao dados que tomam como base a receita reeatimativa para 200/ no ambito 
das entidades do Poder Público do Município, em valores correntes para o período, excetuando-se os itana de receita em 
que se pretende promover o incremento na arrecadação via ações administrativas. 
e. 
MLOO tone. urre - 
E 
Municiple de FAIMINKA 
DennnetretiVe a' 2 
CILLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS 
ValOaaa Çereentea em 200$ 4 val.c.rea canatanta■ • praçoe de 2007, para nu anele de 2007 a 2010 
ext. 0'. i 2', I/ RI milhares 
e 
DISCRINIXAÇÁO Empenhado 
2006 
Impietimativa 
2007 
Estimativa 
2008 
Setimativa 
2009 
ErtiCativa 
2010 
DESPESAS MEIEM= 102.849 120.746 127.421 127.421 127.421 
1 Pessoal e Encargos 8OC13113 46,319 51.545 57.55J 53,553 55.553 
2 ,Juros e Encargos da Divida 692 773 980 980 980 
3 Outras Despesas Correntes 55.838 68.428 72.Be5 72.020 72.888 
DESPESAS DE CAPITAL 6.970 10.487 11_250 11.250 11,250 
4 Investimentos 5.304 4.487 4.560 4.560 4.560 
5 Inversões Finam:miram 597 2.000 2.000 2.000 2,000 
Concessão de Empréstimos 0 0 O 0 O 
AquialcAo de titulou de 
capital integrelizado 
0 O 8 0 0 
Demais Inversões Financeiras 59'7 2.000 2.000 2,00M 2.000 
6 AmortizaçAo da Divida 1.069 4.000 4.690 .1.69,3 4.690 
RESERVA t2 CONTINUCIA O 0 5,159 5.159 5.159 
Para euplemantações 11 O O 0 O 
Para cobertura de passivos contingentes 0 o o a O 
Capitali4açÃo do RPM. 0 o 5.259 5.159 5.159 
TOTAL WORAL DA DUPERA 109.919 131.223 143.850 143.830 145.830 
De, 2.sas primárias advindas de PPPe o a o a o 
$4.24 - x.s, LTal, • mem . rumar.. ecr..bs 
NuAlcIpio de VARCINEK 
Donaniekratitra n• 
CÁCULO DAS Desimus DOAmimo DE mma FISCAIS 
Valore. Carrer.L.0 e. 2005 eV.:1.1.fid coninan:ce a prato. de para ar anca d4 2907 a 201C 
LRF, art. 4.. 1 2.. II 
- Os valores "Empenhado 2006" são dados históricoa, consolidadas após irem extraldna dos Balanços das Entidades da 
Poder Público do Município. 
- Oa valores "Reestimativa 2007" são dados da exacucão orçamentária do exercício corrente base maio/junho e projetam 
até dezembro as despesas das entidades do Poder Público do MunicSpio, considerando suas tendências, 
- Oa valores "Estimativas 2008, 2009 e 2010" são dados que tomam como base a despesa reestimada para 2007 no âmbito das 
entidades do Poder Público do Município, em valores constantes para o período, considerando- noa itens de despasa a 
expansão nas de carãter continuado e nos investimentos, 
141.20 - Cone. LVE www mormn.cuw.112 
Heniatpie se VaROINHA 
DaManitrative EL' 1 
CALCULO DA DIVIDA CONSOLIDADA X DO RESULTADO manaL 
~. d. 3.:105 . 2,506 dm milaraa carractaa, ;e.r.1 a 2[11.0 MN vaiarem coratantea a praÇOR 2001 
LER. art. 4', 1 V. II RS milharas 
Especifice00 
Saldo em 31 de dezembro 
Realizado Valores conetentea - projaoâo 
2005 2006 2007 2008 2009 2010 
DIVIDA CONSOLIDADA M 18.314 21.318 22.482 22.491 22.691 22.645 
Divida Mobiliária O n O O O O 
Divida Contratual 4.402 4.794 4.317 3,940 3.50D 3.00o 
Preeatt5r1oe posteriores a 5.5.2000 O o O O 0 D 
Dividas confemeadaa. paroeledae 
ou nllo paroeladae 
12.970 15.581 16.869 17.671 15.461 19.225 
De tributos 0 e O 0 O O 
De contribuições sociais 12,970 15.581 15.869 17.671 18.461 19.225 
PrevidenciArlee - INSS 0 o O 0 O O 
PrevidenclArlaa. - RPPS 12.970 1.,-", 01 16.869 17.671 18.461 19.225 
Demais contribuiçOee - Peaep 0 0 0 0 0 O 
Do FGTS O 0 O O O O 
Dama/8 dividas, ainda que 
não confessadas 
941 943 1.296 880 030 420 
DEDUOIS {/I) 51.565 69,583 /6.619 61.691 55.671 58.661 
Ativo Dinponivel 42.178 57.088 62.520 65.000 68.000 71.000 
Haveres finanosirkna 9.407 12.495 13.099 16.691 17.671 17.661 
EmprAst1moe e financiamentos 12,970 15.581 16.869 17.671 18.461 16.461 
Outroa créditos 117 619 150 100 110 120 
L-) Reinos a Pagar processados 2.383 2,713 2.870 50 50 50 
-) OepósitOS 1.297 988 1.050 830 850 870 
D ..11A CONSOLIDADA LIQUIDA (III) m (I-II) -33.271 -48.255 -53.137 -59.400 -62.980 -66.016 
RICJIITA os pRivATIzAções (IV) o c o 0 0 o 
8~317008 Lecommerpos nr) O 0 O 0 O O 
DIVIDA PI8CAL Liounk (rin + {IV( - nn -33.271 -48.255 -53.137 -59.400 -62.980 -66.015 
liLEC CPU. =A . .,w„, 
xvnicipio d• vAsarmsA 
nneaonotratívo n' 3 
CÁLCULO A& DtVIDA. CONgOL !DADA E DO RESULTADO HONINAL 
A11011 de20.55 • 2706 on, vaiareis carrentea, 3Uil7 ã 4o1n am val.ote. ennsLanle. . 1,440+. 4. 24117 
LR7, az-t. 4', I 2', :: 
- Os valores "Realizados 2045 e 2005" são dados hiStôricos, consolidados após serem. extraídos doe Balanços das Entidades 
do Poder Público do Município, 
- os "valores constantes - projeção 2009/2010" são estimativas relativa a divida consolidada, 5e1.1 comportamento no 
período e apuraçao do resultado nominal. 
çl) 
MI.W1 - CITA - 
Município de VAROINFEA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAIUNTÃRIAS PARA 2008 
ANEXO T 
AN.W.) DE RETAS Is; .IS 
Tabula 1 - Matai Anuais 
Ba vala.ta extraiu.. 
LEP., art. 4'. ºS eLlliona 
EspecifiCação 
2608 2009 21:110 
ralar mrre 
W 
Vaior cora: nte % PIEI ti.. 1 ma a 1.1 
W.Un =nine 
LEI 4aLcur oacistante 
tPIB 
21. 1 TE*. ...... 
%radar =EMOL.. 
145 
,, w, e.rmiltiaMft % PEEI 
Uai .f Mi s lieb I 
Receito total 1.50.302 143.1330 0,0575 164.726 150.1145 0,0575' 178..840 156.542 0,1256! 
Receitas primArias UF 142.205 136.052 0,0547 156-22$ 143.063 0,„0.546 189.725 148.730 0,054' 
Desposa total 158.302 113.8311' 0,0579 157.065 143.030 0,0549 164,133 143,934 0,052: 
Desposas prinal.rib0 (II) 144-377 2319.16IV 0,0555 150,874 138.160 0,0528 157,663 133,160 0,050: 
Resultado primário (I-II) -2.171 -2.078 -0,0000 5,354 4.903 0,0015 12.062 10,570 0,003 
Resultado Nominal €.944 6.2151 2,01125 3,909 3.500 0,0014 3.464 3.03.6 0,00.1 
Divida pública consolidada 23.503 22.491 0,8098 24.779 22.691 8,0087 25.841 22A45 0,008 
Divida consolidada liquida -62.072 -59.400 -0,8238 -68.775 -62.98.0 -0,02413 -75.335 -66.016 -0,024 
Receitas Primárias advindas de ?PR: (1V.I. 2 0 0,0008 4 0 0,01308 Q O 0,000 
Despesas Primárias advindas de PP13s (In G 0,0000 O 0,0000 0 13,1300 
Impa= da saldo das P2Ps ofip -;Iv-Vi Q 0 0,0000 4 G 0,0000 0 0 0,000 
Fontes e motas szplicativni4 
Cálculos realizados pela Prefeitura a partir de dados de exercícios ant.eriores, gue figuram na contabilidade; pela utilização da parArrieros locais e por 
informações divulgadas pot Instituiç3es federais sobre o comportamen.c.o da economia nacional. 
'4n 
Município da VAROINEA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAIII24TÁRIA4 PARA 2008 
ANEXO r 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 2 Avaliação do Cumprimento dam Matam Pie:caia do Exarcíco Anterior 
Em vã/ORM mrrent.pw 
isr. art.. I-. 1 2., II 1$ mill.aref 
EsPecificaoA0 
:-PEIMIE Pra￾vime. em 20011 
4 
Pra 
II-Matailleálltelen ee 
MIE 
R 
PIE 
~Inçam Ul-IF 
Valor 4 
Receita Total 116.334 0,0537 123./69 0,0371 7.435 6,3511 
Receitas primarias (I) 106.571 0,0492 115.218 0,0532 8.647 8,1138 
Despesa Total 107.861 0,0498 109.819 0,0507 1.956 L,8153 
Despesas primarias 1111 105.236 0,0486 200.058 0,0499 2.822 2,6016 
Resultado Primário {I-I/} 1.335 0,0006 7.160 0,0033 5.825 436,3296 
Resultado Nominal 7.595 0,0035 14.994 0,0069 7.396 97,3414 
Divida Pública Consolidada 14.282 0,0066 21.316 0,0098 7.036 49,2646 
Divida Consolidada Liquida -44.337 -0,0205 -48.265 -0,0222 -3.928 0,0009 
Ponteei • notas explicativai,, 
- Os dados da coluna 1 - Metas Previstas em 2006 foram extraídas do anexo II Metas Pisoais Tabela 1 e 2 da Lei 4,152 de 
30/08/2004{Lei da Diretrizes Orçamentaria para o exercício 2006). 
- Os dado* da coluna 2 - Ketaa Realizadas em 2006 sito valores históricos extraídos dos balanços das entidades do Poder 
Público do Municipio e figuram consolidadoa na Demonstrativo I - Calculo das Receitas do anexo de metas riscais; 
Demonstrativo II - Cálculo das Despesas do anexo de Metas Piscais; Demonstrativo III - Cálculo da Divide Consolidada e 
Resultado Nominal. 
Os percentuais ;4 PIB) foram obtidos *partir do PIB do Estado de Minas Gerais no ano de 2006 . 216.486.683 da Tabela 
Pari/Metros de Referência de Lei de Diretrizes Orçamentariam de 2048. 
Município de VARGINEA 
1,8I Dl DIRETRIZES ORÇAMENTÃRIAS PARA 2000 
ANEXO I 
ANEXO iE METAS FISCAIS 
fiscais atuais comparadas COm age fixadas nos três exercício, antariores 
R= L,,,renteo 
LIF, art_ a', a 2', inG1.44 ir 
Tabela 3 - Matas 
R9 milLarea 
Valorara a preços correntes 
Especificação 2005 
2006 2007 20013 2000 2010 
vAlcxr T Valor 1 VA= R vir # Valor 
_ 
N 
Receita total 105.207 114.733 9,05 104.045 -9,32 150.302 44,46 164.726 9,60 176-640 8,45 
Receitas PrimArlas (I) 95.196 104,970 9,12 103.426 -1,47 142,205 37,49 1515.228 9,86 169.725 8,64 
Despesa total 94-339 107.861 14,33 95.323 -8.84 150.302 52,87 15/.065 4,50 164.133 4,50 
Despesas Primarias (II) 92.189 105.236 14,15 92.023 -12,56 144.377 56,69 150.874 4,50 157.663 4,50 
Resultado primário (I-II/ 4.009
, 
-266 -106,64 11.4031.386,84 -2.172 -119,05 5.354 -346,50 12.062 125,29 
Resultado Nominal 6.405 7.598 10,53 5.524 -27,30 6.544 16,46 3.909 -40,27 3.464 -11,38 
Divida pública consolidada 19.485 14.282 -26,70 9,329 -41,619 23.503 152,18 24.779 5,43 25,841 4,29 
Divida pública liquida -34.989 -44.537 26,72 -52.641 18,73 -62.072 17,92 -68.775 10,60 -75.335 9,54 
Valeras a preços constantem 
Especificação 2005 
2006 2007 2008 2009 2010 
vil,. 1 valor 1 Valor 1 Valor 1 Valor 4 
Receita r.Ç.V...a1 113.392 119.895 5,73 104.045 -13,22 143.830 38,24 150.845 4,66 156.542 3,78 
Receitas primárias (.0 103.583 109,693 5,80 103.426 -5,71 135.002 31,57 143_063 5,13 145.710 3,96 
Despesa total 101.679 112.714 10,85 99.323 -12,71 143.830 46,28 143.830 0,00 143.830 0,00 
Despesas primárias 11} 99.362 109.971 10,68 92.023 -16,32 138.160 50,14 132.160 0,00 136.160 0,00 
Resultado prim.rio i1-1I/ 4.321 -278 -105,43 11.4031.201,80 -2.078 -118,22 4.903 -335,95 10.570 115,58 
Resultado Nominal 6.903 7,939 15,01 5.524 -10,42 6.263 13,38 3.580 -42,84 3.036 -15,20 
Divida pública consolidada 21,001 14.924 -28,94 8.329 -44,19 22.491 170,03 22.691 0,89 22.545 -0,20 
Divida pública liquida -37.711 -46.332 22,86 -52.641 13,62 -59.400 12,84 -62.980 6,03 -66.016 4,82 
NE,Dp ums. 1.WA- CXKUm.ww..br 
LSI BB DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS FARA 2008 
ANEXO I 
ANExu DE METAs FISCAIS 
robala 3 - Ninas fiscais atuais emparedas com az fixadas nos troa exercícíme anteriores 
LIÉP,. art. 1., S 7', inciso I C 
Fontes e notas aplicativas: 
- De valores a preços correntes para oe exercício da 2005 e 2008 são dados histáricos consolidados doa Balanços das 
Entidades do poder público do Município, para 2007 referem-se as reeetimativas da exercício em curso. No que tange a 
2009/2010 são estimativas que consideram a tendência de variação doa valores da receita, despesa, dívida pública, 
resultado primário e nominal. 
- Og valores a preços constantes tomam as reestimativas de 2007 como referencial para com base na variação média anual 
da inflação(Tabela Parâmetros de Referocia5 estabelecer os valores para 2008, 2009 e 2010- 
e 
1.141k) - L.MP. - .bc 
Município da VARGINEA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 
ANEXO 1 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabula 4 - ivolução do Património Líquido 
enimaonve corren-_ffie 
LEW, art. I', 1 V, 11 RS ralharem 
Especificação 2006 4 2005 4 2004 IO 
Património/Capital 20.051 100,00 6.196 100,00 591 100,00 
Reservas 0 0,00 0 0,00 0 0,00 
Resultado Acumulado G 0,00 O 0,00 0 0,00 
TOTAL 20.051 100,00 6.196 /00,00 593 200,00 
Rogine previdenciário 
Especificação 2006 t 2005 4 2004 4 
Patrimônio/Capital -90.417 190,00 20.202 1.00,00 46,574 100,04 
ReBervae O 0,00 0 0,00 ri 0,00 
Resultado Acumulado 0 0,00 0 0.00 13 0.00 
TOTAL -10.417 100,00 20.202 100,00 44.8/6 100,00 
Pontais a notaa explicativas: 
Oe dados históricos relativo aos exercício, de 2004 a 2026 são valores extraídos doa Balanços das Entidades do Feder 
ima do Município. 
- tópico Regime Previdenciãrio o Património foi apurado a partir do exercício de 2004, quando ioàciou-se a 
contabilização em separado das atividades do Fundo de Previdência do Município (FAREN1. 
Municfpio VARGINUA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAs PARA 2008 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS PISCAIS 
Tabela 5 - Origem a Aplicação dos Recure0e Obtidos com a Alienação da Ativoe 
IP. ralarei ec.eroot4e 
Lar, art. 4., 1 2., II St milharão 
Receites Realizadas 
---s. 
2006 2005 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Alienação de Bens Móveis 22 13 
Alienação de Bens Imóveis 9 65 
TOTAL (I) 31 7NJ 
~pagas Liquidadas 2006 2005 2004 
APLICAÇÃO DOS RECORscis DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL 6.590 5.622 
Investimentos 5.304 4.409 
inversões Financeiras 597 98 
Amortização da Divida 1.069 1.125 
DXSPESAQ CORRENTES DOã RUMES DE PREVID. O O 
Regime Pxprio dos Servidores Públicos O O 
TOTAL (II) 6.970 5,622 
SALDO Er/MAM EIS° (III) m tI-I/+BALDO ANTER/ORS -6.93 9 -5.514 0 
Tontas e ~tale explicativass 
Receitas Realizadas com a Alienação de Ativos nos exercícios de 2005 a 2006 são dados histOricns consolidados e 
foram extraídos dos Balanços das Entidades do Poder Público Municipal. 
- As Despesas Liquidadas, investimentos, Inversões Financeiras e Amortização de Dívida são dados consolidados e foram 
extraídos dos Relanças das Entidades do Poder público Municipal e demonstram que Pis Despesas de Capital superam os 
valores dos Ativos Alienados. 
MIM - exman LTD' - 
Município da VAROMEA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇA1E19TÁRIAS PARA 2008 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS ?ISCAIS 
Tabela 6 Receitas e Despedem. PrevidenciíriaS do EPPS 
En. valores. ~~411f 
LEP. Nrt . , § 2' a:loak ti mi iharea 
Receitas Previdenciárias 2004 2005 2006 
RECEITAS CORRENTES 9.977 10.544 10.298 
Receite de Contribuiçães 1.891 2.097 2.802 
Pessoal Civil 1.91 2.088 2,794 
Pessoal malitsr O O 0 
Contribuição Patronal de Rxercicio 2.138 3.543 11 
Pessoal Civil 2.138 3.513 11 
Pessoal Militar 3 0 G 
Contribuição Patronal de Exeroftlios Anteriores O 1.773 0 
Pessoal Civil 0 1.773 O 
Pessoal Militar 1 0 C 
Outras Contribuiçães Previdenciárlas 0 9 O 
Compensação Previdenciária entre ROPS e RPM 0 O 108 
Receita Patrimonial 5.948 3.105 1.385 
Outras 'Receitas Correntes 0 26 O 
RECEITAS »I CAPITAL 2.913 D O 
Alienação de Bens e O O 
Outras Receitas de Capital 2.913 O O 
REPAggEs pREVIDENC/1LRID8 PARA COBERTURA DE DÉFIcIT 0 O 0 
oOTRos APORTES AO RAPEI 0 4 O 
190-n IDAS RECEITAS pRavIDENcIÁRIAs ul 12.890 10.514 10.299 
I Deepeeae Previdenciárias 2004 2005 2006 
ADmruurInIo (mau 5 312 4.499 
Despesas Correntes 5 312 4,499 
Despesas de Capital a O O 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.157 3.653 2 
Pessoal Civil 4.157 3.653 O 
Pessoal Militar c 0 ri 
Outra' Deopeese Previdenciáriae 0 0 2 
Compensação Previd. de Aposentadorias entre RPP5 e ROPS O 0 
Compensação Previd. de Pensões entre RPPS a RGPS O 0 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENcIÁRIAs trx, 4.162 3.965 4.501 
MULTADO PREvIDENcIÁRIO f2-II} 9.729 6.579 5.797 
DIEPONIEILIDADE9 FINANCEIRAS DO RPPS 32.761 40.487 50.316 
Ponteei e notas explicativas: 
FILD9 - cone LIMA • WWW.M.W..94..2., 
Município da VARGINEA 
LEI DE DIRETRIZES OAÇAME1TTIRIA8 PARA 2GDE 
ANEXO I 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 7 - ProjaçAo atuarial do APPS 
LRF, art, 4., § 2., inciso rv, paAdedi em valorem =reate, RO milhem 
Exercicio 
Receitas 
providenciarias 
Despasae 
previdenciarias 
Aesuita!Su 
Prewidenciario 
Saldo 
finanteirO 
do exercício 
2006 45.102 
2007 6.041 8.669 -2.628 42.474 
2008 6.346 9.055 -2.709 39.765 
2009 6,691 9.589 -2.898 36.867 
2010 7,079 9.971 -2.892 33.975 
2011 7.514 10.454 -2.940 31.035 
2012 7.980 11.492 -3.512 27,523 
2013 8.468 12.325 -3.857 23.666 
2014 5,981 13,299 -4.318 19.348 
2015 9.520 14.118 -4.598 14.750 
2016 10,087 14.684 -4.597 10.153 
2017 10.663 15.445 -4.782 5.371 
2018 11.228 16.482 -5.254 117 
2019 11.777 17.390 -5.613 -5.496 
2020 12.300 18.757 -6,457 -11.953 
2021 12.808 19,244 -6.436 -18.389 
2022 12.329 19.629 -6.300 -24.689 
2023 13.863 20.183 -6.320 -31.009 
2024 14.401 20.871 -6.470 -37.479 
2025 14.926 21.996 -7.070 -44.549 
2026 15.438 22.646 -7.208 -51.757 
2027 15.962 22.977 -7.015 -58.772 
2026 16.513 23.077 -6.564 -65.336 
2029 17.096 23.353 -6.287 -71.623 
2030 17.696 23.969 -6.273 -77.895 
2031 18,307 24.568 -6.261 -84.157 
2032 10,928 - 25.181 -6.253 -90.410 
2033 19.559 25.508 -6.249 -96.659 
2034 20.200 26.450 -6.250 -102.909 
2035 20.852 27.106 -6.254 -109.163 
2036 21.513 27.778 -6.265 -115.428 
2037 22.183 28.465 -6.282 -121.710 
2038 22.863 29.167 -6.304 -128.014 
2039 23,551 29.886 -6.335 -134.349 
2040 24.248 30.621 -6.373 -140.722 
2041 24.954 31.373 -6,419 -147.141 
- Lira - vw.coban.bain.br 
r. i•, g 1', 111.Z.198 
Nuradipid da VàRGINHA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÃRULS PARA2008 
ANEXO 
ANEXO DE METAS P=W:ATS 
'gabela B - Estimativa a Compensação da Renáncia Recaita 
gn velu reis U.27.7=CE 
Setor / Programa } Beneficio Tributo } Contribuição 20138 2009 2E110 
Compensa0o 
TOTAIS o o a 
e 
Inpri - Orare WMA - www.pona..=...br 
Município dm vAROINRA 
LEI DE DIRETz1888 ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 
ANEXO 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Tabela 9 - Margem de 8Zpanião da■ Despesa■ Obrigatórias de Caráter Continuada 
va_ore■ correntes 
LRF, art. 4', 1 2., incline' V RS minurie 
EVENTO VALER. PREVISTO PARA 2002 
Aumento Permanente de Receita 7,565 
1-1 Aumento referente a tranaferênciao conetitucionaia o 
1-1 Aumento referente a tranaferSncias ao Pundeb 2.394 
Baldo Final do Aumento Permanente de Reemite MI 5.171 
Redução Permanente de Despesa (II) 4 
Margem Bruta (III) . (/+//) 5.171 
Saldo Utilizado (IV) 0 
Impacto de Novas DóCe's C 
Impacto de Novas DOCC9 oriundas de PPPs C 
margem Líquida de Empaneán de DOCC (III-IV} 5.171 
Fonts ■ Notas Uplicativaem 
- O valor previsto para 2008 como aumento permanente da receita correaponde ao resultado do comparativo entre a receita 
total reestimada para 2007 e a receita estimada para 2008. 
MS,216 - Ceman L7DA • ~O. 01:01M In. • br 
Município de VARGINEA 
LR/ DE DIRETRIZES ONÇAMErraRIAS PARA 2008 
PARÂNE7805 DE REVERÊNCIA 
Inflaç&o 
Vadação 
Ano média an.ial fator 
-4 {2007 . 1.0000) 
2005 5.69 0.9278 
2006 3.14 0.9569 
2007 4.50 1.0000 
2008 4.50 1.0450 
2009 4.50 1.0920 
2020 4.50 1.1412 
Notam Indica adotado IIICA//8GE. 
PIB do estado da Minas Gerais 
Valores 3stimados 
ArLO 
Constantes 2orrentee 
2005 225.765.639 200.188.439 
2006 226.228.536 216.486.653 
2007 236.974.392 236.974.392 
2008 248.823-111 260.020.151 
2409 261,986.325 255.986,414 
2010 274.980.641 313.798.55s 
Metodologia da CeculoÉ 
P/8 Nacional de 2004 e 2005 {valores correntes) obtido junto ao IBGE. 
Adotado crescimento real de 4,5% ao ano para 2006, 2007, 2008 e 2009. 
PIB Estadual Lixado em base na mesma proporção { 9.221 ) cc.orrida em. 
2002, conforme dados informados pelo IBGE. 
hiLee • Ct.. L.DA - . =man . . te r 
VEln.1. 3d3El 1 d 
ci o 
R 
c 
z 
o 
wri 
O 
ci 
rn 
33 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
CÂMARA MUNICIPAL 
7080 GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CÂMARA 
ivo: 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de administração do Poder Legislativo LDO 2008 
Função Sub-Função Ações Vai-0r 
01 122 Manutenção dos serviços administrativos 1 560 000,00 
01 122 Manutenção dos serviços de transporte 50.000,00 
01 126 Manutenção dos sistemas de informações 100.000,00 
TOTAL 1.710.000,0D 
7020 PROCESSO LEGISLATIVO 
Objetivo: 
Elaborar a legislação municipal e exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e repre￾sentantes do Poder Público LDO 2008 
Função Sub-Funçãck
, 
Ações Valor 
01 031 Atividades Legislativas 740_000,00 
01 031 Ampliação e Reforma do Prédio Legislativo 50 000.00 
01 031 Construção do Prédio da Câmara Municia) 500.000,00 
TOTAL 1.290.000,00 
1 I TOTAL GERAL Ir 3 . O 00. 0 0 0,0 01 
VEln.
11333Eld 
o 
R 
c 
-13 
o 
rn VHNI
ONVA 
a 
oti 
ya 
7005 
Objetivo_ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
Prover a administração superior do município dos meios necessários para atingir os objetivos 
pretendidos da administração municipal LDO 2008 
Função rub-Furição Ações Valor 
04 122 Manutenção dos serviços administrativos 2.670.500,00 
'TOTAL 2.670.500,00 
7015 REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICÍPIO 
Objetivo_ 
Representar o Município judicial e extrajudicialmente e Interpretar os atos normativos, unificando a 
jurisprudência LDO 2008 
Função 5ub-Função Ações Valor 
02 062 Consultoria e assessoramento jurídico do município 85.000,0.6 
TOTAL 85.000,00 
TOTAL GERAL 2.755.500,00 
I;77 
7070 GESTÃO DO SISTEMA DE PLAN. E DESENVOLVIMENTO 
Objetivo: 
Promover o processo de planejamento e desenvolvimento do município, provendo as unidades da 
secretaria meios administrativos para implementação dos programas finalisticos LDO 2008 
Função] Sub-Função Ações Valor 
04 121 Desenvolvimento de projetos _ 214 000.00 
TOTAL 214.000,00 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
33 
m
11 
m 
D 
c 
o 
7005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR mCI 
Objetivo. o 
rn 
Prover a administração superior do município dos meios necessários para atingir os objetivos LIDO 2008 
Função I Sub-Função Ações Valor 
04 1 122 Manutenção dos serviços administrativos 1 209 000 00 
TOTAL 1.209.000,40 
[TOTAL GERAL 1. 
 1.423.000,001 
ko, 
33 
rn 
rn 
C 
33 
o 
c 
z 
a 
0 
)2• 
Prover e administração superior do Municfplo doa meios neces_sarios para atingir 09 objetivos pretendidos 
da administração municipal LDO 2008 
Função Sub-função Acões Valor 
04 122 Manutenção dos serviços administrativos • i ESC.DOC OC. 
YOTAL 11.6B4.000,013 
• 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
7005 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 
v 
VElf1113A3Eld 
7025 PRECATORIOS JUDICIAIS 
013 et.iiro￾Pagamento de precatórios judiciais LDO 2008 
Função 
, 
Sub-Funçáo Ações valor 
28 846 
845 
Precatórios Judiciais 20.000,0 
28 Depósitos Judiciais 20.0000 
TOTAL 48,000, 
8050 SEGURANÇA DO CIDADAO 
Ob ativo. 
ci 
o 
z 
z 
c 
Prover a segurança a população mediante ações prõprias e colaboração COM outras esferas governamentais LDO 2008 
Função Sub-Função Ações Valor 
08 181 Convênio Policia Militar, Civil e Federal 120.000.00 
05 153 Colaboração para o custeio da Junta Militar e Tiro de Guerra 70.00.30 
TOTAL 190.000,00 
1TOTAL GERAL 1 11.010.040,40 
o 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
7090 GESTÃO DO SISTEMA DE ADM., FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Objetivo: 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de administração, planejamento e orçamento 
do município, provendo os meios administrativos para implementação dos programas finalísticos LDO 2006 
Função 
.
Sub-função Ações Valor 
04 122 Manutenção dos serviços administrativos 1.985.000,00 
28 845 Contribuição ao PASEP 913.500,00 
TOTAL 2.078.500.00 
9005SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
Objetivo: 
. 
Pagamento de juros e amortização da divida pública municipal LDO 2008 
Função Sub-funçãO Ações Valor 
28 843 Juros ela Divida Publica Municipal 735_000.00 
28 843 Amortização da Dívida Pública Municipal 3.890.000.00 
TOTAL 4.825.000,00 
[TOTAL GERAL 1 7,503.500,01 
rn 
rn 
c 
a 
R 
c 
z 
O 
a 
m 
ZIP 
C) 
V1:1111133
3Eld 
1",99 1".0 Pa7 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
1005 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DO CIDADÃO 
Objetivo: 
Promover o acesso equitativo e universal da população aos serviços médicos de atenção Básica de Saúde 
LDO 2008 
11' 
Função Sub-Função _ Ações Valor 
10 301 Atendimento em Clinicas Básicas nos Postos de Saúde 16 360 000.0 
10 301 Atendimento em Clinicas Básicas nos Postos de Saúde/ manutenção 6.075.000.0 
TOTAL : 22.435.000,0 
o 
z 
-o' 
ci 
o 
rn VHNIDEVA I
2:1 
rn 
-n 
rn 
C 
o 
c 
z 
y 
UC1 
1015 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 
Ob ativo: 
Promover o acesso equitativo e universal da população aos serviços hospitalares e procedimentos 
ambulatorials de média e alta complexidade L DO 20013 
Função ISub-Função Ações Valor 
10 302 Convénio CISSUL 75.000.00 
1-0TAL 75,000,00 
'`TOTAL GERAL .ffl. 22.510.000,00 o 
rn VHN 10
I 1:1VA 
529 '17 ,141 P7 
Vtlf1111
3A31:1d 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
2005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM QUALIDADE 
• 
Assegurar as condições de acesso, permanência e êxito escolar no ensino fundamental LDO 2008 
Função ub-Funçaq, 
Ações Valor 
12 361 Funcionamento do Ensino Fundamental 11.510.000.00 
12 361 ValorIzaçâo do Magisterio — Fui-Web 16.220.000,0 
TOTAL 27,730,000,00I 
ci 
o 
c 
c 
MCI 
2010 EDUCAÇÃO INFANTIL COM QUALIDADE 
Ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas LDO 2008 
Função . ubi-Função A oes Valor 
12 3$5 Funcionam_ ento das Creches 2.322.G00,00 
TOTAL 2.322.0,00.00 
o VirIN
OI EIVA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
2015 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO 
Objetivo: 
Contribuir para a oferta de vagas no ensino médio LIDO 2008 
Função pub-Função Ações Valor 
12 I 362 Funcionamento do Ensino Medico 20.000,0C 
TOTAL 20.000,00 
2020 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Oh letivo: 
.._ 
Ampliar a oferta e melhorar a qualidade da educação profissional LIDO 2008 
Valor 
3-000, 
3.000,l 
Função pub-Função Ações 
12 I 363 Funcionamento da Educação Profissional 
TOTAL 
2025 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR 
Objetivo: 
Ampliar a oferta e melhorar a qualidade do ensino de graduação e pós-graduação LDO 2008 
Função paub-Função Ações Valor 
12 I 364 Concessão de Bolsas de Estudo de Ensino Superior 11.000 00 
TOTAL 10.000.00 
3] 
m 
rn 
C 
3:1 
a 
C 
C 
z 
-13 
o 
m 
C) 
X;« 
VElf111
3A3Eld 
C 
R 
C 
2 
O 
rn VHNIDEIVA 
1035 COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS 
Objetivo: 
Reduzir a desnutrição e promover a alimentação nos diferentes ciclos de vida LDO 2008 
Função pub-Função Ações Valor 
12 I 306 Fornecimento ela Merenda Escolar - Ensino Fundamental 1.889.000, 
TOTAL 1.889.000,0 
2040 APOIO EDUCACIONAL 
Objetivo: 
Prover os órgãos do sistema educacional com ações complementares para o êxito dos programas finalisticos 
da educo 
..„.. 
LDO 2008 
Função Sub-Função Ações Valor 
12 122 Dinheiro Direto na escola 20.000, 
12 122 Dinheiro Direto na escola - MUNICIPAL 150.000,0 
TOTAL 170.000,0 
3020 LIVRO ABERTO 
Ob etivo• 
Estimular o hábito da leitura, facilitando o acesso a bibliotecas públicas LDO 2008 
Função pub-FunOck Ações _ Valor 
13 1 392 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 247.000,00 
TOTAL 247.000.00 
1 j TOTAL GERAL 1 32.391.000.0{1 
Ç89
-
6 . 241 .P1 
-ci 
3] 
m 
m 
m 
g 
c 
-0 
o 
m 
D 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
4005 ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CARENTE 
Objetivo: 
Atender a jovens menores de 24 anos com risco social em comunidades de baixa renda LIDO 2008 
Função Sub-Função A ões Valor 
08 243 Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 1 975 000.0C 
08 243 Programa de Erradicação do Trabalho knfantil 105.000.00 
TOTAL _ 2.080,000.0C 
4025 ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
Ob ativo: 
Previnir a incidência das deficiências. assegurar o atendimento integral e contribulr para habilitação e reabi￾litação de pessoa portadora de deficiência LDO 2098 
Fun ão ub-Fun0 Ações Valor 
08 244 Apoio a Entidades Sociais e Filantrópicas 
_ 
170.000,0 
OTAL 170.000,0 
4090 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Ob 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de assistência social do município, provendo 
as unidades da Secretaria com os meios administrativos para implementação dos programas finalisticos LDO 2008 
Função ub-FunrtãÓ Ações Valor 
OB i 122 Manutenção dos serviços administrativos 1.855 000 00 
TOTAL 1.855.000,0D 
5025 MORAR MELHOR 
Objetivo: 
Reduzir o déficit habitacional do município e melhorar a infra-estrutura urbana para a população em estado 
de exclusão social LDO 2008 
Função ISub-Função Ações Valor 
16 I 482 Melhorias das condições de habitabindade 1,610_000.0 
• TOTAL 1.610.000.0 
1 TOTAL GERAL 1 5.715.000,001 
-o 
rn 
-n 
rn 
c 
o 
C 
c 
z 
o 
m 
D 
1 
• 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
5005 CIDADE LIMPA 
Objetivo: 
Manter a cidade limpa, alcançando padrões aceitáveis de higiene e limpeza LDO 20013 
Função pub-Função Ações Valor 
15 I 452 Limpeza Pública Domiciliar 1.430.000,00 
TOTAL . 1.4-30.000,00 
5015 MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO 
Objetivo: 
Manter a malha viária do municipio em boas condições operacionais de tráfego LDO 2008 
Função ub-Função Ações Valor 
15 1 451 Pavimentação de vias públicas 4.620.000,00 
TOTAL 4.620.000,00 
5020 TRANSPORTE COLETIVO 
Objetivo: 
Prestar o serviço de transporte urbano de passageiros na quantidade demandada pela população e melho￾rar a qualidade do serviço prestado LDO 2008 
Função pub-Função Ações Valor 
26 I 453 Administração do sistema de transporte coletivo do município 25 000.00 
1 TOTAL 25.000.00 
rn 
-n 
rn 
c 
o 
C 
c 
-15" 
ci 
rn 
3:) 
VElf1113A31:1d 
D 
o 
R 
C 
z 
rn 
VHNIOEIVA 
o, 
144 
5025 MORAR MELHOR 
Objetivo: 
eduzir o déficit habitacional do município e melhorar a infra-estrutura urbana para a população em 
siado de exclusão social 
í
- 
LDO 2008 
Função rub-Função Ações Valor 
16 1 482 infraestrutura urbana de conjuntos habitacionais 50 0w 00 
TOTAL 50_000,00 
8030 TRÂNSITO RACIONAL 
b etivo: 
Adequar o sistema viário para dar maior fluidez ao tráfego deveículos do município LDO 2008 
Função ISub-Funçãit Ações Valor 
15 1 451 Administração do sistema viário do município 120.000.00 
TOTAL 120.000: 00 
rgYfr eu 
1a7 
:1
1 1 TOTAL GERAL J 12.526.000,0(1 
s'w9. 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
5035 CONTROLE DE ENCHENTES 
Objetivo: 
Reduzir os pontos críticos de enchentes do município LDO 2008 
Função ISub-Função - Ações Valor 
17 I 512 Limpeza e conservação de córregos e canais 50.000 00 
TOTAL 50.000.00 
5090 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Objetivo: 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de infra-estrutura urbana do município, proven￾do as unidades da Secretaria com os meios administrativos para implementação dos programas finalísti - 
ticos 
LDO 2008 
Função Sub-Função Ações Valor 
15 122 Manutenção dos serviços administrativos 4.340.000,00 
15 452 Obras do Orçamento Participativo 100.000,00 
15 122 Otimização da oficina mecãnica 1.791.000.00 
TOTAL 6.231.000,00 
VEI fl.L13d
3
Hd 
o 
g 
c 
z 
--6' 
o, 
-u 
33 
m 
-ri 
c 
33 
o 
D 
c 
o 
D 
m 
23 
o 
3:b 
Ç89 J07 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA 
6005 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA 
OP etivo: 
Fortalecer a agricultura e pecuária do município, promovendo sua inserção compotffiva nos mercados de 
produtos LDO 2008 
Fun ao Su b-Fonçã o Ações Valor 
20 606 Assistència técnica e extensão rural 78.000,001 
20 .505 Apoia ao agropolo regional {subvenção BIOVARJOCID,B1ODIESEQ 40.000, 
TOTAL 418.000,0 
6025 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
Céb etivo: 
Preservar e promover a qualidade do meio ambiente, aprimorando o rnonitoramento e o controle ambiental LI:110 2005 
FunVo Sub-Função Ações Valor 
18 541 Implantação de Aterro Sanitário -. Novo 10.000,0 
18 541 Parque São Francisco 125_000,0 1 
18 5.41 Vegetação topo, cercarrEente nascente, viveiro 10_000,0 
TOTAL 145.000,0 
ÇE9 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO U - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA 
7005 DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA 
Objetivo: 
Fortalecer a agricultura e pecuária do município, promovendo sua inserção competitiva nos mercados de 
produtos 
, 
LDO 2008 
Função ISub-Função'- 
. . 20 1 60.1 
Ações 
_ 
Valor 
Agricultura familiar 
_. .. ___ . _ 
40.000,00 
TOTAL 40.000,00 
-o 
m 
11 
m 
c 
D 
C 
c 
z 
7090 GESTÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
Objetiva: 
Promover o processo de planejamento e desenvolvimento do município, provendo as unidades da Secretaria 
meios administrativos para implementação dos programas finalisticos LDO 2008 
Função 
L 
Sub-Função Ates
. _ . . - _ _ . 
Valor 
04 121 Manutenção dos serviços administrativos 112.000,00 
04 121 Manutenção despesas com pessoal 645.000.00 
__. 
_ TOTAL 757.000,00 
D 
1 I TOTAL GERAL 1 1.06o.000,o/ 
IL 
VHNIDEIVA 
r89 1
'
. ,eu 1
07 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
V1:111113A3Eld 
7070 GESTÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
bietivo: 
Promover o processo de planejamento e desenvolvimento do município, provendo as unidades da Secretaria 
meios administrativos para Implementação dos programas finaiísticos LDO 2000 
Função Sub-Função Ações Valor 
04 121 Manutenção dos serviços administrativos 106 000, 0.0 
04 121 Manutenção dos serviços administrativos 255 000.00 
,TOTAL 361.000,00 
1 IITOTAL GERAL 361.000,00( 
C 
o 
C 
C 
z 
~I a, 
1:1 
o 
C 
rn VHNIOEIVA 
Ti 
-n 
m 
o 
R 
c 
z 
ci VHNIOUVA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 
7090 GESTÃO DO SISTEMA DE ADM., FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Ob etivo: 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de administraçào, planejamento 
e orçamento do município. provendo ❑s meios administrativos para implementação dos 
programas final ied coe 
LDO 2008 
Função 81./13-Função Ações Vaiar 
04 121 Manutenção dos serviços administrativos 335 000 C113 
TOTAL 335,000,00 
1 TOTAL GERAL 1 335.000,001 
ÇS'9'it.r2 +07 
çW9 iP7 
-o 
3:1 
rn 
11 
rn 
c 
XI 
c 
c 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
7070 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Objetivo: 
Promover o desenvolvimento do turismo sustentável local, atuando junto aos segmentos da sociedade 
organizada, de forma a gerar emprego e renda duradouros LIDO 2006 
Função Sub-Função Ações Valor 
04 121 Eventos Turisticos no Municipio 510 000.00 
04 121 Manutenção dos serviços administrativos 970 000 00 
26 782 Manutenção da rodoviária 75.{00-00 
TOTAL 1.555.000,00 
r 111111¥11111% 
":1 
6020 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Oh Nativa: 
Promover o processo de planejamento e desenvolvimento do município, provendo as unidades da 
secretaria meios administrativos para Implementação dos programas finalistioos 
-- 
LDO 204:16 
Função -Função Ações Valor 
23 695 
Lb 
Promoção de Turismo $ustentavel Local 30.000,01 
TOTAL 30.000,0 s 
IROTAL GERAL 1.585-04,00 
o 
rn VFINIDEIVA 
çgrf- .r" 
m 
-n 
a 
o 
C 
c 
z 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
3005 ESPORTE: DIREITO DE TODOS 
Objetivo: 
Contribuir para insersáo social, a melhoria da qualidade de vida e a formação da cidadania por meio 
de ampliação da prática esportiva e do lazer, diminuindo a situação de exclusão e risco de jovens na 
faixa etária até 24 anos ia intensificação da prática esportiva 
LDO 2008 
Função -Sub-Funcá Ações • • -.Valor 
27 812 Funcionamento de núcleos de esportes 500.000,00 
TOTAL 540.000,00 
3090 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER 
Objetivo: 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de desporto e lazer do município, provendo 
as unidades da Secretaria com os meios administrativas para implementação dos programas finalisticos LDO 2008 
Função, 
27 
Si. b-FunOo Ações Valor 
122 Manutenção dos serviços administrativos 710.000,0C 
27 812 Subvenções 685.000 OC 
. i. 
TOTAL 1.395.000,00 
'TOTAL GERAL 1.895.000,001 
Conservarr, ampliar e revitalizar o patrimônio cultural do município LDO 2008 
Função .iriti-Função Ações Valor 
13 391 Preservação de acervo cultural 8.000,00 
13 391 Conservação de Unidades culturais do município 15.000,00 
13 391 Manutenção do Conselho do PatrImõnlo Cultural do Município - 
32.000 00 
TOTAL 53,000,00 
3010 DIFUSÃO CULTURAL 
Ob etivo: 
Promover e incentivar a produção e difusão cultural, assim como resgatar e consolidar a identidade 
cultural do município LDO 2008 
Punção Sub-Funçãc Ações Valor 
13 392 Promoção de eventos culturais 200 000,00 
13 392 Apoio a projetos culturais de música e artes ~loas 40.000,00 
13 392 Apoio a Grupos Folclóricos 20.000,00 
13 392 Manutenção da Radio Melodia 300.000,40 
13 392 Manutenção dos serviços administrativos 200.000,00 
13 392 Manutenção da TV Princesa 150.0130.00 
13 392 Manutenção da Banda Marcial Municipal 30.000,00 
13 392 Manutenção da Casa da Cultura 89.000,00 
13 392 Manutenção do Centro Cultural 30.000,00 
TOTAL . 1.059,000,00 
3015 MEMÓRIA MUNICIPAL 
Ohietivo: 
Implantar e revitalizar o museu municipal, criando condições de sustentabilídade LDO 2008 
Função 2 ub-Funçãe Ações Valor 
13 391 Funcionamento do Museu do Municipio 160.000.0. 
13 391 Ampliação de acervos de Museu Municipal 0,00 
13 391 Preservação de acervos muse-0160cm 0,00 
13 391 Promoção e eventos museolágiees 0,00 
13 391 Aquisição de imóvel para instalações da Museu Municipal 0 , 0+0 
13 391 Preservar de acervo cultural 0.0C 
TOTAL 180.000,00 
LEI D[ DIRETRIZES ORÇAMENTÁRI, ) - 2008 
m 
m 
C 
23 
o 
C 
C 
ci 
33 
5'59 'P ou P7 
ANEXO II - METAS FINS 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3005 PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO 
Objetivo' 
Ç.49 -P ou P7 
-o 
m 
-n 
m 
R 
C 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO 
3090 GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICÍPIO 
Ob etivo: 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de cultura do município. provendo as unidades 
da Secretaria com os meios administrativos para implementação dos programas finalísticos LDO 2008 
Função Sub-Função Ações Valor 
13 122 Manutenção dos serviços administrativos 182 000.00 
13 122 Aquisição de imóvel para Instalações da Administração 35.000,00 
TOTAL 217.00-0,00 
o 
o 
1 [TOTAL GERAL 1 1.489.000,01 
VHN1DdVA 
kJ 
ÇA'9"P.0 f
37 
-13 
xi 
11 ni 
ci 
c 
R 
c 
z 
-' 
ci 
m 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1015 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 
Obletivo: 
Promover o acesso e-quitativo e universal da população aos serviços hospitalares e procedimentos 
a m bulatorials de média e alta complexidade LDO 200B 
Função Sub-Função -- __ Ações Valor 
10 302 Reforma da lavanderia 50.000,00 
10_ 302 
. ... Reforma da cozinha 50.000,00 
10 302 ArnpiliaçAd da dir%Cdlogia 20.000,00 
10 302 Pr ato hospital Vi ilãncia sanitária 150.000,00, 
10 302 Pro,teto hospital Corpo de bombeiros 250.000,00 
10 302 Alterapão no projeto elétrico 200.000,04 
10 _ 302 Transformação do Pronto atendimento em unidade de urgénc ia 1.50.000,00 
--10 302 Adequação do sistema da esgoto 60.000,00 
10 302 sisEema de aterramento 25.000,00 
10 1 302 Construção de ala para isolamento de pacientes 450.000,00 
TOTAL 1.400.000,00 
VIANIDEIVA 
rn 
-n 
rn 
c 
):• 
C 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1090 GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 
O b . ativo; 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de saúde do município, provendo as uni￾dades da Secretaria com os meios administrativos para implementação dos programas finalísticos LDO 2007 
Função ISub-Função Ações Valor 
10 I 122 qManutenção dos serviços hospitalares 19.378.040 00 
TOTAL 19.378.000.00 
[TOTAL GERAL 1 20.778,000,001 
o 
rn 
)ze 
VElf1113A31: d 1
D 
o 
g c 
o 
D VHNIDEIVA 
ç89 '0' ou 1a7 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II - METAS FINS 
GUARDA MUNICIPAL 
6050 SEGURANÇA DO CIDADÃO 
Objetivo: 
Prover a segurança a população mediante ações próprias e colaboração com outras esferas Gover￾namentais LDO 2008 
Função 'Sob-Função\ Ações 
w 
Valor 
1.840.000.00 
1.840.000,001
, 
OG I 181 Manutenção da unidade 
TOTAL 
(TOTAL GERAL f.840.000,001 
c 
Ven113A3Eld 
D 
o 
c 
z 
-13 
o 
a 
m VHNIDEIVA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2008 
ANEXO II -METAS FINS 
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 
9015 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 
Ob etivo: 
Pagamento de precatórios judiciais 
LDO 2008 
Função pub-Função Ações Valor 
28 1 8445 Precatórios Judiciais 5.000,00 
_ TOTAL 5.000,00 
9020 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
Ob etivo: `Pagamento de encargos prevíclênciários e inativos do Município 
LDO 2008 
Função 54.413-Função Ações
, 
Valor 
09 272 Pagamento de Inativos 6.700 .000,00 
09 271 Pagamento de Pensionistas 1.189.000,00 
09 272 Devolução de Valores Indevidos 500_000,00 
TOTAL 8.385.000,0E 
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivo: 
Possibilitar Ajustes no Orçamento Durante sua Execução 
. 
LDO 2008 
. 
Função 
1
ub-Funçã Ações Valor 
99 999 Capitalização do Regime Próprio de Previdéncia dos Servidores $ 159 000,130 
OTAL 5.159.000,00 
8090 GESTÃO DO SISTEMA DE ADM., FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Ob etivo 
Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de administração, planejamento 
e orçamento do município, provendo os meios administrativos para implementação dos pro￾gramas finalisticos 
LDO 2008 
Fun9ão ub-Funçãc Ações Valor 
04 122 Manutenção dos serviços administrativos 1.155.000,00' 
04 122 Manutenção e conservação de bens imóveis 5.000,00 
04 126 Manutenção dos sistemas de informações 50.000,00 
04 128 Desenvolvimento de recursos humanos 10.000.00 
TOTAL 1.200.000,00 
I TOTAL GERAL 1 14,753.000,001 
m 
"n 
m 
fflal 
C 
23 
o 
R 
c 
z 
-o 
O 
rn 
o 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
k PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA EM MILHARES DE REAIS , 
PREVISAO DA RECEITA PARA O EXERCICIO DE 2008 
DISCRIMINAÇAO 
RECEITAS CORRENTES 142.236 
.._ 
RECEITA TRIBUTARIA 25.747 
IMPOSTOS 23.413 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERR. URBANA_ 6.342 
IMPOSTO Si TRANSM. INTER-VIVOS BENS IMOVEIS 2.174 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 13.104 
IMPOSTODE — RENDA RETIDO NA FONTE 1.793 
TAXAS 2.334 
PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1.045 
PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.289 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 8.945 
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS AO RPPS 6.933 
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇAO PUBLICA 2.012 
RECEITA PATRIMONIAL 8.549 
RECEITAS IMOBILIÁRIAS - 
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 7.549 
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.000 
RECEITA AGROPECUARIA - 
RECEITA INDUSTRIAL - 
RECEITA DE SERVIÇOS 15.770 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 89.670 
TRANSFERENCIAS DA UNIA() 29.270 
'FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS 22.642 
!COTA-PARTE DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 25 
COTA-PARTE DO IOF OURO - 
TRANSFERENCIAS DA UNIAO 
T
UTRAS 6.603 
RANSFERÊNCIA LC 87/96 602 
TRANÍSFERENCIA DO SUS 2.750 
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 997 
TRANSFERENCIA DO FNDE 441 
TRANSFERENCIAS DÓ FINJAS 274 
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 1.539 
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 43.643 
COTA-PARTE DO IMP, Si CIRCULAÇA0 DE MERC. E SERV. 34.671 
COTA PARTE DO IMP. S/ VEICULOS AUTOMOTORES 7.711 
COTA -PARTE DO IMP. Si PRODUTOS INDUSTR. f EXPORTAÇÃO 566 
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DA LIDE 250 
DEMAIS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 445 
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEF 14.601 
TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR - 
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 4 
TRANSFERENCIAS DE CONVENTOS 2.152 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.305 
JUROS DE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - 
_cr 4.NO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES (CONTRIB. FUNDEB) 11.750 
RECEITAS DE CAPITAL 1.594 
OPERAÇÕES DE CREDITO 199 
ALIENAÇAO DE BENS 58 
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 58 
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
RECEITAS DE PRIVATIZAÕES 
AMORTIZA AO DE EMPRÉSTIMOS 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.337 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 143.830 
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO ft 4111 
SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA .., _ i.- 
- - tifill, 
ROBER LUIZ DE OLIVEIRA 
CONTADOR - CRC 061571 
Lei n° 4.685 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
32 1 leLATORIO RESUMIDO DA EXECUÇAO ORÇAMENTA-RIA 
DEMONSTRAÇAO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA 
EXERCICIO DE 2008 
ESPECIFICAÇA0 
RnEITAS CORRENTES ( I ) 142.236 
RECEITA TRIBUTARIA 25.747 
RECEITAS DE CONTRIBUÇÕES 8.945 
'RECEITA PATRIMONIAL 8.549 
RECEITA DE SERVI 15.770 
TRANSFERÈNCIAS CORRENTES 89.670 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.305 
DEDUÇÃO PARA FORMAÇAO DO FUNDEF 11/50 
DEDUÇOES ( II ) 18.683 
CONTRIBUIÇÃO DO PLANO DE SEG. SOCIAL DO TRABALHADOR SERVIDOR 6.933' 
DEDUÇAO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF 11/50 
123.553 
Lei no 4.685 
RÕBER LUIZ DE OLIVEIRA 
CONTADOR - CRC 0.61571 
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA