norma nº 6953/2022

RO MARCELO DQSSANTOS 
ROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 6.953, DE 21 DE MARÇO DE 2022. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA MARINA AZZE. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA MARINA AZZE". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 21 
de março de 2022; 139° da Emancipação Político Administrativa 
do Município. 
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VÉRDI LÚCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
SERGIO -c - OKI TAKEISHI 
SECRET IO MUNICIPAL DE 
MINISTRAÇÃO 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO, EM EXERCÍCIO