norma nº 4731/2007

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.731 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A "ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - AFAZ VARGINHA". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarada a Jtilidade 
Púbica Municipal, a "ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - AFAZ VARGINHA". 
da-k:a de 
contrário. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na 
publicação, revogadas as disposições em 
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e,. 4,1,,'.* 1i: 
. , Mando, portanto, a todas as 
autoridadè a quem .0 conheéimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam r:umprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
11 de dezembro de 2007; 125' da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO TAD U IXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDREA DRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO