norma nº 7249/2024

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.249, DE 27 DE MARÇO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 10 A atual Rua 02, localizada no 
Bairro Jardim Botânico, passará a denominar-se: 
RUA ANTÔNIO MARIA NETO 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 27 
de março de 2024; 1410 da Emancipação Político Administrativa 
do Município. 
VERDI stuc-fõ MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
///
ADMINISTRAÇÃO 
_ 
AND CELO DOS SANTOS 
PROCURADOR GERAL 
RONAL,* - ems-13E LIMAJUNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO URBANO