norma nº 7259/2024

EVAND CELO DOS SANTOS 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°7.259, DE 05 DE ABRIL DE 2024. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art, 1° A atual Rua 04, localizada no 
Bairro Jardim Botânico, passa a denominar-se: 
RUA ERIKSON REIS MIRANDA 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de 
abril de 2024; 141' da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
VERDICIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
I 
LI 
CARLOS HONÓRIOOTTNI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNiCIPAL 
DE GOVERNO 
RONALDO S- E LIMA JUNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO URBANO