norma nº 8/2024

é 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
DECRETO N208/2024 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.12 Fica concedido a Sra. Thereza Zambotti, a Comenda do "Mérito 
Legislativo", pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art.22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 30 de abril de 2024. 
1412da Emancipação Político Administrativa do Município. 
APOLIANO DE JESUS RIOS 
Presidente 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES REGINALDO TRISTÃO 
Vice-Presidente Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA 
Praça Governador Benedito Valadares. n'll. Centro. 37002-020. Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757 
Documento assinado digitalmente pelois) auto« es) em conformidade com a Resolução n° 11/2023 
Documento Assinado 
DIGITALMENTE 
1416W 
VARGINHA 
B Documento assinado digitalmente. 24L-NQ5-3X2-LK6 
Acesse verificador.betha.cloud e insira o código acima. Saiba mais sobre a verificação de autenticidade: https://www.varginha.mg.leg.billegislacao/validar-documento 
NoPaper 
Data de criação do documento 02/05/2024 às 13:4926 
Assinantes 
APOLIANO DE JESUS RIOS 
Assinou em 02105/2024 as 14:06:12 com Certificado Digital Qualificado, emitido em nome de 
APOLIANO DE JESUS RIOS com o CPF --.941.656--, nos termos do § 19doart.10 da Medida 
Provisória nQ 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. 
Eu. APOLJANO DE JESUS RIOS, estou ciente das normas descritas na Lei nv 14.063/2020. no que se refere aos 
tipos de assinaturas consideradas como válidas para a pratica de atos e interações pelos Entes Públicos. 
Veracidade do documento 
Documento assinado digitalmente. 
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24L NQ5 3X2 LK6