| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-05-15 |
| Ementa | CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO A GENY RODRIGUES AZEVEDO |
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Câmara Municipal de Varginha DECRETO N211/2024 CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.12 Fica concedido a Dra. GENY AZEVEDO, a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO, pelos relevantes serviços prestados em prol da Segurança Pública na área de abrangência da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Varginha Art.22 A Comenda do Mérito Legislativo de que trata o artigo 1, será acompanhada de um Certificado da Comenda, que constará os dispositivos legais desta homenagem para os fins de direito. Art.32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Var nha, 27 de maio de 2024. 1412 da Emancipação Políti Administrativa do Município. APOLIAN E JESUS RIOS Pr ..idente CARLOS ROBERTO RODRIGUES REGINALDO TRISTÃO Vice-Presidente Secretário Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br