norma nº 4743/2007

1.... • 4)
, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI le 4,743 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE 
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO 
VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL 
REAIS) PARA FINS QUE ESPECIFICA. 
OPovo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciona a seguinte Lei, 
Art. 1.15 Fica c Executivo Municipal 
autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento 
vigente do Município (Lei n' 4.542) no valor de R$ 38.000,00 
{trinta e oito mil reaís, em favor da Fundação Cultural do 
Município de Varginha, para fins funcionais programéticas abaixo 
elenoadas: 
03.01. 
13.122.30e0.2.020 3.1.90.11 Ficha h' 003 R$ 4.300,00 
13.122.3080.2.020 3.1.20.13 Ficha n° 001 R$ 1.100,00 
13.122.3080.2.020 3.1.91.13 Ficha n' 004 R$ 400,00 
03.02. 
13.392.3010.2.010. 3.1.90.11 Ficha n' 019 R$ 4.100,00 
13.392.3010.2.010 3.1.91.13 Ficha n° 020 R$ 700,00 
03.03. 
13.392.3010.2.009 3.1.90.11 Ficha n0 023 R$ 9.100,00 
13.392.3010.2.009 3.1.90.04 Ficha n* 022 R$ 1.500,00 
13.392.3010.2.009 3.1.20.13 Ficha n0 021 R$ 1.600,00 
13.392.3010.2.009 3.1.91.13 Ficha n0 024 R$ 400,00 
Lei .n° 4.743 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
03.04 
13.392.3010.2.011 3.1.90.11 Ficha n' 031 R$ 10.000,00 
13.392.3010.2.011 3.1.20.13 Ficha n° 029 R$ 800,00 
13.392.3010.2.011 3.1.91.13 Ficha n° 032 R$ 500,00 
03.06 
13.391,3015.2.015 3.1.90.11 Ficha n" 041 R$ 3.000,00 
13.391.3015.2.015 3.1.9=.13 Ficha n' 042 R$ 300,00 
Art. 2° Os recursos para cobertura dos 
créditos de que trata e artice anterior, serão aqueles elencados 
no artigo 43, § 1', da Lei .ecieral n° 4.320/64. 
Art. 3* Esta Lei entra em vigor na dat?; 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a oumptam ea façamcumprir, tão inteiramente corno nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 31 
de dezembro de 2007; 125' da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
PAULA ANDRÉA IIRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
t. 
MAURO TARE IXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
BERTONLÚCI ONÇA DE MACEDO 
SECRETÁRIO ICIPAL DA FAZENDA 
Lei n" 4.743