norma nº 4747/2008

QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
02 ASP/Servente Escolar e Creche E-01 
01 E-01 ASP/Manutenção e Conservação de 
Próprios Públicos 
e:rs:irry eSek--19, . • 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 4.747 
QUANTIDADE 
02 
Lei n° 4,747 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÀO 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
ASP/Manutenção e Conservação de 
Próprios Públicos 03 E-0:1 
02 Oficial de Administração E-10 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 
DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Ficam criados nas Secretarias 
Municipais adiante especificadas, os seguintes Cargos' 
Efetivos; 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
04 Oficial de Administração E-10 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
NÍVEL 
E-01 
02 Agente Fiscal E-08 
CARGO 
=Manutenção e Conservação de 
Próprios Públicos 
E-01 
E-10 
QUANTIDADE CARGO • NIVEL 
05 E-01 ASP/Manutenção e Conservação de 
Próprios Públicos 
NIVEL 
E-01 
PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
QUANTIDADE CARGO r NIVEL 
02 
ASP/Manutençao e Conservação de 
Próprios Públicos E-01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
02 E-01 ASP/Manutenção e Conservação de 
Próprios Públicos 
01 ASP/Caoinador E-01 
06 ASP/Gari E-01 
05 ASP/Obras Diversas E-01 
SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFE E AGRICULTURA 
QUANTIDADE CARGO NIVEL 
ASP/Manutenção e Conservação de 
Próprios Públicos 
Oficial de Administração 
01 
01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
QUANTIDADE' CARGO 
ASP/Manutenção e Conservaçào de 
Próprios Públicos 02 
Art. 2' Ficam ainda, extintos no 
Quadro Geral da Administração, os seguintes cargos: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
08 Agente de Vigilância à Saúde E-05 
Lei pe 4,747 
SECRETARIA MUNICIPAL DE RABITAÇÂO E PROMOÇÃO SOCIAL 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
01 Auxiliar de Serviços Gerais E-03 
01 Auxiliar de Serviços Públicos E-01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL 
02 Auxiliar de Serviços 
30 As despesas 
Públicos . - 
Art. decorrentes da.- 
execução desta Lei correrão e conta do orçamento próprio do 
Município. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na￾data de 
contrário. 
sua publicação, revogadas as disposições em 
Lei n 4,747 
- 
NÍVEL 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
QUANTIDADE CARGO NIVEL 
05 
01 
Professor PII 
Supervisor Administrativo 
E-14 
E-18 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
QUANTIDADE CARGO NíVEL 
09 Auxiliar de Serviços Públicos E-01 
SECRETARIA MUNICIPAL DOcArk E AGRICULTURA 
QUANTIDADE CARGO NÍVEL : 
Auxiliar de Serviços Públicos E-0-_ I 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERCIO 
QUANTIDADE CARGO 
8 Auxiliar de Serviços Públicos E-01 
01 --- Auxiliar de Serviços Gerais E-03 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
Marido, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha r 
11 de janeiro de 2008; 125' da Emancipação Político￾Adminiatrativa do Município. 
J.Lofra. 
MAURO T EU TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA DRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA0 
Lei .17° 4.747 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 1', artigo 17, da Lei Complementar 
n" 101/2000) 
LEI N' 4.747 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA 'DESPESA: criação dos cargos efetivos no quadro da 
Administração. 
'1
‘1 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 
as despesas serão custeadas pelo Orçamento da Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2009: 
sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária já 
prevista para o exercício de 2009. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2010; 
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício 
obrigatoriamente constará dotação especifica para atender as 
despesas com pessoal, bem como haverá redução permanente de. 
gastos com a extinção de cargos. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
as despesas criadas não afetarão as metas de resultados 
fiscais, uma vez que sua fonte de recursos advém da redução 
permanente das despesas com a extinção de cargos. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
para apuração da redução permanente de despesas utilizou-se': 
como metodologia de cálculo, o confronto entre os valores 
das despesas comos cargos criados e a redução das despesas 
com os cargos extintos. 
Lei 70 4.747 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARINHA 
45 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS CARGOS CRIADOS E 
❑A REDUÇÃO DE DESPESAS: 
DESPESAS COM CARGOS CRIADOS : R$ 17.827,43 
DESPESAS COM OS CARGOS EXTINTOS : R$ 17.950,44 
Prefeitura do Município de Varginha, 11 
de janeiro de 2008. 
MAURO T EIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Lei n° 4.747