norma nº 4823/2008

04 Auxiliar de Dentista 
05 Técnico em Enfermagem/UBS 
E-03 
E-08 
O Oficial de Administração E-10 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
QUANTIDADE CARGO NíVEL 
vD) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 4.823 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Estado de 
Municipal, 
Lei, 
Municipais 
efetivos: 
O Povo do Município de Varginha, 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Art. 12 Ficam criados nas Secretarias 
adiante especificadas, os seguintes cargos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
QUANTIDADE CARGO 
Auxiliar de Serviços Públicos/Servente 
Escolar e Creche 
02 ..Auxiliar de Educação Infantil 
N VEL 
E-01 
E-10 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
QUANTIDADE CARGO NIVEL 
02 Auxiliar de Serviços Públicos/ManutençãO 
e Conservação de Próprios Públicos E-01 
Lei pi° 4.823 
05 Auxiliar de Serviços Públicos/Obras 
Diversas E-01 
06 Auxiliarde Serviços Públicos/Gari E-01 
Lei np 4,823 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
QUANTIDADE, CARGO NívE14 
----- 1 Auxiliar de Serviços Públicos 
01 . Oficial de Serviços Públicos/Calceteiro E-06 
E-01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO 
CARGO 
Auxilar de Serviços Públicos 
Agente Administrativo 
NíVEIT 
E-01 
E-15 
01 
01 
QUANTIDADE 
BETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMERCIO 
CARGO 
Auxiliar de Sei-\-ilos Públicos/Manutenção 
e Conservação de Próprios Públicos 
NÍVEL 
E-01 
SEC 
QUANTIDADE 
01 
QUANTIDADE 
02 
02 
01 
02 
CARGO 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Auxiliar de Enfermagem 
Auxiliar de Necrópsia 
'TNS/ES/Dentista 
-hiívEL 
E-03 
E-08 
E-09 
E-24 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
QUANTIDADE-- CARGO NÍVEL 
06 Auxiliar de Serviços Públicos _ 
01 Auxiliar de Serviços Gerais 
E-01 
E-03 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
,1-4-LAA4 
MAURO TATU TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA SIRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
--"Nr 
3 
Art. 32 As despesas decorrentes da 
execução desta Lei, correrão à conta do orçamento próprio do 
Município. 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicarão, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contar. 
Prefeitura do Município de Vargínha, 
10 de abril de 2008; 125 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
Lei ti' 4,823 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO I 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e § 12 , artigo 17, da Lei Complementar 
n2101/2000) 
LEI N24.823 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: Criação dos cargos efetivos no quadro da 
Administração. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas serão custeadas pelo orçamento do Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2009: 
Sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária á 
prevista para o exercício de 2008. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2010: 
Sem reflexo, pois o orçamento do referido exercício 
obrigatoriamente constará dotação específica para atender as 
despesas com pessoal, bem como, haverá redução permanente de 
gastos com a extinção de cargos. 
DIETAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
As despesas criadas não afetarão as metas de resultados 
fiscais, uma vez que sua fonte de recurso advém da redução 
permanente das despesas com a extinção de cargos. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
Para apuração da redução permanente de despesas utilizou-se 
como metodologia de cálculo, o confronto entre os valores 
das despesas com os cargos criados e a redução das despesas 
com os cargos extintos. 
Lei n' 4,823 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS CARGOS CRIADOS E 
DA REDUÇÃO DE DESPESAS: 
DESPESAS COM CARGOS CRIADOS : R$ 13.705,98 
DESPESAS COM OS CARGOS EXTINTOS: R$ 13.711,33 
Prefeitura do Município de Varginha, 10 
de abril de 2008. 
MAURO T IXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL