| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4825 / 2008 |
| Date | 2008-04-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 107.310,00 (CENTO E SETE MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 4840 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
S7. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA f4. LEI Nº 4.825 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 107.310,00 (CENTO E SETE MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ao Orçamento vigente do Município (Lei na 4.710, de 20 de novembro de 2007), no valor de R$ 107.310,00 (cento e sete mil, trezentos e dez reais), para fins de atender às despesas correntes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, nas dotações descritas no Anexo I desta Lei. Art. 22 Os recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão aqueles elencados no artigo 43, § 12, da Lei Federal na 4.320/1964. Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 10 de abril de 2008; 1252da Emancipação Político-Administrativa do Município. AJLA,U,- ...-intyk— IRENE MAURO TA U.TEIXEIRA PAULA ANDRÉA IRENE RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO BERTONLUCÍOÉNDONÇA DE MACEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA ANEXO I Suplementação 2008 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Coordenação dos Serviços de Esporte e Lazer Valter Junqueira Nunes - II1 Cross Country da Verdura AVAB - I Etapa do Campeonato Mineiro BlvIX m 11 m 1:0 D o C c Outras Despesas Correntes (323) Copa Promosson Ciclismo 20.000,00 Prornosson Corrida Rústica 10.000,00 14.00.00 14.01.00 33.50.43.00-27.812.3090-2103 2.000,00 4.000,00 -o' o D m 5.000,00 33.90.36.40-27.122.3090-2098 Outras Despesas Correntes (327) Aluguel Marcelo Barros 14.000,00 o 33.90.39,20-27.122.3090-2098 33.90.39.49-27.122.3090-2098 33.90.39.49-27.122.3090-2098 33,90.39,49-271 22.3090-2098 33.90.39.49-27.122.3090-2098 Alimentação para 3' Fase do JIM1 2008 Arbitragem do Futebol Amador Outras Despesas Correntes (328) Lifusa Arbitragem 27' Taça Municipal de Futsai Lipard das categorias infantil Aroa Arbitragem dos Jogos Escolares e Estudantil 10.000,00 31.850,00 3.960,00 1.500,00 2.000,00 107.310,001 44.9032.00-27.122.3090-2098 Outras Despesas Correntes (329) I Trator Compacto para Grama Roçadeira Costal TOTAL