| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4855 / 2008 |
| Date | 2008-05-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE". |
| native_id | 4869 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI NE 4.855 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE". O Povo do Município de Varginha, Estado de minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1'1' rica declarado de Utilidade Pública Municipal, o "Operário Futebol Clube". Art. 2= Esta Le.i entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginba, 08 de maio de 2008; 125º da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. MAURO TA EIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL PAULA ANDRÉA ■ RENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO