| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4860 / 2008 |
| Date | 2008-05-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. |
| native_id | 4874 |
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T f PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N2 4.860 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 12 A Unidade de Tratamento Intensivo - Uri do Hospital Bom Pastor, passará a denominar-se: Unidade de Tratamento Intensivo Cecilia Paixão Lemos. Art. 2t Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 16 de maio de 2008; 125t da Emancipação PolíticoAdministrativa do Município. MAURO TÁDE TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL PAULA ANDREA IRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO