norma nº 4869/2008

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
QUANTIDADE CARGO 
01 TNS/ES/Médico Psiquiatra 
TNS/ES/Médico Cirurgião 
Otorrinolaringologista 
NIVEL 
E-24 
01 E-24 
01 TNS/PS/Assistente Social E-23 
02 TNS/PS/Bioquímico-farmacéutico 
02 Oficial de Administração 
E-23 
E-10 
QUANTIDADE 
01 
01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI IP 4.869 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE 
CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12 Ficam criados na Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMUS, os seguintes cargos efetivos: 
Art. 22 Ficam, ainda, extintos no 
Quadro Geral da Administração, os seguintes cargos: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CARGO 
TNS/ES/Médico Angiologista 
"MS/ES/Médico Endocrinologista 
NÍVEL / 
E-24 
E-24 
01 
01 
01 
Lei n' 4.869 
TNS/ES/Médiço Gastroenterologista 
TNS/ES/Médico Geriatra 
TNS/ES/Médico Reumatologista 
E-24 
E-24 
E-24 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
Art. 3s As despesas decorrentes da 
execução desta Lei, correrão à conta do orçamento próprio do 
Município. 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
02 de junho de 2008; 1252da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO TA211,TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
IP°11mer.. 
Lei n°4.&59 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
ANEXO I 
3 
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Inciso I, artigo 16 e 5 12 , artigo 17, da Lei Complementar 
ne 101/2000) 
LEI Nº 4.869 
DESPESA DO TIPO CONTINUADA 
OBJETO DA DESPESA: criação dos cargos efetivos no quadro (IA 
Administração. 
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 
as despesas serão custeadas pelo orçamento do Município. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2008: 
sem reflexo, pois não aumenta a despesa orçamentária á 
prevista para o exercício de 2008. 
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2010: 
sem reflexo, pois o orçamento do referido exercício 
obrigatoriamente constará dotação específica para atender às 
despesas com pessoal, bem como, haverá redução permanente de 
gastos com a extinção de cargos. 
METAS DE RESULTADOS FISCAIS: 
as despesas criadas não afetarão as metas de resultados 
fiscais, uma vez que sua fonte de recurso advém da redução 
permanente das despesas com a extinção de cargos. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: 
para apuração da redução permanente de despesas, utilizou-se 
como metodologia de cálculo, o confronto entre os valores 
das despesas com os cargos criados e a redução das despesas 
com os cargos extintos. 
Lei 71° 4.869 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
COMPARATIVO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS CARGOS CRIADOS E 
DA REDUÇÃO DE DESPESAS: 
DESPESAS COM CARGOS CRIADOS : R$ 15.267,45 
DESPESAS COM OS CARGOS EXTINTOS: R$ 15.309,25 
Prefeitura do Município de Varginha, 02 
de junho de 2008. 
MAURO T -TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Lei n° 4.869