norma nº 4909/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI Nº 4.909 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONSELHO 
COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTANA. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
►rt. 1R O atual Conselho Comunitário 
do Bairro Santana, passará a denominar-se: 
Conselho Comunitário Fausto Bello 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na 
data de publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Manda, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do município de Varginha, 
01 de agosto de 2008; 125 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO TA 1 U IXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA 1 BENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO