| Tipo | Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-07-02 |
| Ementa | PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI 49/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CRISTOVÃO VILAS BOAS, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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• N ,•-•• • N., PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI N° 7.280, DE 02 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, Art. 1° A atual Rua Projetada 03, localizada no Bairro Jardim Rio Verde, passa a denominar-se: RUA JOÃO ROMANIELLO FELIZARDO Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura do Município de Varginha, 02 de julho de 2024; 141° da Emancipação Político Administrativa do Município. VERDI LUCIO MELO PREFEITO MUNICIPAL CO ANTÔNI ISTA SECRETÁRIO MUN CIPAL DEADMINISTRAÇÃO EVAND-0 '•- ELO DOS SANTOS PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CARLOS HONÓRIO OTTNI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO RODO " • > A SECRETÁRIO PLANEJAMENTO URBANO cf LIMA JUNIOR MUNICIPAL DE