norma nº 7291/2024

RD ICIO MELO 
FEITO MUNICIPAL 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°7.291, DE 20 DE AGOSTO DE 2024. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE RESGATANDO 
VIDAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal "A ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE RESGATANDO VIDAS". 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades 
a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a 
cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se 
contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 20 
de agosto de 2024; 141° da Emancipação Político Administrativa 
do Município. 
7 COS TÔNIO STA 
SECRE ARIO MUNICIPAL 
DEADMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIOOTTNI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
CELO DOS ANTOS 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO