norma nº 4972/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 4.972 
INSTITUI O DIA DO PALHAÇO NO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12 Fica instituído no Município 
de Varginha, o Dia do Palhaço, que será comemorado no dia 10 
de dezembro de cada ano. 
Art. 2.1, O dia de que trata o artigo 
anterior, será incluído no Calendário Oficial de Eventos do 
Município. 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
28 de novembro de 2008; 1262da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
reNA.4:2) -
PAULA ANDRÉA RENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
MAURO TAãbIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL