norma nº 43/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Portaria N° 43/2021 
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA OS FINS DE LICITAÇÃO 
A Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica instituída uma Comissão Permanente na forma 
do disposto na Lei Federal n° 8.666. de 21 de junho de 1993. alterada pelas 
Leis 8.883, de 08 de junho de 1994; 9.848. de 27 de maio de 1998 e 9.854, de 
27 de outubro de 1999, para processar e julgar as licitações desta Câmara, 
durante o ano de 2021. 
Art. 2° A Comissão Permanente ora instituída será integrada 
pelos seguintes servidores públicos: JOÃO DONIZETI BELLO —
PRESIDENTE; LUIS CLÁUDIO FERNANDES ALVES — SECRETÁRIO e 
JOSÉ MARCELO AZEVEDO — MEMBRO AUXILIAR, ficando respectivamente 
como suplentes os servidores: RICARDO LUIS FERREIRA GONÇALVES —
PRESIDENTE; HÉLIO LINO JÚNIOR — SECRETÁRIO, e POLIANA 
APARECIDA DOMINGUETI — MEMBRO AUXILIAR. 
Art. 3° Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão ora 
instituída serão considerados serviços públicos relevantes. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. revogando a Portaria n° 24/2021. 
Registre-se e publique-se. 
Câmara Municipal de Varginha, 17 de agosto de 2021; 
138° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
ZILDA MARIA DA SILVA 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http //www camaravarginha mg.gov br email imprensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria@c-amaravarginha.mg gov br 
Denuncia casos que comprometem a saúda pública. 
como isso irregular e imóveis com tendendo para Tocos do mosquito. 
vigitancio Arrablentat Guandu Civil Municipal 
3690-2230 153 
Emoil; dengeloackanunciistsfflivarginha.mg.gov.ter 
Essa responsabilidade também e sua. 
Elimine criadouros dentro de casa. 
varginharrIg,guvbi PREFEITURA 
prehtitur.rrerg~ deVarginha 
Corncrro.....• peia rws..r .rni c￾Câmara Municipal de Varginha 
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, 19 DE AGOSTO DE 2021 
02 
ANO XXI - no 13611 ATOS DO LEGISLATIVO 45 
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA 
Portaria IV 42 2021 
NOMEIA PREGOEIRO. MEMBROS DA E0 LIIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Presidente da Camara Municipal de Vai-ginha. Estado de Minas Gerais. no uso de suas atribui-odes legais 
RESOLVE: 
Art. 1', Nomes:, corno Pregoeiro e como Membros da Equipe de Apeki para julgar e conduzir os Processos L.citatores na modalidade Pregão ca Carna.a Municipal. OS seguíntes servidores 
~Era) 
João Dowet• Beiro 
• Helio Li no Junior 
EQUIPE DE APOIO 
- PolianaAparecrcla Domingueli 
- Luis Ctaudio Fernandes Alves 
• Ricardo Luis Ferreira Gonçalves 
Jose Marcelo Azevedo 
Art. 29 Os trabainos dos servidores ora nomeados serão considerados serviço público relevante e deveras ser executados conforme as disposicaes da Resolução ni 642009. 
Art. 39Esta Portana entra em vigor na data da sua pub''icação revogando a Portaria ri, 212021, 
Regisire-se e publique-se 
Camara Municipal de Varginha, 17 de agosto de 2021; 138' da Emancipação Poldico-Adrninistrativa do Municipio. 
ZILDA MARIA DA SILVA 
Presidente 
Portada I49432021 
Lio INSTITUI COMISSAO PERMANENTE PARA OS FINS DE LICITACAO 
A Presidente da Câmara Municipal de Va!ginha. Estaco de Minas Gerais. no uso de suas atribui-0es legais 
RESOLVE: 
Art. 19 Fica instituda uma Comissão Permanente na forma do disposto na Lei Federal n, 8.656. de 21 de turno de 1993 alterada pelas Leis 8.883. de 08 de junho de 1994. 9.848. de 27 de maio de 
1998 e 9.854. de 27 de outubro de 1999- para processar e julgar as licáaçóes desta Camara. durante o ano de 202'. 
Art. 29A Comissão Permanente ora insCrabda se:a intedracra pelos seguntes servidores JOÃO CONIZETi EIELLO - PRESIDENTE: LUIS CLAUDIO FERNANDES ALVES - SECRETARIO e JOS E 
MARCELO AZEV EDO -ME M ORO AUXILIAR. ficando respectivamente corno suplentes os servidores:RICARDO LUIS FERREIRA GONÇALVES - PRESIDENTE:HELIO UNO JÚNIOR - SECRE1-ARC. e 
POLI ANA APARECIDA DOM INGUETI -MEMB RO AUXILIAR. 
Art. 3, Os Irabalnos desenvolvidos pela Comissão ora instituida serão considerados serviços pubncos relevantes. 
Art. 4, Esta Portaria entra em vigor na data ae sua aubl!cacão revc4anoo a Podar,a n' 24 2021 
Registre•se 2 putgroue•se 
Câmara Municipal de Varginha. 17 de agosto de 2621; 138' da Emancipação Politico-Administrativa do Municio o. 
ZILDA MARIA DA SILVA 
Presidente 
Até quand 
VOCÊ VAI 
,,IGNORAR 
o Aedes? 
Ano apus afio. a Prefeitura de Vaies/01a se dedica para controlar a PrOtireraCda do 
Acues actgyiAL F.sodlizatiars nr.r.t.dirroS. P U IVC t t[e...:Z~ CO -ti ir .selAc.da euaatrxeü 
de riso o e o, ieritacões. consta o tes. 
Também esistom os rnuto ões do limpeza Que sáto realizados movi emano-feira • ci 
lixo descartado inCorretamente f5 tanto. que LOCO semana b4Jo retirados de 10 a 
15 carninti(n.::scarregrldusomdife.lrentes regiões &acidado. 
Mas sabe onde está a maioria dos focos da mosquito? 
Dentro de casa. Principalmenre em tambores, ratos externas e vasos de plantas. 
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