norma nº 4988/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 4.988 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A "ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NOVA VISÃO". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, a "Associação de Capoeira Nova Visão'''. 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
31 de dezembro de 2008; 1262da Emancipação Político￾Administrativa do município. 
MAURO TAD IXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO