norma nº 4989/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N24.989 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. l° O Anfiteatro da Prefeitura 
Municipal de Varginha, localizado à Rua Júlio Paulo 
Marcelini, n2 50, passa a denominar-se: 
ANFITEATRO VEREADOR MAURO JOSÉ TEIXEIRA 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
31 de dezembro de 2008; 1262da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
MAURO T __TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA o RENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO