norma nº 4996/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 4.996 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O "CENTRO MARISTA FLORESCER" UNIDADE 
MANTIDA PELA UNIÃO BRASILEIRA DE 
EDUCAÇÃO E ENSINO - UBEE. 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12Fica declarado de Utilidade 
Pública Municipal, o "CENTRO MARISTA FLORESCER" UNIDADE 
MANTIDA PELA UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO - UBEE. 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
OS de fevereiro de 2009; 1268da Emancipação Político￾Administrativa do Municipioda~ 
EDUARDO CARVALHO 
PREFE MUNICIPAL 
JORDÁLIO FLO IO DE OLIVEIRA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO