norma nº 5008/2009

06 de março de 2009; 1262 da 
Administrativa do Município. '14 
Emancipação Político￾EDUARDO 
PREFEIT 
JORDÁLIO FLORE 
SECRETÁRIO 
O DE OLIVEIRA 
DE ADMIIjïISTRACÃO 
JO OS AL 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DF GOVERNO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N25.008 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
O "ESPORTE CLUBE RECREATIVO RIO VERDE" 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12 Fica declarada de Utilidade 
Pública Municipal, o "Esporte Clube Recreativo Rio Verde". 
Art. 22Esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha,