norma nº 5015/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N2 5.015 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
DIVINA MISERICÓRDIA". 
O Povo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte 
Lei, 
Art. 12Fica declarada de Utilidade 
PúbliL,.3 Municipal, "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIVINA 
MISERICÓRDIA". 
Art. 2£ Esta Lei entra em vigor na 
data dé sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente 
como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
24 de março de 2009; 125 da Emancipação Político￾Administrativa do Município. 
r\p 
Juor-- 
EDUARDO kNTONIe CARVALHO 
PREFE , '0 ICIPAL 
JORDÁLIO FLORÉN # iE OLIVEIRA 
SECRETÁRIO MUN CIPAL DMINISTRAÇÃO 
JOSL OS DO rURLANETTO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO