norma nº 7296/2024

VÉRDI LÚCIO MELO 
REFEITO MUNICIPAL 
ANTÔNI S T A 
SECRETÁRIO MUNIC)PAL 
DE AMINISTRAÇÃO 
CARLOS HONÓRIO 0 TONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
RO CELO DOS ‘INTOS 
ROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO 
( 
(i!1 Y1/1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N°7.296, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Rua 01, localizada no 
bairro Alto da Figueira IV, passa a denominar-se: 
RUA CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de 
setembro de 2024; 1410 da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
- 
RONAL LIMAJUNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO URBANO