norma nº 7301/2024

COS ANTÔNIO T STA :: 7 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
ELO DOS SANTOS 
ROCuRADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO 
(, o 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEI N° 7.301, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e 
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° A atual Rua 05, localizada no 
Bairro Parque Alta Vista, passa a denominar-se: 
RUA JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e 
a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de 
setembro de 2024; 1410da Emancipação Político Administrativa do 
Município. 
VERDI LUCIO MELO 
PREFEITO MUNICIPAL 
CARLOS HONÓRIO 0 NI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
RONÁIDO- LIMAJUNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO URBANO