norma nº 75/1996

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo nº 75 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO VARGINBENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais por 
seus representantes, em seu nome promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 112- Fica concedido ao Senhor JOSÉ DANIEL MOURA DE 
SOUSA, o Titulo de "CIDADÃO VARGINHENSE", por seus relevantes 
serviços prestados à Comunidade. 
Art. 22- O Titulo de que trata o artigo anterior, será assinado pelos 
Senhores Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores Municipais. 
Art. - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto 
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gamara Municipal de Vargiiilikl, em 15 de abril de 1.996. 
Renato Rezende Paiva - Presidente 
Wanderley Bueno-etr residente 
o 
d
m 
FF2---7 crie= Secretário